DIREITO, HERMENÊUTICA E IMPUNIDADE
No Brasil, não é só os políticos e o Congresso Nacional que não nos representa a Justiça brasileira também deixa a desejar nessa matéria. Num instante tão crucial de nossa história onde o país e o Estado são brutalmente vilipendiados por esquemas políticos criminosos de toda natureza e onde a política é, foi e sempre será o palco do toma lá da cá, o famigerado fisiologismo, Os tribunais nos enfia goela adentro artifícios jurídicos para eternizarem a sacro santa impunidade nacional, esta sim nosso verdadeiro câncer. A propósito, se procurarmos uma resposta para nossas mazelas sociais, esta é a resposta: impunidade. A justiça brasileira é uma mãe submissa que não exige nada de ninguém! Ela é de todos e de ninguém, mas no fundo no fundo ela é dos seus filhos mais espertos, os privilegiados, sejam eles políticos, empresários, ou gente com algum poder de protelá-la. Mesmo que tenhamos a doce ilusão que a operação Lava Jato mudará este triste estado de coisas. E que não se venha invocar o devido processo legal, de amplo direito de defesa, de estado democrático de direito. Qualquer pessoa medianamente informada sobre as questões da ciência do direito sabe que tudo é relativo nesta arte/ciência, que tudo é interpretação, que um princípio fundamental tem mais valor do que a mera letra da lei, até porque pode haver e sempre haverá leis inconstitucionais. Mas, nesse injusto país tudo conspira a favor de quem está ao “arrepio da lei”, tudo isso só serve ao malfeitor, o oportunista, o bandido, o lambe-sola, o verme. As coisas funcionam como se a mola mestra do sistema jurídico fosse a impunidade, imperativo categórico que, afinal, se impõe a toda demanda juridíca. Não tenhamos dúvida: chegamos a este beco sem saída --creio que nunca antes na história da humanidade, um Estado foi tão assaltado e tudo está tão nítido como a luz do dia (sem falar do nosso genocício interno os 50 mil homicídios por ano, )-- porque a Justiça é permissiva, porque quem deveria punir se escondeu sob o conforto da sombra e da omissão ou participou do banquete farto da conivência. Se é verdade que é competência da Justiça aplicar as leis produzidas no Congresso Nacional (que bem conhecemos e que, na maioria das vezes, legislam em causa própria). Mas insisto: tudo no Direito é relativo, é interpretação, é a tal da hermenêutica, tudo no final das contas se resume a fazer valer os princípios ordenatórios da sociedade. O que vemos hoje com a Lava-Jato é um choque entre a sociedade e o Estado manchado, a gente de bem e o próprio bem público usurpados , de um lado; e a delinquência política, a corrupção e os interesse umbilicais, de outro. Diante deste estado de coisas torna-se premente cobrar dos nossos ministros do STF não somente que honrem quem paga seus altos salários, se comparados aos da maioria da população que exerce funções tão importantes e dignas quanto um ministro do STF, mas também que tenham a coragem necessária para ajudar-nos a parir um novo tempo em que nossa sociedade não seja mais tão madrasta com aqueles que optam por obedecer a Lei e ter uma vida honesta; que não sejamos conhecidos mundo a fora como o país da impunidade, dos privilêgios estamentais e da corrupção, onde o crime (político e comum), o embuste, a mentira e, sobretudo a impunidade sejam a lei. Todos estas ilações ficaram ainda mais concistentes quando assisti entrevista do ministro "falastrão" do STF Exmo. Sr. Dr. Marco Aurélio de Mello, no programa Roda Viva exibido pela TV Cultura de São Paulo, ontem dia 04/04/2016. Cheio de palavreados floreados tão característicos da cultura bacharelesca desse país tão "cheio" de advogados e tão "esvaziado" de Justiça, o ministro fala e não diz nada, se contradiz para reafirmar o caráter procrastinador de nossa justiça, em nome do "tempo da justiça" do "devido processo da legal" que reforça a impunidade que como disse é a nossa verdadeira mazela.