HONESTITAS

Francisco de Paula Melo Aguiar

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

Rui Barbosa

Sempre é importante lembrar que honestidade é uma palavra feminina, que significa qualidade ou caráter de ser honesto, atributo correspondente a probidade, honradez, segundo os nossos pais, professores e os mais velhos nos ensinavam tais preceitos morais socialmente válidos e aceitos por todos naqueles tempos. O chão escolar desde o ensino primário, colegial e universitário, ensino semelhante ao ensino fundamental, ensino médio e o ensino superior dos dias atuais, tinha a missão educacional e curricular de repassar informação visando nossa formação cidadã através das disciplinas: E.M.C-Educação Moral e Cívica, OSPB-Organização Social e Política Brasileira e EPB – Estudos de Problemas Brasileiros, cujos componentes curriculares foram abolidos com o advento da democracia proclamada a partir da Constituição Cidadã de 05 de outubro de 1988. Pasmem! Parece como se fosse um descuido do destino magno, onde ninguém se aceita como é, quem ganha leva e destrói o que seus antecessores fizeram de bom para a nação e seu povo, assim aconteceu com a edição legislativa com a sanção presidencial da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de dezembro de 1996, combinada com os Parâmetros Curriculares Nacionais, elaborados a partir de 1997, de cada disciplina, matéria e/ou conteúdo curricular da Educação Básica a Educação Superior, entenderam abolir tais componentes curriculares formadores do perfil cidadão de cada discente nacional. Apesar dos avanços sociais advindos com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, de julho de 1991, fruto da humanização proclamada pela Carta Constitucional logo após o rompimento do Estado Ditatorial do período 1964/86 e o nascimento do Estado Democrático de Direito. Assim exigiam as nações democráticas do resto do mundo. De modo que ainda que por analogia, William Shakespeare é muito feliz ao afirmar que “nenhuma herança é tão rica quanto à honestidade”. Assim sendo, qual o pensamento dos professores de nossa juventude sobre tal temática neste inicio de século XXI? A honestidade nos era ensinada nos bancos escolares como sendo a qualidade e/ou o caráter do ser honesto em qualquer sentido da palavra, não existia meio termo, ou era honesto e/ou era desonesto, atributo do que apresenta característica válida e decente, do que tem pureza e é moralmente irrepreensível, como se fosse uma castidade em qualquer sentido da palavra no Brasil e no mundo. A honestidade é ética e não tem meio termo por parte do indivíduo no sentido de simular meios para cometer fraude, dolo e estelionato em suas atividades humanas de caráter público e ou privado. A honestidade não permite que o cidadão faça de suas atividades um balcão de negócios para fraudar os interesses coletivos. Era assim como os nossos professores nos ensinavam e nossos pais e demais parentes complementavam nos lares.

Vamos analisar com mais detalhes tais fundamentos a respeito do termo honestidade, palavra originária da língua latina, vem de “honestitas”, da raiz “honor” e ou “honos”, no sentido de honra, motivo pelo qual tal termo é sinônimo de honradez e probidade cidadã. A cultura latina nos ensina que a honestidade tem sentido amplo, pois, isso tinha sentido amplo e generalizado em sua origem epistemológica, de modo que compreendia todas as virtudes da vida de um indivíduo pautado em tal princípio, que justificava por si só a razão natural, pelo fato de ser cidadão honesto. A lei de tirar vantagem em tudo que o individuo faz na vida pública e ou na vida privada, diante do fundamento exposto sobre a honestidade não tinha lugar para se justificar naturalmente perante os demais cidadãos. A sociedade da época não conseguia ver com bons olhos tais cidadãos tidos como desonestos.

Na atualidade, a honestidade, já não tem um sentido tão amplo, passando assim a ser mais restrito, pouco empregado, tudo porque tudo está ligado à veracidade e ou da palavra e bem assim a lisura quando das relações dos negócios judiciais, aquilo que está na forma da legislação. De modo que o ser honesto passou a ser aquele que não mente em juízo e ou fora dele, sic, que procura respeitar a palavra empenhada e ou dada, isso é compreensível quando o indivíduo é incapaz através de seus atos e fatos da vida pública e ou da vida privada, de qualquer apropriação indébita em tais negócios do exercício legal de suas responsabilidades e compromissos públicos e ou privados, publicamente assumidos, como já mencionamos. Para muita gente, pensar assim é coisa para boi dormir, para gente louca. Tem até gente que diz que se roubar o povo o chama de ladrão e se não roubar o povo assim o chama também, então dolo, fraude e estelionato é o limite de seus atos e fatos, uma espécie de empresa do crime. Por analogia, nem tudo sempre foi céu de brigadeiro o currículo escolar de nossos estudantes e futuros profissionais, pois, não se pode criar um modelo único da personalidade do ser humano, afinal de contas nem Deus em sua Teoria Criacionista não o quis fazer o homem, um ser para ser manipulado em seus atos, e até porque afirma que o homem é sua imagem e semelhança. Então o homem pode ser honesto e pode ser desonesto, depende do perfil individual de cada indivíduo. Nem Deus o quis fazê-lo como uma música de uma só nota. Deixou-o livre para criar asas e tentar voar, se não conseguir voar, aí o bicho pega e do chão não passará. O nordeste brasileiro, sempre foi tido como terra de cabra macho, terra de ninguém, mesmo castigado pela seca, onde o paraibano José Lins do Rego Cavalcanti, menciona que “quem não era cangaceiro, soldado, ou beato, padecia na seca, ou sofria de fome, ou de violência”. Alguém tinha que escolher uma profissão nos tempos referidos pelo escritor do Pilar, porém, isso é o contexto histórico da época do cangaço nordestino brasileiro, de Antônio Silvino e de Lampião e seus cabras que não respeitavam o povo pobre e simples, mesmo com a boca cheia do nome de Deus, os potentados, ricos e amigos do cangaço faziam o diabo contra o povo pobre. O perfil de honestidade diante do perfil do cangaceiro é o de lutar até o fim, jamais se entregar de mãos cheias e ou beijadas ao inimigo, não se corromper de maneira alguma. Isso tem tudo a haver com o indivíduo que luta para viver do suor de seu rosto, embora que o suor do rosto do cangaço é feito também em nome de Deus a serviço do Diabo, sic, por apologia aos ensinamentos bíblicos e ao principio de honradez diante da necessidade e de sobrevivência de si e dos seus. É verdade, no cangaço o homem faz a miséria alheia em seu beneficio, invoca o nome de Deus, de Frei Damião e do Padre Cícero Romão Batista, para lhe proteger contra os inimigos e de bala perdida. Por outro lado, o cangaceiro pode assim matar, roubar, deflorar e desonrar em nome de tais santidades. Agora se pergunta: Deus nesse cenário está ouvindo e protegendo as vítimas e ou seus algozes? E atualmente, diante de tantos escândalos envolvendo o poder público federal, estadual e municipal em nossa “república tupiniquim”, onde a esculhambação, a corrupção, a propina, o dolo, a chantagem, a delação premiada, a fraude, o estelionato oficial, etc., é a palavra de ordem em todos os noticiários nacionais e internacionais, verdadeiros laboratórios do crime em todas as suas especificidades, onde o povo pobre fica mais pobre e o povo da elite fica mais rico. E as crianças e a juventude aprendendo a cometer crimes e mais crimes porque sabem que quem tem menos de dezoito anos não vai preso, pode fazer tudo isso e muito mais. Essa história de estudar para ser doutor é brincadeira, porque tem o Lula que já foi Presidente da República duas vezes e nunca freqüentou bancos universitários. É o côncavo e convexo da historicidade nacional no imaginário popular. O resto é conversa fiada, não obstante o Brasil é uma das maiores nações democráticas do mundo, nada disso tem resolvido o nosso problema, pois, o povo pobre é aliciado antes, durante e depois das eleições com programas sociais de cunho politiqueiros: bolsa escola, bolsa família, vale gás, minha casa melhor, minha casa e minha vida, prouni, fies, empréstimos com juros baixos, dispensa de impostos para comprar carro, cama, geladeira, fogão, etc., tudo com o mesmo viés de corromper a população pobre, a grande vitória do partido político que banca o oficialismo vem daí, o carro chefe das obras hiper-faturadas e mediante licitações direcionadas, nunca concluídas, onde quem apresentar o menor preço para executar determinada obra, perde a licitação. É esse o perfil de nossos noticiários diários. Agora mesmo o mundo vislumbra as denuncias que envolve a FIFA, uma espécie de “circo romano”, onde o povo se esquecia de tudo através da propina “circo, pão e vinho”, aqui na atualidade a realidade é outra, onde mesmo antes de uma Copa do Mundo ser iniciada, o povo e suas nacionalidades são negociadas para sediar via corrupção a próxima sede do mundial de quatro em quatro anos, dizem até que mesmo que o título de campeão mundial de futebol também passa pela negociata antes das equipes jogarem as partidas constantes da tabela. O campeão é escolhido a dedo. São poucos os políticos e gestores que escapam da tal negociata, no dizer dos denunciantes e dos denunciados em casos como o mensalão e tantos outros escândalos nacionais e internacionais, envolvendo empreiteiras, bancos e governos nacionais e internacionais. A nossa Justiça, como sempre continua com os olhos vedados, porque só pode atuar diante de denuncias comprovadas e quando comprovadas são tantos os recursos legais que bandido vira santo no final de cada recurso, quando não cabe mais recurso, raramente alguma vai parar nos presidios. O povo simples não sabe a quem ouvir, se os lideres da “república tupiniquim”, se a Deus e ou o Diabo, haja vista que em cada eleição é essa população que é massa de manobra e enganada, configurando assim estelionato eleitoral. Os corruptos estão com a boca cheia do nome de Deus e só fazem miséria contra o povo e não garantem nem se quer: segurança, escola, saúde, industrialização, bem estar, lazer, cultura, investimentos estruturantes, etc., para a referida coisa pública, que torna-se propriedade privada depois dos votos apurados em cada pleito eleitoral. É gente, o sábio Sócrates tem razão quando menciona que “se o desonesto soubesse a vantagem de ser honesto, ele seria honesto ao menos por desonestidade”. Parece brincadeira mas não é não, é fato e contra fato não se tem argumento.

É assim mesmo, é isso que está na cabeça do povão, pois, a honestidade é virtude moral e cívica, de modo que diante de sua falta, a “república tupiniquim”, sendo dirigida por líderes corruptos, se torna impossível superarmos o nosso subdesenvolvimento como nação que assim é conhecida muito antes do Golpe Militar de 1964, argumento usado por Celso Furtado que levou o Governo Federal JK em 1959 a criar a SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Aqui ainda se tem gente, plantas e animais morrendo de fome e sede pelo Brasil afora, a transposição do Rio São Francisco, continua sendo uma utopia, o pouco que se fez em sua construção, já se encontra praticamente destruída, ninguém sabe mais se o sonho do povo brasileiro vai ou não ser realizado com tal obra arquitetônica que envolve força humana e eletricidade, espécie de energia que a nação agoniza diante da falta de chuva para encher os nossos mananciais. E quando a imprensa, por exemplo, reclama de sua demora e denuncia para o mundo, tem gente que foi inclusive presidente da república dizendo que “a mídia prefere desgraça”. O projeto de reforma agrária continua no papel, pois, incentivaram os sem terras a invadirem fazendas, engenhos e usinas pelo Brasil afora para distribuir as terras com os mesmos, a esculhambação foi grande, houve mortes e seus derivados, porém, o homem simples que confiava em reforma agrária no modelo brasileiro, foi jogado ao esquecimento como uma espécie de campo de concentração nazista no meio rural, sem ajuda oficial, sem lenço e sem documento, nos acampamentos, onde falta tudo, a começar pela falta de comida e água para beber. Isso nunca foi e nunca será reforma agrária, porque faltam ajudas estruturantes: máquinas, dinheiro e técnicos especializados para que o agricultor seja orientado e motivado a explorar a terra, plantando as culturas e criando animais em seus sítios agrícolas, gerando riquezas para manter suas famílias e abastecer os mercados internos e externos com seus produtos agrícolas e empresariais. Miguel de Cervante, nos ensina que “a formosura da alma campeia e denuncia-se na inteligência, na honestidade, no reto procedimento, na liberalidade e na boa educação”. O homem simples do campo e da cidade, são honestos e dignos de sua cidadania. A honradez é o caminho natural de indivíduos sensatos e capazes de renunciar meios ilícitos em qualquer sentido de sua vida pública e ou privada.

Infelizmente, acreditamos que não foi isso que Tiradentes e seus colegas da Inconfidência Mineira, por exemplo, sonhara para a nossa futura “república democrática tupiniquim”. A corrupção praticada com dinheiro público sempre foi denunciada como sendo um instrumento dos regimes totalitários que não dependem do voto popular. É importante lembrar de que foi com esse objetivo que os militares deram o golpe em 1964 para extinguir a subversão e corrupção em nosso país. O povo alienado não aprendeu ainda a mudar o voto em cada eleição, mesmo sabendo que é a única maneira de tirar ladrão do poder, uma vez que o dinheiro público é destinado para patrocinar as políticas públicas em favor do desenvolvimento social coletivo e nunca de um pequeno grupo que ganha às eleições. Torna-se dono do erário e faz o diabo com o povo. Todos os dias o povo humilde perde um pouco do seu poder de compra, através do aumento de passagens urbanas, remédios, alimentação, energia elétrica, água, telefone, etc., enquanto isso, esse mesmo povo continua alienado com o “osso” na boca, conhecido por bolsas esmolas alienadoras, do tipo, minha casa, minha vida, fica calado, de braço cruzado na zona urbana e na zona rural. Esse tipo de educação alienante e reprodutora de tais valores dos lideres dominantes, atende o principio pelo qual foi criado tal beneficio, calar a boca do povo e nada mais. É o inverso da medalha do partido do governo e seus aliados quando estavam na oposição. Aqui a política é o melhor balcão de negócio, nunca dá prejuízo ao oficialismo de plantão. O povo que não tem comida, bebida, moradia, trabalho, segurança e profissão certa, nunca tem tempo para pensar em mudar e ou virar a banca com tais políticos encima no dia das eleições. O povo é bom e acredita nas promessas de períodos eleitorais. Somente a educação crítica, transformador e compromissada será capaz de mudar a elite detentora do poder que aí se encontra através do voto, livre e secreto, fundamento maior do regime democrático. Não é preciso derramar sangue de um peru se quer, desde que o povo resolva fazer isso através do instrumento do voto popular. É bom entender sempre, que político corrupto tem que ser derrotado nas urnas e ponto final. A função e ou cargo público de vereador a presidente da república, não é profissão e sim representação do povo. O povo ao fechar os olhos e os ouvidos, significa afiar a foice e colocar o pescoço para ser degolado, sem dar um só grito. Silêncio e nada mais. Isso é bom para os donos do poder, povo calado é povo humilhado. Assim sendo, seja qual for o país do mundo, onde cujos homens públicos da “situação” e ou da “oposição”, são corruptos, portanto, desonestos, paga inevitavelmente um tributo imenso diante da insaciável desonestidade, assim comprovada através dos atos administrativos simulados de seus líderes maiores. É fato de que a humanidade em todas suas épocas, teve líderes desonestos e também honestos, dentre os quais podemos citar o caso de Marco Túlio Cícero, grande escritor e estadista romano, estudioso da Filosofia, que cita: “viver feliz não é mais do que viver com honestidade e retidão”. É um grande legado para a humanidade tal afirmação. A corrupção praticada pelo alto e ou baixo clero, no dizer sociológico e filosófico da palavra política, em nada difere, sem faltar compromisso em termos de honestidade, aí sobrará dinheiro para tudo e toda a sociedade será contemplada com uma fatia do bolo das políticas públicas. Não tem pequeno e ou grande corrupto, todo homem privado e ou público que comete fraude, dolo e estelionato contra a vontade do povo, é ladrão mesmo. Coitado do país, onde a desonestidade se instala nos meandros da administração pública, tendo em vista que a partir de então, jamais existem recursos provenientes de impostos diretos e indiretos, pagos pelo povo, que cheguem para custear o menor programa social e coletivo de desenvolvimento em termos de políticas públicas, para atender a menor melhoria de vida desse mesmo povo, uma vez que quantias vultosas desaparecem dos cofres públicos através de canais ocultos, através de processos mais habilidosos via transferências de recursos para pagamentos de licitações dirigidas e pagamentos de contratos de prestação de serviços nunca realizados. É isso mesmo, e o povo só sabe aonde tais canais conduzem o dinheiro público, quando observa a olho nu o enriquecimento ilícito de indivíduos, que usam laranjas em sua maioria, com enormes fortunas adquiridas num período curto em termos administrativos. É bem assim, pois, tem laranja que recebe pouco mais de cinco a dez salários mínimos por mês, em uma administração pública, porém, de um dia para o outro, aparece, “in loco”, rico demais e com patrimônio pessoal e ou familiar, superior a milhares de vezes, maior do que o que realmente ele percebe mensalmente do erário, e sem ter sido sorteado na loteria esportiva e muitas vezes sozinho. É o fenômeno da riqueza sem origem. Isso é estelionato tendo em vista a falta de justificação legal de tal patrimônio sem motivo de ser.

Devemos frisar de que a forma mais rebelde e aparecida de desonestidade é justamente aquela em que acaba sendo identificada como vivacidade pessoal do individuo, tornando-se um verdadeiro vivaldino, uma espécie de sujeito malandro, oportunista, metido a esperto que procura levar vantagem em tudo. Na gestão pública, isso pode ser chamado também de “engenheiro de obra pronta”, pelo fato de que planeja tudo, elabora os projetos e nunca realiza nenhum. Vive empurrando seus próprios sonhos utópicos criminosos com a barriga, repassando o dinheiro público para seus laranjas e familiares mais próximos. E o povo fica vendo o navio passar em alto mar, tamanha é a vivacidade. Entende que o povo nunca o vai alcançar. Diante de tais fatos, o líder político honesto passa a ser considerado gente imprestável, criticado, humilhado, enxovalhado e criticado pelo político corrupto e seu grupo, o taxando de individuo insignificante, simplório e ignorante, tendo em vista que não sabe aproveitar a oportunidade e ingressar no mundo do crime que lesa a coisa pública. De modo que o risco em termos de tentação de desonestidade é tanto maior, quanto maior for o poder de um regime (ditatorial e ou até mesmo democrático) nas mãos de seus lideres dirigentes dos poderes constituídos em todas as esferas: federal, estadual e municipal. É do tipo, escreveu não leu, o gato comeu. Até a década de 60 do século XX, era comum se dizer que os regimes totalitários de esquerda e ou de direita, tinham a missão precípua de gerar administrações públicas corruptas, tendo em vista que não dependiam do voto popular, até então concebido como sendo a carta de libertação e ou de alforria da soberania popular. Ledo engano de que apenas as ditaduras podem ser corruptas, nos dias atuais a imprensa nacional e internacional, divulga todos os dias, por todos os meios de comunicação o envolvimento de agentes do poder público, envolvendo todos os poderes da república e ou não, com compras de votos e desvios de verbas públicas destinadas ao atendimento das políticas públicas para a classe mais pobre da sociedade, tal esquema é conhecido como de lavagem de dinheiro público. Sem o voto popular para julgar corruptos em cada período eleitoral, o risco de ficar impune ainda é muito grande, principalmente levando-se em consideração a alienação via programas sociais, tidos como favores pessoais do ocupante daquele cargo e ou função pública, e bem ainda fica melhor, quando o eleitor é analfabeto, portanto, incapaz de especular para onde vai o dinheiro apurado pelos impostos diretos e indiretos.

Gente! É de extrema gravidade a responsabilidade do eleitor de votar em pessoas honestas pela metade, e bem assim, de nomear administradores honestos pela metade e de exercer honestamente, com ética e na forma da lei um cargo público qualquer de vereador a presidente da república e de carregador de recado, de fuxiqueiro a ministro de estado. Disso não se tem duvida, tudo porque a honestidade administrativa procura realizar verdadeiros milagres em todas as áreas da gestão pública, pois, é essa a condição básica e/ou condição “sine qua non”, portanto, condição indispensável, ingrediente essencial do desenvolvimento, que à luz da realidade histórica brasileira, significa cumprir os termos: “Ordem e Progresso”, dístico maior da Bandeira Nacional, uma vez que no nosso Direito Penal, não existindo “o conditio sine qua non” e/ou “sine qua non”, significa dizer que não há nexo de causalidade e portanto, não há crime, conforme afirma o Art. 13 do Código Penal Brasileiro: "o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. A honestidade não se compra na mercearia e muito menos nas urnas, é através da prática administrativa da coisa pública que se conhece o gestor. O povo precisa conhecer antes de votar a vida pública e privada dos candidatos para poder confiar seu voto. Aprendemos logo cedo de que a honestidade é sempre antipática diante dos olhos dos corruptos.