O povo brasileiro terá em suas mãos o direito e também o dever de decidir o futuro do país e das cidades onde moram. Sei que muitos detestam política e prefeririam não ter que votar, mas esse é um ato que fará toda a diferença, sim. Assim, vá votar com satisfação, exercendo o seu papel de cidadão de modo que, no futuro, vc possa fiscalizar e até cobrar aquilo que foi prometido por seu cadidato. Todo e qualquer voto tem um grande valor! Valorize bem o seu!
Trouxe algumas informações para ajudar e para que vejamos como é importante escolher bem nossos candidatos:
PRESIDENTE
Atribuições do mandatário
O mandato do presidente da República do Brasil é atualmente de quatro anos com direito a uma reeleição.
Pelo artigo 84 da Constituição vigente, o presidente da República exerce atribuições de chefe de Estado e chefe de governo.
Como chefe do Estado cabe ao presidente da República:
- manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (artigo 84, item VII, da Constituição Federal)
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional
declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional
celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente
exercer o comando supremo das Forças Armadas
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis
vetar projetos de lei, total ou parcialmente
editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República
nomear magistrados, nos casos previstos na Constituição
nomear, observado o disposto no artigo 73 da Constituição, os ministros do Tribunal de Contas da União
nomear membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89, VII, da Constituição
convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
decretar o estado de defesa e o estado de sítio
decretar a intervenção federal nos Estados
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
- conferir condecorações e distinções honoríficas
- nomear e exonerar os Ministros de Estado (
exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal
expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais
dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos
dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
executar a intervenção federal
remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias
nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei
nomear o Advogado-Geral da União
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição
prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior
- prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei
No Poder Executivo Federal, o salário do presidente da República, o cargo político mais cobiçado do país, era de R$ 8,8 mil. Parece que o salário do Presidente Lula, passou de R$ 8.885,48 para R$ 16.250,42. Porém não há confirmação certa se ele realmente foi reajustado (acredita-se que tenha sido)
O valor não parece tão alto. Mas é claro que não se pode esquecer dos demais benefícios e de toda a ajuda de custos, sem contar que esse valor é totalmente livre de tudo o mais.
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GOVERNADOR
O que faz o Governador do Estado?
O Governador é a autoridade máxima do Poder Executivo Estadual, ou seja, é o chefe desse poder dentro de cada Estado da Federação. No Brasil são eleitos 26 Governadores de Estado e 1 Governador do Distrito Federal.
A eleição é feita através de voto direto, com mandato de quatro anos, permitida a reeleição pelo mesmo período.
O Governador tem como função principal a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus os interesses junto ao Presidente e buscando investimentos e obras federais.
Quanto ganha um governador?
A média de rendimento dos governadores é de R$ 14,5 mil, mas dez ganham mais que a média
No total, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal custam aos cofres públicos cerca de R$ 393 mil mensais. A média salarial na região Norte é a maior (R$ 17,9 mil), contra R$ 14,6 mil do Centro-Oeste, R$ 13,9 mil do Sul, R$ 13,1 mil do Nordeste e R$ 12,6 mil do Sudeste.
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SENADOR:
Um senador é responsável por zelar pelos direitos constitucionais, por julgar os atos do presidente e por votar em projetos e leis. Cada estado elege três Senadores com um mandato de oito anos. É importante lembrar-se que os senadores devem ter no mínimo 35 anos para serem eleitos.
Quanto ganha e quanto custa manter os senadores?
SUBSÍDIO MENSAL R$ 16.512,09. Mas ele chega a gastar 130.000,00 por mês sem contar com plano médico e odontológico! Veja:
UM SENADOR AINDA PODE GASTAR POR MÊS:
Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários. FUNCIONÁRIOS Ao contrário da Câmara, onde existe a verba de gabinete (R$ 60 mil a partir deste mês) para o deputado contratar seus assessores, é o Senado que contrata diretamente o pessoal do gabinete dos senadores.
Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares. Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor. Com isso, o total de gastos com funcionários pode chegar a R$ 54 mil. Os cargos podem ser desmembrados, desde que não seja ultrapassado o valor originalmente designado para os 11 funcionários.
VERBA INDENIZATÓRIA R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não tem mais direito de usar o acumulado.
AUXÍLIO-MORADIA R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.
COTA POSTAL A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.
COTA TELEFÔNICA Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.
PASSAGENS AÉREAS Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
COMBUSTÍVEL Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia
GRÁFICA Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500,00 por ano.
JORNAIS E REVISTAS Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/04/25/quanto_custa_um_senador_um_deputado-427057139.asp
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OS DEPUTADOS:
A cada quatro anos escolhemos novos deputados estaduais e federais, mas muitas vezes não sabemos todas as tarefas que eles desempenham.
É importante que a população saiba que os deputados são nossos representantes e, por isso, quem deve fiscalizar e cobrar pelo trabalho deles somos nós.
Os deputados são os responsáveis pela elaboração das leis, assim como pela votação das mesmas, aprovando-as ou não. As leis regem o comportamento da população e, portanto, é tão importante saber quais delas tramitam na Assembleia e no Congresso.
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UMA CURIOSIDADE:
Uma coisa que o eleitor normal não sabe, é o porquê deste auê em torno destes candidatos sem plataforma e sem nenhuma experiência, mas que, por serem famosos, atrairão muitos votos. E eese é o caso do Tiririca que transformou-se no símbolo da tolice política nacional.
Um candidato assim não apenas pode se eleger como também levar muitos outros deputados do mesmo partido consigo. Como isso funciona? Dessa forma:
Para eleger um deputado é preciso que o partido atinja o coeficiente eleitoral definido por uma cota simples. Isso é dividido pelo total de cadeiras da casa legislativa. Os votos do partido são divididos pelo coeficiente e o número total de votos determina o número de cadeiras. Sobrando vagas, ganha quem tiver os candidatos mais votados.
DEPUTADO FEDERAL
Os deputados são eleitos por estados sendo que cada um possui uma representação proporcional a sua população, com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado e 513 no total.
Compete ao Deputado Federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de uma nova Constituição). O eleito tem como missão discutir projetos propostos pela União, além de fiscalizar todos os atos do poder Executivo (Presidente).
Quanto tempo dura o mandato de um Deputado Federal?
Tendo o mandato de quatro anos, o Deputado Federal pode concorrer a sucessivas reeleições. Além disso, o código eleitoral brasileiro permite ao Candidato mudar de partido no correr do seu mandato público.
Qual é o Salário de um Deputado Federal?
Cada deputado federal custa - por mês - R$ 105.000,00 entre salários e verbas de gabinete.
O salário bruto de um Deputado Federal é de R$12.847,00 - porém, existem muitos benefícios, como o auxílio-moradia de R$3.000,00 - R$50.815,62 para contratação de assessores de confiança - R$ 15 mil para cobrir despesas de suas atividades políticas no estado de origem - De R$ 4,1 mil a R$ 15,6 mil, dependendo do estado de origem, para passagens aereas - R$ 6 mil por ano para serviços de impressão gráfica - R$ 4.268,55 para gastarem com telefonemas e envio de cartas. Além do 13º, o Deputado Federal também tem direito ao 14º e ao 15º a título de ajuda de custo.
O salário bruto é repassado sem cortes, desde que o parlamentar tenha registrado presença no plenário nos dias em que forem realizadas sessões para votações.
Em casos de ausência por problemas de saúde ou por "missão oficial" (viagens ou compromissos relacionados ao mandato), o salário do Deputado Federal também é depositado integralmente.
No caso da Câmara Federal, em Brasília, há dois tipos de sessões: as de debate (que não têm pauta definida) e as deliberativas (que têm pauta). As sessões de debate ocorrem de segunda e sexta-feira. Já as deliberativas são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras.
Parlamentares aproveitam a proximidade com o final de semana e emendam as sextas e segundas-feiras para viajarem a suas cidades de origem, o que é amplamente criticado por vários setores da sociedade.
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DEPUTADO ESTADUAL
O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa e tem a função de propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outros. Podem também interceder junto ao governador por liberações de verbas para obras e melhorias nos municípios.
Quanto custa um deputado estadual?
No Estado o salário é menor. Cada representante do povo paulista tem direito a receber todo mês R$ 29,5 mil, segundo a assessoria de imprensa do órgão. R$ 9,6 mil são de salário, R$ 2,2 mil são para auxílio moradia, R$ 991 de ajuda de custo e R$ 16,6 mil de verbas de gabinete.
Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de voto proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma e, a partir da votação obtida pelo candidato, determina-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas conquistadas.
Agora você já sabe quais são as incumbências dos deputados, podendo sempre cobrá-los. Um belo exemplo de atuação da população foi através do projeto Ficha Limpa, que graças à pressão e fiscalização popular foi devidamente votado no Congresso e aprovado pelo Senado garantindo mais transparência e qualidade nas eleições.
Lembre-se que os deputados são seus representantes, portanto, faça valer seu direito e acompanhe o trabalho
das pessoas que você escolheu para tomar decisões por você.
E o que faz um vereador?
O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.Ele pertence ao poder legislativo, eleito em eleiçaõ direta escolhido pela população para ser o seu representante, representante da sociedade... assim é sua função todas as demandas sociais, todos os interesses da coletividade a elaboração de projetos de leis que serão submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Eles são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para os municípios imaginado benfeitorias, obras e serviços para o bem da vida da população. Os vereadores também são responsáveis na fiscalização das ações do poder executivo, isto é, do prefeito assim cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar toda a administração municipal no que tange ao cumprimento da lei e da aplicação do dinheiro público. Eles se organizam entre partidos que são a base do governo
O que se deseja é que o posicionamento dos parlamentares seja pautado sempre pelo interesse do coletivo e não somente preocupados com disputas políticas.
Quanto ao salário deles, até outubro de 2012 era assim:
O mais alto do país entre as capitais está no Rio de Janeiro (R$ 15.031,76) e o menor, em Rio Branco (R$ 6.129),.
É ISSO.Silvia Regina Costa Lima
26 de setembro de 2010
Obs: Dados retirados da internet editados e coligados por mim.