MINISTÉRIO DO CONSUMIDOR
* Nadir Silveira Dias
PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA
MINISTÉRIO DO CONSUMIDOR
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Ministério do Consumidor para aferir a atuação da livre iniciativa e do poder público no que pertine aos preços, tarifas e preços públicos criados e cobrados pelo Poder Econômico, de regra, com a chancela do Poder Estatal.
Art. 2º Revogam-se disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
14.11.2009 às 15h33min
* Jurista, Escritor e Poeta – nadirsdias@yahoo.com.br