DEZOITO DE MAIO

Com o fito do não esquecimento, aproxima-se o período de preparação ao 18 de Maio, ápice da campanha de combate à exploração infantojuvenil em todo o País, instituído pela Lei 9.970/00.

Tal data é alusiva ao caso infame que vitimou, no estado do Espírito Santo, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, criança de oito anos de idade, estuprada, violada em seus direitos, torturada e barbaramente assassinada sem que, mais de cinquenta anos depois os famigerados culpados fossem punidos por serem filhos da riqueza, diferentemente da pequenina Araceli, filha da pobreza e, portanto, relegada ao esquecimento por parte do Poder Judiciário postado ao lado dos potentados mediante suas manobras legais e chicanas matreiramente postas.

O Brasil desdenhou suas crianças desde os tempos do período colonial e também do Império. A partir de 1889 surge a República e os problemas continuam como antes até que o presidente Washington Luiz “resolve consolidar as leis de assistencia e protecção a menores, as quaes ficam constituindo o Codigo de Menores” - ipsis litteris -, através do Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927.

Recentemente o Conselho Tutelar se submeteu a processo eletivo em todas as comunas do País. Lamentavelmente houve intromissão do poder político no processo, e agora com um viés quase messiânico, responsável por uma pauta moralista e pouco concentrada nos autênticos problemas que envolvem a realidade infantojuvenil.

A problemática relativa às questões das crianças e da juventude está posta e ainda que concatenada nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem sido sistematicamente desrespeitada e ignorada até mesmo por autoridades que estão diretamente afeitas à questão.

A sociedade atravessa um momento de grande ebulição e os estágios de violência estão se postando epidêmicos ante o descaso do Poder Público, este nada ou pouco faz para dirimir certas questões que suscitam outras ainda piores.

A inércia tem sido coletiva e perpassa por estágios cada vez mais contagiosos, cotidianamente, sem que se aponte um fanal a ser seguido num extenso inverno de desilusões, no desígnio de se dar resolução às questões mais cruciais para a causa infantojuvenil. É imperativo lembrar que o problema não está distante; ele se posta na esquina de cada existência, e, muitas vezes, como ladrão, furtivamente emboca de casa à dentro, imperceptível que tem sido à visão turva do tecido social.

Anualmente se realiza o evento que relembra a memória de Araceli. Inúmeras Aracelis, Mariazinhas e Zezinhos finam nos grotões do Brasil, anônimas, pobres, muitas negras cujo grande fardo é a própria cor e o fato de serem, como seus pais, pobres desvalidas dos sertões sem lei.

Combater a violência é um ato de coragem e também de amor. Relembrar que os assassinos de Araceli ainda se põem impunes é uma obrigação cívica e humanizante, além de cristã. As vítimas da brutalidade infantojuvenil são desumanizadas e despojadas de todos os direitos que a Legislação vigente consagra e garante, quando ultrajadas.

Neste ano o processo eleitoral já está em curso. É hora de cobrar e exigir por sobre os telhados a proteção das crianças, dos jovens e a feitura de projetos no âmbito do Poder Legislativo que possam ser alvissareiros no futuro da infância e da juventude, continuadores de uma sociedade sã e duradoura.

ARACELI, PRESENTE!