MINISTÉRIO DO CONTRIBUINTE

* Nadir Silveira Dias

PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Ministério do Contribuinte para aferir a atuação estatal no que pertine aos tributos criados e cobrados pelo Poder Fiscal.

Art. 2º Revogam-se disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

14.11.2009 às 15h30min

* Jurista, Escritor e Poeta – nadirsdias@yahoo.com.br