Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço
ASPECTOS GERAIS:
A Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço foi criada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por Decreto Presidencial s/nº, de 30 de novembro de 2006, com área de 145.297 hectares (tamanho da cidade de São Paulo), abrangendo os municípios de Gurupá e Melgaço, na mesorregião do Marajó, Estado do Pará. Dessa área total da RESEX, cerca de 30% fica em Melgaço e os outros 70% no município de Gurupá.
A Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço objetiva preservar as matas marajoaras e também as práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais que são realizadas pelas populações ribeirinhas que vivem na área. Essas tradições são transmitidas de geração em geração, e já integram o patrimônio cultural e o conhecimento comum das comunidades tradicionais.
Essa região da Ilha de Marajó que engloba os municípios de Gurupá e Melgaço passou por intensas transformações sociais e políticas a partir dos anos 1970, o que alterou a dinâmica da exploração dos recursos naturais. Dessa forma, as comunidades marajoaras dessa localidade sofreram com a chegada de madeireiras e empresas palmiteiras oriundas de outros municípios do arquipélago do Marajó, como Portel, Breves e Anajás, da capital paraense, Belém, e de cidades do Estado do Amapá, como Santana e Macapá.
Esse processo gerou a resistência das populações tradicionais locais contra a extração dos produtos demandados por essas empresas e que fazem parte dos seus meios de vida e trabalho. Neste sentido, nasceu a proposta de criação de Unidades de Conservação com intuito de resguardar estes recursos para a gestão pela população tradicional ali existente.
Assim, a criação da RESEX Gurupá-Melgaço e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itatupã-Baquiá (RDS Itaupã-Baquiá) ocorreu por demanda das comunidades locais, na perspectiva da regularização fundiária da região. Vale lembrar que esses dois municípios (Gurupá e Melgaço) possuem cerca de 2/3 (dois terços) de sua população vivendo na zona rural, o que reforçava a necessidade de políticas públicas para tratar dessa questão. O debate acerca da regularização fundiária foi iniciado nos anos 80 pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Agroextrativistas de Gurupá, com o apoio da Igreja Católica. No final dos anos 90 essa luta ganhou força com atuação do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e da ONG Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE).
Como em outras localidades da Amazônia, os moradores da RESEX Gurupá-Melgaço têm um modo de vida fortemente relacionado aos cursos d’água. Isso se reflete na produção extrativa, no comércio, nas relações culturais e religiosas que estão relacionadas intimamente à dinâmica das águas. A distribuição das comunidades ou vilas se dá ao longo dos rios e igarapés.
A área da RESEX Gurupá-Melgaço é formada essencialmente por 03 (três) tipos de ecossistemas: (1) Várzea alta, conhecida localmente por restinga, nas margens dos cursos dos rios maiores, alagada diariamente durante o inverno na subida da maré, e no verão apenas nas marés mais altas; (2) Várzea baixa, alagada diariamente durante quase todo o ano, exceto nos meses de outubro e novembro, onde são realizadas as principais atividades extrativas de madeira branca e palmito; e (3) Igapó, denominado localmente de “centros”, são áreas mais baixas permanecem alagadas por cerca de nove meses do ano. Destaca-se que estes ecossistemas são interligados por vários cursos de água (rios, furos, igarapés e regos - caminhos abertos dentro do igapó) que são as vias de transporte utilizadas pelas comunidades ribeirinhas.
As atividades econômicas dos ribeirinhos da RESEX Gurupá-Melgaço se caracterizam pela extração de madeira, frutas oleaginosas (andiroba, murumuru e patauá), fruto e palmito do açaí, pesca de peixes e camarão, caça de subsistência e a produção agrícola familiar.
Vivem na RESEX Gurupá-Melgaço cerca de 700 famílias (aproximadamente 3000 pessoas), distribuídas em 10 (dez) comunidades: (1) Conceição do Pucuruí, (2) Taueré do Pucuruí, (3) São José do Pucuruí, (4) Santa Maria dos Arraiolos do Tajapurú, (5) Santo Antonio do Marajoí, (6) São Sebastião do Marajoí, (7) Santa Maria do Marajoí, (8) Sant’ana do Marajoí, (9) São José das Areias, e (10) Santa Cruz do Amazonas.
IMPACTOS AMBIENTAIS:
Por se constituir numa área extensa de floresta, o maior problema da RESEX Gurupá-Melgaço vem justamente pela cobiça dos madeireiros que extraem ilegalmente grandes quantidades de madeira em tora através dos rios ou por estradas de terra.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agroextrativistas de Gurupá (STTR), desde 2008 realiza denúncias dessas invasões, cobrando do IBAMA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do ICMBIO ações de combate ao desmatamento ilegal.
Nos últimos anos foram realizadas algumas operações de fiscalização com a presença de fiscais do ICMBIO e IBAMA e de policiais militares para coibir tais ações predatórias.
Vale ressaltar que as comunidades da RESEX Gurupá-Melgaço não têm luz, educação, saúde, transporte, assistência técnica adequada. Essa carência extrema deixa os moradores vulneráveis ao aliciamento por parte dos madeireiros. Há quem seja conivente com os madeireiros em troca de dinheiro – R$ 50 a R$ 100 por árvore. Entre as lideranças da Reserva, porém, o sentimento é de revolta, com a ousadia dos madeireiros e a inoperância do poder público.
GESTÃO PARTICIPATIVA:
Em 2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) assumiu parte das atribuições do IBAMA, tornando-se responsável pela “Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza” – atribuições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além disso, o ICMBIO é também responsável pela execução das Políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais, pelo apoio ao extrativismo e às populações tradicionais, além do incentivo a programas de pesquisa e proteção da biodiversidade. Portanto, o ICMBIO é o órgão federal gestor da RESEX Gurupá-Melgaço, o que deve ocorrer de forma participativa com as comunidades locais.
A Associação dos Trabalhadores Rurais dos Rios Pucuruí, Marajoí e Melgaço (ASTREM) é a Associação-mãe da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço. O atual presidente da ASTREM é o Sr. Ermínio Marques Tenório da Comunidade São Tomé.
O ICMBIO é o órgão federal responsável pela área, a ASTREM é a associação que representa os moradores, e o Conselho Deliberativo é o espaço democrático e plural de gestão compartilhada da RESEX Gurupá-Melgaço.
O Conselho Deliberativo da RESEX Gurupá-Melgaço foi criado em 21 de setembro de 2011, por meio da publicação de Portaria do ICMBIO no Diário Oficial da União (DOU).
O Conselho Deliberativo da RESEX Gurupá-Melgaço é composto 19 conselheiros divididos em 3 (três) grupos: o primeiro grupo é formado por 5 representantes de órgãos governamentais (ICMBio, Prefeitura Municipal de Melgaço, Prefeitura Municipal de Gurupá, Câmara de Vereadores de Melgaço e Câmara de Vereadores de Gurupá); o segundo grupo é formado por entidades da sociedade civil organizada (Associação dos Trabalhadores Rurais dos Rios Pucuruí, Marajoí e Melgaço - ASTREM, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá, Colônia de Pescadores de Melgaço e Casa Familiar Rural de Gurupá); e o terceiro grupo formado por representantes das comunidades. O Conselho Deliberativo é presidido pelo Chefe da RESEX Gurupá-Melgaço.
A posse dos conselheiros da RESEX Gurupá-Melgaço aconteceu no dia 5 de outubro de 2011 com a presença do Presidente do ICMBIO, Engenheiro Rômulo José Fernandes Barreto Mello, dentro da programação do evento "Mutirão de Cidadania do Xingú", na cidade de Gurupá.
Nessa mesma data, ocorreu a assinatura do "Contrato de Concessão de Direito Real de Uso" junto à Associação dos Povos Tradicionais do Pucuruí, Marajoí e Melgaço (ASTREM). O Governo Federal, ao entregar o "Contrato de Cessão de Direito Real de Uso (CCDRU)" para a ASTREM, está garantindo às famílias que tradicionalmente vivem da agricultura de subsistência, do extrativismo vegetal, da caça e pesca artesanal na RESEX Gurupá-Melgaço o direito de acesso a seus territórios tradicionais e uso sustentável da biodiversidade da Amazônia.
Em geral, em cada ano são realizadas duas reuniões do Conselho Deliberativo da RESEX Gurupá-Melgaço, que são momentos importantes para debate e planejamento das ações que visam a melhoria da qualidade de vida das populações extrativistas residentes na área.
AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS:
Especialmente a partir de 2002, a região dos municípios de Gurupá e Melgaço foi contemplada por diversas ações do Poder Público Municipal, em parceria com organizações da sociedade civil e inúmeros órgãos dos governos estadual e federal, visando à melhoria da qualidade de vida população, como por exemplo: (1) Agenda 21; (2) Projeto “Manejo florestal comunitário madeireiro em áreas de várzea do município de Gurupá” vinculado ao “Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea - ProVárzea/PPG7”; (3) “Projeto Territórios da Pesca” do Ministério da Pesca e Aquicultura; e (4) “Projeto Espaço Criança da Floresta” coordenado pelo CNS e ONG Save the Children.
De 2010 a 2011, a RESEX Gurupá-Melgaço fez parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com o suporte financeiro do PNUD diversas ações foram desenvolvidas.
Entre os anos de 2011 e 2013, a equipe da RESEX Gurupá-Melgaço, em parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), realizou o “Projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar como alternativa sustentável nas Reservas Extrativistas da Região do Marajó”. Esse Projeto foi aprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT/ CNPq), e se constituiu numa proposta inovadora da equipe do ICMBIO e parceiros visando melhorias na assistência técnica e extensão rural, para integrar as políticas públicas de desenvolvimento rural, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais, assim como a adoção de metodologia participativa que busca a cidadania. Das cinco bolsas do CNPq disponibilizadas nesse Projeto, duas foram destinadas a jovens extrativistas, Giovane da Silva Furtado e João Paulo Pinto Barbosa, das comunidades de Gurupá e Melgaço, respectivamente. Vale destacar ainda que como fruto do “Projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar como alternativa sustentável nas Reservas Extrativistas da Região do Marajó” foi produzida uma tese de Doutorado e também foram publicados diversos trabalhos em três Seminários de Pesquisa e Iniciação Científica do ICMBIO.
Em 2012 a equipe do “Projeto MD do Marajó”, que executa ações em outras duas Unidades de Conservação (RESEX Mapuá e RESEX Terra Grande Pracuúba), ampliou seus trabalhos envolvendo alguns moradores da RESEX Gurupá-Melgaço com objetivo de comercializar frutos de plantas oleaginosas. Um jovem atuante no Conselho Deliberativo da RESEX Gurupá-Melgaço e bolsista do CNPq, João Paulo Pinto Barbosa, esteve à frente desse trabalho de coleta e comercialização de oleaginosas.
No decorrer dos anos de 2012 e 2013, foram assinados diversos Termos de Adesão ao Programa Bolsa Verde, que remunera com R$ 300 pagos a cada três meses, famílias extrativistas e ribeirinhas que vivem em áreas de preservação ambiental. O objetivo é incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania e geração de renda. Outras ações importantes realizadas pelo ICMBIO nesse período foram: (1) demarcação/sinalização da área, (2) regularização fundiária, (3) elaboração do plano de uso, (4) divulgação em sites e blogs, e (5) cadastro de moradores.
O Escritório Local da EMATER em Melgaço é a instituição do governo estadual mais presente nos projetos e ações desenvolvidas na Reserva. Além de apoiar os trabalhos do ICMBIO, os técnicos da EMATER realizam esporadicamente visitas para ministrar palestras e repassar orientações técnicas.
2º CHAMADO DOS POVOS DA FLORESTA
Infelizmente, o município de Melgaço é reconhecido por apresentar baixíssimos indicadores de qualidade de vida. Há vários anos sua população é considerada uma das mais pobres do país. Melgaço possui atualmente a maior taxa de analfabetismo, e um dos maiores índices de violência contra a mulher, crianças e idosos. Como se isso tudo não bastasse, esse é um dos locais com maiores registros de escalpelamentos - um acidente horrível fruto das condições precárias das embarcações. Esse mal atinge principalmente mulheres e crianças que perdem seus cabelos ao se enroscarem no eixo do motor dos barcos.
Com a divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2013, o município de Melgaço ganhou destaque nos principias veículos de comunicação como o pior de todos os municípios do Brasil. Assim, a RESEX Gurupá-Melgaço recebeu o triste título de “a Reserva do Pior IDH do Brasil”.
Por causa dessa repercussão negativa, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), propõs a realização de um evento para reunir diversas autoridades e lideranças políticas para debater e propor políticas públicas para o desenvolvimento sustentável para quem vive nas florestas da Amazônia.
A 2ª edição do Chamado dos Povos da Floresta do CNS aconteceu, entre os dias 28 e 29 de novembro de 2013, na Vila do Tonhão, às margens do rio Laguna, no entorno da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, contando com a participação de representantes do alto escalão de Brasília, como os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello; além do secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant'Ana; e o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral. O Superintendente do Patrimônio da União do Pará, Lélio Costa da Silva e a Coordenadora Geral da Amazônia Legal, Patrícia Cardoso, representaram o Ministério do Planejamento.
O ICMBIO apoiou a organização do evento com a presença de vários servidores, como o próprio presidente, Roberto Ricardo Vizentin; o Coordenador Regional de Belém, Fernando Peçanha Júnior; o chefe da RESEX Gurupá-Melgaço, Jaimirton Luiz da Silva Vaz "Tinho"; o chefe da RESEX Mapuá, Antônio Carlos Moura da Silva; e o chefe da RDS Itatupã-Baquiá, Pedro Alves Vieira "Tapuru".
O 2º Chamado dos Povos da Floresta aconteceu na comunidade Santa Maria dos Arraiolos, às margens do rio Tajapurú, quando estiveram presentes mais de 1000 extrativistas de diversas Unidades de Conservação dos estados da Amazônia, que apresentaram inúmeras reivindicações, melhorias em relação à saúde, educação, transporte e segurança, regularização fundiária, criação de novas RESEX, planos de manejo florestal, energia elétrica através do programa “Luz Para Todos”, entre outras questões.
SERVIDORES DA RESEX GURUPÁ-MELGAÇO:
Desde sua criação alguns ambientalistas do ICMBIO já trabalharam na RESEX Gurupá-Melgaço: (1) Pedro Alves Vieira “Tapuru”, (2) Engenheiro Sanitarista Rafael Caldeira Magalhães (3) Bióloga Nayara Oliveira Stachesky e (4) Jaimirton Luiz da Silva Vaz "Tinho".
De 2008 até julho de 2009, o Sr. Pedro Alves Vieira "Tapuru", que era chefe da RDS Itatupã-Baquiá, atendia as demandas da RESEX Gurupá-Melgaço.
Com a realização do concurso do ICMBIO, dois Analistas Ambientais tomaram posse em julho de 2009. Nessa época, o Engenheiro Sanitarista Rafael Caldeira Magalhães assumiu a chefia da RESEX Gurupá-Melgaço.
A Bióloga Nayara Oliveira Stachesky foi removida para o Estado do Mato Grosso do Sul no final do ano de 2012.
Em julho de 2013, o Engenheiro Rafael Caldeira Magalhães foi aprovado no Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais (http://www.smarh.eng.ufmg.br/) em nível de Doutorado, com o seguinte Projeto de Pesquisa "Cenários da integração de políticas públicas de recursos hídricos e saneamento básico para a Amazônia", sob orientação do professor Dr. Léo Heller. Como o servidor não conseguiu apoio do ICMBIO para fazer esse Doutorado, o mesmo optou por pedir exoneração e seguir adiante na sua qualificação profissional em Belo Horizonte.
Com a saída desses dois servidores, o Sr. Jaimirton Luiz da Silva Vaz "Tinho" assumiu em setembro de 2013 a chefia da RESEX Gurupá-Melgaço. Ele é um servidor com longa experiência de atuação no IBAMA e ICMBIO. É graduado em Matemática e antes de assumir a chefia da RESEX Gurupá-Melgaço atuava na FLONA Caxiuanã. O Escritório do ICMBIO em Breves é a base de apoio para desenvolvimento de ações de conservação da RESEX Gurupá-Melgaço. Endereço: Travessa 30 de Novembro, nº 2736, Bairro Cidade Nova, Breves – Pará. CEP 68.800-000. Fone/Fax: (91) 3783-4178.
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Ilha de Marajó – PA, Novembro de 2013.
Giovanni Salera Júnior
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187
Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior