Em Defesa das Liberdades Democráticas, dos Direitos Humanos, da Justiça Social e da Autodeterminação dos Povos

As manifestações que tomam as ruas, as praças e as redes sociais em todo o mundo levantam as bandeiras da luta contra a miséria e o desemprego, por democracia e liberdade. A Revolução Egípcia contra o Regime Militar Pós-Mubarak, da Praça Tahrir e da juventude contra os Militares, a Irmandade Muçulmana e os Estados Unidos (que exportam armas para o governo egípcio reprimir as manifestações), e a Revolução Grega, dos trabalhadores e da juventude, dos sindicatos e da população, contra o Governo de Unidade Nacional, a União Européia e o FMI, das greves gerais e passeatas contra o Parlamento e o Imperialismo Europeu de França e Alemanha, devem contar com a nossa total solidariedade. O destino da classe trabalhadora e da juventude, dos explorados e dos oprimidos, da nossa geração e das futuras gerações está sendo decidido nas ruas de Atenas e do Cairo. A única maneira concreta de fortalecer essas lutas é lançar uma campanha contra a venda de armamentos dos Estados Unidos para o Governo Egípcio e pela realização de um plebiscito na Grécia para que a população decida se aceita ou não os planos de austeridade da União Européia e do FMI. A resposta das ruas é bem clara.

A violação dos direitos humanos e dos princípios democráticos no mundo assumiu proporções assustadoras. A repressão permanente, os casos de estupro, as denúncias de agressões e a epidemia de cólera causadas pela ocupação militar da ONU no Haiti já são motivos suficientes para o fim da mesma. Cabe a nós, trabalhadores brasileiros, pressionarmos o nosso governo, que chefia a Missão da Minustah, a retirar as tropas brasileiras do Haiti. A nossa presença lá é uma violação do direito de autodeterminação daquele povo. Além disso, gastamos recursos públicos com uma ocupação militar, quando poderíamos prestar uma verdadeira ajuda humanitária, com médicos e bombeiros para auxiliar as vítimas do terremoto e da epidemia de cólera e investir mais recursos na melhoria de vida do próprio povo brasileiro, com mais dinheiro para saúde, educação e saneamento básico. O atual ministro da Defesa, Celso Amorim, manifestou ser contra a ocupação, antes de assumir a pasta. É preciso que os movimentos sociais pressionem o ministro Celso Amorim e a presidenta Dilma a encerrarem a participação do Brasil na Missão da ONU no Haiti. A retirada das tropas estadunidenses do Iraque mostrou que é possível derrotar a política militarista do imperialismo com mobilização social, influenciando a opinião pública nacional e, consequentemente, o governo. Organizações como o PSTU, a CSP-CONLUTAS e o Batay Ouvrière têm sido a linha de frente, no Brasil e no Haiti, na campanha pela retirada das tropas brasileiras e da ONU do Haiti. É preciso ampliar essa campanha e realizar atos específicos sobre esse tema, ocupando ruas e praças, e realizando palestras e debates em escolas, universidades e sindicatos, que massifiquem a campanha e ganhem a opinião pública.

A outra expressão do imperialismo em tempos de crise, além do militarismo, é o fascismo. Os Estados Unidos da América construíram a prisão de Guantánamo no governo Bush, após os atentados de 11 de setembro, como parte da estratégia de “Guerra ao Terror” ou da doutrina de “guerra preventiva” de Bush. Barack Obama foi eleito dizendo que ia fechar Guantánamo, mas já no fim de seu mandato e depois de dez anos em funcionamento, o campo de concentração estadunidense continua de pé. A Anistia Internacional lançou uma campanha pelo fechamento da prisão de Guantánamo, que deve ser abraçada pelos movimentos sociais brasileiros. A assinatura de um decreto que permite a prisão de suspeitos de terrorismo por tempo indeterminado no dia 31 de dezembro de 2011 pelo presidente Obama só agrava a situação. Em Guantánamo há vários inocentes presos, suspeitos, pessoas que não foram julgadas e todos sendo torturados. A mobilização internacional pelo fechamento do mais terrível campo de concentração do século XXI é urgente e necessária. É um dever político, ético e moral diante das injustiças praticadas.

A Comissão da Verdade, lançada pelo governo Dilma, não servirá para punir um torturador da ditadura militar brasileira sequer, se não houver o acompanhamento de seus trabalhos, a denúncia dos acordos de gabinete e a mobilização popular pela reparação de todas as injustiças praticadas a partir do golpe de 1964. A Lei de Anistia da Ditadura é o maior exemplo de impunidade do nosso país; é a legalização da impunidade, confirmada recentemente pelo STF. A Comissão da Verdade não pode ser de mentira, como tudo no Brasil, “para inglês ver”. A Comissão tem que ser de verdade e a punição exemplar com a prisão dos torturadores, assassinos e financiadores da ditadura militar também. Palestras, debates e atos devem ser promovidos de forma independente do governo pelos movimentos sociais, como forma de pressionar o governo federal e fazer justiça.

A luta antifascista é uma dimensão importante das lutas de hoje também no Brasil. Rio de Janeiro e São Paulo vivem sob a égide do fascismo. As ocupações militares do Complexo do Alemão e da Rocinha e as UPP´s em favelas cariocas são denunciadas pelo advogado Nilo Batista como um estado de sítio inconstitucional que vivemos no Rio de Janeiro governado por Sérgio Cabral e pelo PMDB. Uma campanha unificada pelo fim das UPP´s e da ocupação de favelas pelas Forças Armadas, que são instrumentos de Segurança Nacional e não de Segurança Pública, devendo-se rejeitar o seu uso com funções policiais, é uma necessidade objetiva e a expressão concreta da luta contra a criminalização da pobreza. A retomada da Campanha contra o Caveirão com força no movimento e na opinião pública é parte da luta contra a militarização da Segurança Pública. A campanha iniciada pelas ONG´s Justiça Global e Anistia Internacional deve ser uma das principais bandeiras, se quisermos enfrentar com ações concretas a criminalização da pobreza. A repressão policial sistemática, brutal e em desrespeito aos direitos humanos também é uma expressão da política fascista dos governos e teve na ação da polícia do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a demonstração do grau máximo de opressão ditatorial no massacre do Pinheirinho. É fundamental somar forças à iniciativa da ONG Justiça Global de denúncia deste crime aos organismos de direitos humanos da ONU e da OEA, assim como dos presentes à audiência pública da ALESP sobre o tema, organizada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), com a decisão de enviar as denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. O afastamento dos policiais envolvidos na ação e a apuração das responsabilidades pelos crimes praticados e a punição exemplar do governador Alckmin por crime de lesa-humanidade devem ser as exigências feitas à ONU, à OEA e à CNJ e também ao Ministério de Direitos Humanos, chefiado pela ministra Maria do Rosário.

A questão da moradia é uma das principais bandeiras da atualidade. A exigência da desapropriação do terreno do Pinheirinho e sua devolução aos moradores desalojados violentamente em São José dos Campos (SP) deve ser uma bandeira de todo o movimento social, assim como o fim das remoções realizadas pelo prefeito Eduardo Paes no Rio para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, somando forças com o Comitê Popular Rio da Copa e das Olimpíadas.

A defesa da liberdade, da democracia, dos direitos humanos e dos direitos sociais dos trabalhadores deve se concretizar nas seguintes campanhas:

1 – Campanha contra a venda de armamentos dos Estados Unidos para o Governo Egípcio;

2 – Campanha em defesa da democracia e da soberania do povo grego e de um plebiscito para decidir sobre os planos econômicos do governo;

3 – Campanha pela retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti;

4 – Campanha pelo fechamento da prisão de Guantánamo;

5 – Campanha pela total transparência da Comissão da Verdade, abertura de todos os arquivos da Ditadura Militar e pela punição dos torturadores;

6 – Campanha pela punição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por violação dos direitos humanos na desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP);

7 – Campanha pela desapropriação do terreno do Pinheirinho pelo Governo Federal e doação do terreno às famílias desalojadas pela operação da PM paulista:

8 – Campanha pelo fim das ocupações militares do Complexo do Alemão e da Rocinha e das UPP´s no Rio de Janeiro;

9 – Campanha pelo fim dos Caveirões da Polícia do Rio de Janeiro;

10 – Campanha contra as remoções promovidas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2012.

Rafael Rossi