Injustiças gritantes

As polícias militar e civil dos estados brasileiros necessitam de equipamentos, viaturas, treinos, boa remuneração, e, ainda, de aumentar seu efetivo para inibir a violência. O contingente de policiais é insuficiente para proteger o cidadão. A bandidagem campeia, sem o devido castigo. É comum o meliante, beneficiado com liberdade provisória, insistir na delinquência, assaltando, estuprando ou matando quem deveria, por direito constitucional, ser protegido pelo Estado.

Nas escolas, as crianças são assediadas por traficantes de drogas. Nos campos de futebol, as torcidas provocam tumultos, e, às vezes, matam torcedores adversários. Nas ruas, o trânsito faz vítimas em número assustador, enquanto nas residências as famílias são assaltadas e submetidas à barbárie, provocada por jovens com idade inferior a dezoito anos, protegidos por lei inspirada na impunidade dos legisladores que a instituiu. Meninos e meninas são abusados sexualmente, agredidos em sua inocência angelical. As mulheres, desprotegidas ou ignoradas por lei específica, sofrem estupros e violências físicas, desumanas e covardes.

No Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, políticos mal intencionados são péssimo exemplo para crianças e adultos. O homem desonesto encontrou abrigo nessas instituições. Ali, legisla em causa própria e apropria-se da riqueza nacional por meios escusos.

No Judiciário, que deveria comportar uma plêiade de honoráveis senhores de elevado saber jurídico, de julgadores imparciais, elevando a esperança do cidadão, a má lição é revelada sem subterfúgio. A agressão aos princípios constitucionais nivela, por baixo, o cidadão comum, merecedor de tratamento igualitário. A carta magna estabelece a igualdade para todos. Infelizmente, o caminho para alcançá-la é obstruído por interesses corporativos, não raro enviados de más intenções.

Recentemente, a Rede Globo exibiu reportagem televisiva, mostrando a ausência de médicos e dentistas ao trabalho, lotados em hospitais públicos de Sorocaba, no estado de São Paulo. É vergonhoso o que fizeram esses profissionais da saúde, a quem a população, especialmente a carente, deposita esperanças de vida saudável. Ou menos sofrida. Não se deve concordar com transgressões desse tipo. Todo delito carece de punição exemplar. Alguns desses infratores foram ou serão penalizados. Justo procedimento. Muito bem aplicada será a sanção que se lhes destinar o poder competente. Não me parece nenhuma injustiça. Pelo contrário!

Por outro lado, é injusto não punir, por suas costumeiras ausências ao trabalho, funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais e do Judiciário. Também, vergonhoso e desigual é permitir que apaniguados políticos sejam remunerados sem a contraprestação do serviço. Aplique-se a eles, o que foi ou será imposto aos médicos e dentistas de Sorocaba. E, para ser mais imparcial ainda, que sejam punidos deputados e senadores gazeteiros, igualmente infratores da lei.

Certas categorias profissionais, e funcionários de classes menos poderosas, sofrem variados graus de injustiça. Falando de violação de direitos, comentarei o que ocorre à valorosa categoria de policiais civil e militar. No início deste texto, discorri sobre suas dificuldades, remuneração injusta, treinamento inadequado, equipamentos obsoletos ou inexistentes, e falta de incentivo à atividade de alta periculosidade.

O blog "mazelaspoliciais.blogspot.com", instrumento de minha pesquisa, dá conta das mazelas a que estão submetidos membros de ambas as corporações, no estado de São Paulo, o mais rico do país.

Vejamos algumas:

Os policiais recebem apenas 20 tickets de refeição por mês, no valor de R$ 4,00, mesmo assim, somente nos primeiros cinco anos de carreira. Os mais antigos, nada recebem, e nenhum deles tem direito a adicional noturno ou hora extra, embora seja convocado em dias de folga, para missões, às vezes, perigosas. Centenas de policiais civis não gozam férias há vários anos, por insuficiência de efetivo. O policial recebe adicional de insalubridade e não de periculosidade, talvez porque o governo entenda que a atividade dele é contagiosa e não perigosa. Ao morrer, na rua, não estando a serviço, a família não recebe pensão integral, sob a alegação de que a morte não fora no exercício da atividade. Morrendo em ação, deixam para os familiares uma pensão que lhes é paga sete meses depois do óbito. Os que, por sorte, escapam da morte em um tiroteio com bandidos, e ficam paralíticos, recebem apenas 60% do soldo de quando estavam na ativa...

Pensei em parar por aqui, esta triste e desigual narrativa, por julgá-la cansativa ao leitor. Todavia, o rol de injustiças é superior à minha vontade. Por isso, volto a contar-lhes sobre o triste destino dos policiais militares e civis de São Paulo, e, por extensão, dos demais estados do Brasil.

Vejamos mais algumas injustiças:

Policiais civis e militares são os únicos servidores públicos que morrem pelo cidadão. São eles que cuidam das viaturas em serviço, lavando-as e higienizando-as sem auxílio de lava-jatos ou de postos custeados pelo Estado. E ainda são obrigados a manter os fardamentos em condições de trabalho, embora os recebam apenas de dois em dois anos. Esses resistentes defensores da lei pagam convênio médico no Hospital Cruz Azul, em São Paulo, e, não raro, obrigam-se a pagar os materiais empregados no atendimento que lhes é prestado. Se, porém, for solteiro, nem mesmo seus pais terão direito ao benefício que lhe custara parte do soldo.

A maioria dos policiais é honesta. Apenas 4% do efetivo já foram submetidos a inquéritos, sindicâncias e punições. O que fazem com esses homens é realmente injusto. Ai de nós, cidadãos, se não contássemos com o heroísmo de valorosos soldados como esses. Se já estamos à mercê de bandidos de toda estirpe: traficantes, assassinos, ladrões e políticos, onde estaríamos sem a valiosa colaboração dos policiais civis e militares? Eles prendem o malfeitor. A Justiça, dependendo do poder econômico do criminoso, o solta. E eles, coitados, continuam injustiçados, às vezes, pelo próprio cidadão que os incrimina maldosamente, e pelo governo, seu eterno algoz.