Entendendo as privatizações no Brasil

Decidi pela escolha do tema privatizações, devido às grandes dúvidas geradas pelo tema. Assim, utilizarei o espaço que me foi cedido para tentar humildemente esclarecer aos leitores sobre se as privatizações são de fato a melhor escolha para solucionar os problemas da má prestação dos serviços públicos ou um equívoco político.

Para começar, podemos entender o processo de privatização como sendo a venda de empresas públicas para o capital privado. Esse processo visa “livrar-se” de empresas estatais que estão dando prejuízo ou funcionando abaixo de sua capacidade, para, a partir do controle privado render e prestar um serviço de qualidade.

Na maioria das vezes, as empresas privadas possuem uma administração mais competente com foco no crescimento e desenvolvimento da empresa, por outro lado, o poder público por vezes trata a administração de empresas estatais como forma de troca de favores ou problemas governamentais.

No caso do Brasil, os efeitos das privatizações começaram a ser sentido principalmente nos últimos 30 anos, nesse período, mais de 100 empresas e concessionárias públicas foram passadas para o setor privado, o país integrou ao processo de privatização, principalmente os setores ligados à eletricidade, telecomunicação, mineração entre outros.

Em 1981 o governo criou a Comissão Especial de Desestatização, com o intuito de fazer um estudo de viabilidade econômica. O objetivo era identificar as empresas privatizáveis, que eram empresas de médio e pequeno porte, pois, até então, não se cogitava a venda de grandes estatais.

Os argumentos utilizados para justificar à população a venda de empresas públicas durante essa década eram a ineficiência das estatais dirigidas pelo governo, levando a população a acreditar que as privatizações seriam o melhor meio de aproveitamento das mesmas, já que essas seriam mais bem administradas, prestariam melhores serviços para a sociedade e não haveria mais gastos do dinheiro público com empresas que só traziam prejuízos.

Contudo na década de 90, a situação toma outra forma e as privatizações que antes atingiam apenas as pequenas e médias empresas públicas, chegaram às grandes empresas, onde importantes serviços públicos foram transferidos para o setor privado. O governo de Fernando Henrique Cardoso foi o que mais privatizou, em março de 1998, já haviam sido privatizadas 23 empresas e algumas não privatizadas como as fornecedoras de energia elétrica, telecomunicações e setores de transporte, foram concedidas a grupos privados para serem coordenadas (funcionamento e rentabilidade)

No entanto, existe também o outro lado da moeda, o efeito colateral das privatizações. Enquanto que para o Estado é uma ótima forma de negócio, para o trabalhador a história é bem diferente, sendo esses as principais vítimas das desestatizações, já que o aumento de produtividade nem sempre significa melhoria das condições de trabalho ou aumento de salários.

A Companhia Vale do Rio Doce, caso mais famoso de desestatização do país, tornou-se um dos casos mais controversos de venda de empresas públicas, pois, além de faturar em um único trimestre valor superior ao qual foi vendida, descobriu-se mais tarde que a corretora que avaliou a Vale antes de sua venda era ligada a empresa Anglo American que participou do leilão (dando a entender que esta tenha sido sub-avaliada). A Vale foi vendida com o pretexto de pagar a dívida pública que, no entanto, só após o episódio.

O que devemos ter em mente, é que embora essas empresas após suas vendas ofereçam um serviço melhor, não vai significar investimentos e geração de emprego no país e nem benfeitorias para a sociedade. A título de comparação, a Petrobrás pagou apenas em royalties ao governo no ano de 2015 a quantia de 13,857 bilhões; a Vale paga menos de 1 bi. Da mesma forma que progridem em mãos particulares, com uma boa administração, essas empresas podem desenvolver-se também sob a administração pública. As privatizações são ilusão, o brasileiro deve aprender a administrar seus próprios recursos e não permitir que a corrupção pilhe o nosso patrimônio.

Como administradores, devemos saber que a solução para o melhor funcionamento das estatais é deixando-as nas mãos de profissionais brasileiros competentes. A venda dessas empresas tem por trás o interesse pessoal de alguns políticos e empresários que muitas vezes tornam-se acionista dessas empresas após suas vendas. Enquanto profissionais, devemos nos posicionar contra essa prática e levantarmos a bandeira da reestatização dessas empresas para que beneficiem nossos trabalhadores e sociedade e não atendam simplesmente ao interesse de grandes magnatas.