# Kalúnia 122 # Reformas de Temer só encobrem interesses privados

Um jornal de boatos confirmados

"A politica de ordinário, não se faz senão com a impenitência da maldade."

"O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagram."

Rui Barbosa - Campanha Presidencial de 1910

Enquanto mergulha o país no caos, ao cortar recursos de governos estaduais e prefeituras, o "Governo" Temer impõe um pacote iníquo de reformas, via decretos, medidas provisórias e um congresso manipulado; que visa atender quase que exclusivamente seus principais patrocinadores - a indústria e o empresariado paulista.

A começar : a reforma da previdência. A proposta da reforma da previdência do Governo Temer foi atirada como panacéia ao milenar déficit público do governo federal. Só que ela beneficiará, sim, de imediato, as empresas que pagarão menos à previdência pública, além de garantir a exploração de seus trabalhadores por mais anos.

Em segundo lugar, os maiores beneficiados serão as empresas de previdência e saúde particular, para as quais fluirão milhões de funcionários públicos, trabalhadores da classe média e profissionais liberais em geral. Isto incluindo os serviços de saúde.

Da mesma forma, a reforma trabalhista, que vem sendo feita sorrateiramente no congresso a conta-gotas, nada mais faz além de solapar o poder dos sindicatos junto com facilitar e reduzir os custos trabalhistas do empresariado.

Em conjunto, a chamada reforma administrativa do "governo" Temer - que não passa na verdade de um programa radical de privatização - já em prática na Petrobras - aliado ao enxugamento político do serviço público - tem como expresso objetivo despejar milhares de funcionários públicos demitidos no mercado de trabalho.

Chegamos ao ensino público do Brasil, como sempre em último lugar. O presidente Michel Temer está para assinar decreto de medida provisória que praticamente extinguirá o ensino público de História, Geografia, Biologia e Física do país. Quer dizer, se o estudante quiser estudar estas coisas ele terá que se cadastrar. Ensino obrigatório só receberá de Matemática, Português e Inglês. Ou seja, se você quiser que seu filho aprenda alguma coisa na escola, além de escrever e contar, vai ter de procurar um colégio particular.

Claro, todas estas reformas estão sendo vendidas pelo governo, imprensa e tv como um grande benefício à população, à nação. Não às empresas. Ora, vá plantar batatas !

Comprovando o escrito acima vejam notícia da repercussão agora de uma das reformas do "governo" Temer:

Procon-MG é contra proposta de medida provisória que altera regras do setor imobiliário

- O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ratifica a manifestação de repúdio, feita por entidades nacionais de defesa do consumidor, à proposta de medida provisória que está sendo debatida pelo governo federal e pelo setor imobiliário para alterar as regras de compra e venda de imóveis.

A manifestação de contrariedade foi feita pela Associação Nacional do Ministério Público do consumidor (MPCon), pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União, pela Comissão de Defesa do Consumidor do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, pela Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon) e pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.

A proposta de medida provisória prevê que o consumidor pode perder até 80% do valor pago, caso não possa honrar com as parcelas do preço contratado e decida rescindir o contrato antecipadamente. Atualmente, com base na legislação em vigor e na jurisprudência dos tribunais superiores, o consumidor pode perder no máximo 25% dos valores despendidos.

Em nota pública, as entidades de defesa do consumidor afirmam que as disposições da proposta de Medida Provisória transferem o risco do negócio para o consumidor e estabelecem vantagem manifestamente excessiva ao fornecedor, o que poderá contribuir para o agravamento da vulnerabilidade do consumidor e ampliação do processo de superendividamento.

Ainda de acordo com a nota pública, a medida provisória, nos moldes propostos, traz “risco de enorme prejuízo para todos os consumidores na compra e venda de imóveis”. Além disso, apresenta-se como “um grave retrocesso sobre as normas já estabelecidas na legislação atual, reconhecidamente uma das melhores do mundo em matéria de direitos do consumidor, e sobre a jurisprudência

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