Crimes Hediondos e Tortura.

Crimes Hediondos

---Todo crime Qualificado é Hediondo.

---Quais são os crimes Hediondos? Latrocínio, estupro, estupro de vulnerável, falsificação, corrupção, extorsão mediante sequestro.

---Quais são os assemelhados à hediondos? Tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.

---A prisão temporária para crimes hediondos terá um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

---O regime é ,inicialmente, fechado.

---Os crimes assemelhados à hediondos são insusceptíveis, ou seja, não há possibilidade de Indulto, Anistia e Graça.

---Crime de tortura, que é assemelhado à hediondo, é inafiançável.

Tortura

---O crime de tortura se caracteriza quando há violência ou grave ameaça de caráter físico ou psicológico.

---Tipos de Tortura: Tortura Majorada e a Tortura Qualificada.

---A Tortura Majorada é aquela que é contra maiores de 60 anos, crianças e adolescentes, gestantes e contra pessoas com deficiência física.

---A Tortura Qualificada é aquela que tem caráter quando há lesão de natureza grave ou gravíssima.