Respeito teu “QUERER”
Não o entendo...
Mas não me peça
Para ser conivente!
Se desejas morrer
Precocemente...
É contigo!
Não quero "morrer" junto!
Poupe o meu pulmão!
NEU* - "Direito inquestionável"
| Cigarro é droga |
| "...morri por causa do cigarro" Paulo Autran |
| dr. LUIZ CARLOS FORMIGA |
É um direito inquestionável do consumidor comprar o que bem entender, assumindo individualmente os riscos decorrentes do seu ato? Na lei número 11.343/2006 vamos encontrar que quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para uso pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I. advertência sobre os efeitos das drogas; II. Prestação de serviços à comunidade; III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”. Observamos que não há reclusão ou detenção. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não implicou em abolitio criminis o delito de posse de drogas para consumo pessoal. A conduta continua sendo crime, mas ocorreu uma despenalização. O direito à vida não é maior do que o direito do indivíduo fazer o que quiser com a própria existência, mesmo que seja acabar com ela lentamente com doses de nicotina? Vejamos alguns comentários de livro espírita (1) sobre tema tão complexo: “de igual maneira o ser humano entra numa situação de dependência através de um mecanismo semelhante ao do reflexo condicionado. O que é na realidade o ato de fumar? Quantas vezes o fumante inveterado mantém o cigarro entre os dedos sem acendê-lo? Quantas vezes ele mantém o cigarro na boca também sem acendê-lo ou então o acende e não o usa ficando aquele monte de cinzas na ponta do cigarro, caindo, depois, no chão, sem que o indivíduo tenha dado uma tragada! O que é isso?” “O fumante tem primeiro aqui o tato fazendo com que haja uma ligação, o reflexo condicionado, tato na boca também. O cigarro, o tabaco, a nicotina, deixa um paladar na boca. Assim, a pratica de colocar o cigarro entre os dedos ou deixá-los nos lábios é uma conjugação que agrada aos indivíduos fumantes de modo que, num dado momento, o fumante não sabe fazer nada se não tiver entre os dedos um cigarro”. “De modo geral dois tipos de pessoas entram na droga. Uma é de natureza psicopática, já com tendência toxicófila. É aquela pessoa cujo médico receita uma aspirina e ela toma dez, receita-se qualquer coisa e ele toma tudo em excesso. Este é o verdadeiro toxicômano, é o verdadeiro dependente. Mas existe aquele que entra na droga por fantasia, por fuga, casualidade, por protesto contra os pais e a sociedade. Estes, de um modo geral, encontram a recuperação”. Restringir o direito de uma pessoa de fumar um cigarrinho é um gesto autoritário e antiliberal? Podemos argumentar que é autoritário e antiliberal o ato do fumante impingir a um não fumante a fumaça do seu cigarro? Como fazer para assegurar que nossos jovens tenham uma inquestionável responsabilidade individual pela opção que fazem quando decidem dizer sim às drogas? Seria muito bom que pudéssemos também assegurar que a oferta de cigarro viesse acompanhada da verdade nua e crua sobre as suas propriedades e seus efeitos. Podemos advogar que somos adultos, com capacidade de compreensão, análise, síntese e avaliação. Somos seres que raciocinam e possuem discernimento. Não somos presas inocentes, plenamente influenciáveis, carentes de um tutor iluminado que nos guie e proteja, mas e as crianças? E se as indústrias de tabaco sonegarem informações? E se elas manipularem quimicamente seus produtos de modo a tornarem dependentes químicos os consumidores? “Quase a totalidade dos jovens viciados, que foram ouvidos em pesquisas minuciosas, fizeram referências aos sintomas desagradáveis que sofreram ao tomar contato com a droga. O viciado em heroína, em geral, afirma que após as primeiras doses da droga, vomitou a alma. O mesmo acontece com o inocente cigarro de tabaco. Nas primeiras tragadas há sempre mal-estar, tonteira e até sensações de enjôo e tosse”. De onde vem essa “terrível força de vontade” que é capaz de vencer o medo natural das desagradáveis sensações e é capaz de transformar o indivíduo num consumidor inveterado? É um direito do consumidor ser informado corretamente sobre propriedades e efeitos do produto que está comprando, para que tenha os olhos abertos e esteja consciente de todas as variáveis que envolvem sua decisão. Devem ser pagas indenizações por danos morais e materiais sofridos por fumantes, ex-fumantes, fumantes passivos e familiares? O que fazer com a propaganda enganosa e a abusiva? A tentativa de ludibriar a clareza de escolha de uma pessoa deve ser considerada ofensa grave aos direitos do cidadão? O sistema de saúde deve cobrar contribuições diferenciadas de fumantes e não fumantes? Os fumantes devem pagar mais, uma vez que seu perfil envolve mais riscos? É justo que o dinheiro dos impostos dos contribuintes, na sua maioria não fumantes, custeie os gastos médicos de fumantes? A Casa Espírita pode realizar um bom trabalho, mas é necessário treinamento. Nesse 12-14 de outubro aconteceu no Rio de Janeiro um encontro sobre o tema. O número pequeno de inscritos, no programa abaixo, parece apontar para a dificuldade da tarefa. Curso de Atendimento Fraterno e Prevenção às Drogas, no CEERJ. 12 de outubro de 2007. O atendimento fraterno. 13 de outubro de 2007. Drogas lícitas e ilícitas: aspectos médicos. A importância da família na recuperação do dependente químico. Prevenção integral. Política Nacional Antidrogas. (Legislação) 14 de outubro de 2007. Prevenção primária - Ações antecipadas, visando reduzir a probabilidade da dependência ou do desenvolvimento de condições que propiciam o uso abusivo das drogas. Prevenção secundária – Tratamento, intervenções rápidas para evitar que a dependência se estabeleça (reformulação do “EU”). Prevenção terceária – Reabilitação, promovendo a reintegração do indivíduo ao convívio familiar, profissional, social, espiritual, resgatando sua vida e sua cidadania. As drogas lícitas e ilícitas: influências espirituais. Tendências instintivas do espírito; as quatro fases da obsessão na dependência química; lesões perispirituais; reencarnação. Projeto Cristo Consolador – A casa espírita interagindo para atender fraternalmente os envolvidos na problemática das drogas. O trabalho através das terapias espirituais. Estudo; atendimento fraterno; passe; água fluidificada; desobsessão; depoimentos. Não vamos desistir. Sabemos que um grama de prevenção vale mais do que uma tonelada de cura.  http://www.jornaldosespiritos.com/2007.3/col49.9.htm |
| (1) Martins C. e cols. As Drogas e Suas Conseqüências. Editora Fonte Viva. Belo Horizonte (MG). |
| dr. LUIZ CARLOS FORMIGA é professor universitário da UFRJ e UERJ, aposentado. |
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* Núcleo Espírita Universitário