Liberdade de Expressão e os Limites da Lei

"Não se sabe por qual motivo, talvez em razão do período vivido pelo país conhecido como período de exceção, algumas pessoas passaram a acreditar que em razão da democracia possam dizer o que bem entenderem, inclusive com a prática de atos contrários a honra das pessoas. Toda aquele que pratica atos que venham a ferir a honra, ou mesmo o decoro de uma pessoa, ficam sujeitos as consequências legais. Afinal, a democracia não se confunde com a ilicitude, e todos são livres para se manifestarem, dentro dos limites da lei".

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