ECONÔMICA E MORAL

“Ter escravos não é nada, mas o que se torna intolerável é ter escravos chamando-lhes cidadãos.”

(Diderot)

Para refletir sobre o assunto aqui exposto, do ponto de vista adotado neste escrito, é preciso, antes, relembrar três noções: as de Nação, Estado e Moral. Uma nação é formada por um “agrupamento natural de homens, fixos em um território, ligados por tradições e lembranças, origens, língua, interesses e aspirações comuns, ou por qualquer outro motivo que os vincule entre si, organizados política e administrativamente de forma a constituírem pessoa jurídica de direito público reconhecida internacionalmente. Um estado, pela “centralidade política e jurídica de sua nação, operada por um governo próprio munido de poderes de coerção para o fim de organizar e manter um protetorado da vida civil”. Já, a noção de moral, pelo “conjunto de regras de condutas ou hábitos considerados válidos e cultivados quer individual, quer coletivamente”.

Relembradas, assim, essas noções, é possível refletir sobre o assunto que se quer: a propalada “crise econômica”, tomada aqui apenas no âmbito da Nação brasileira, que é o que interessa mais de perto a seu Povo.

Esclarecido esse ponto, e para refletir sobre sua raiz, é conveniente trocar seu adjetivo: de “econômica” para “moral”. E a crise moral brasileira não é do Povo, mas do Estado, que gera a “crise econômica” para o povo. Ora, é preciso mostrar isso; cumpre então que se diga o porquê de ser moral a crise, e ser do Estado.

Observemos que a “centralidade política e jurídica da nação” não é senão as constituições e ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que, aliás, muito se desviaram do espírito que os criou, embora isso seja outro assunto. É a crise moral que está em discussão, e que se tornou hábito nas ações desses poderes.

O hábito, que nasceu há pelo menos quatro décadas, cresceu. Cresceu mercê de seu próprio crescimento e fortificou-se com sua própria força, de modo que, adulto e forte, tornou-se difícil de ser combatido. E isso está devidamente confirmado pelo noticiário nacional que, tomado lá atrás, no seu “vir”, mostra escancaradamente o que é que o Estado, ferindo os princípios da moral, tem feito com uma parte muito significativa dos recursos advindos daquilo que a Nação produz. Primeiro porque ele é os seus integrantes, é as pessoas contidas em seu bojo, e boa porção destas forma um universo à parte, que se locupleta por meio dos mais diversos tipos de arranjos; depois, e também por isso, porque ele não administra bem. E uma e outra ação moralizadora que toma muito eventualmente contra um e outro daquele universo particular, não são suficientes sequer para “arranhar” o hábito da imoralidade da qual é habitat. E, nesse quesito, não deve ser preciso falar em exemplos.

Ora, sabe-se que os recursos que sustentam a imoralidade são uma quantidade tal de dinheiro que não se pode dizer, sequer estimativamente, em quanto monta. Entretanto, é possível imaginar que se não fossem tirados à Nação, esta seria muito maior e forte, empregaria mais, geraria mais benefícios sociais etc.; e poderia ser mais bem fiscalizada e devidamente apenada quando se conduzisse mal. Mas, o fato é que, sendo o Estado os seus integrantes, não raro, e por culpa daquele universo particular que contém, ele age inidoneamente, o que não só lhe impede de exercer seus “poderes de coerção” em relação a determinados indivíduos da Nação, como também lhe impede de cumprir satisfatoriamente com sua obrigação de manter o protetorado da vida civil.

Por isso, a crise não é apenas econômica, mas também moral; e esta é do Estado. A econômica se estabelece por conseqüência, e é de quem produz e de quem perde emprego e bens.