Legado da Insegurança Pública

O estudo da violência humana na segurança pública, mesmo que pouco cultivado, constitui-se numa IMPORTANTE atividade para manter o equilíbrio da sociedade, cujo conhecimento pode criar mecanismos de convivência pacífica preconizados pelos mais variados organismos e corporações, sendo um indicativo para a conquista da satisfação entre as pessoas e o crescimento de um povo a partir de uma segurança planejada, baseado na tendência da violência como criminalidade. O que não é delito gera satisfação. Não se pode prevenir, muito menos reprimir aquilo que não se conhece ou não se domina plenamente. Não basta prevenir, muito menos reprimir e nem apurar judiciariamente, também temos que estudar a violência para conhecê-la em profundidade. Ela é uma componente também da pessoa humana.

Assim como as guerras através dos tempos, durante as quais são desenvolvidas pesquisas para a produção de tecnologias de relevante interesse como estratégia de combate que a seguir se tornam de significativa importância para toda a humanidade, e tudo isso é inegável, e, com referência à violência social não poderia ser diferente, portanto, digo “importante” o seu pleno conhecimento, porque não podemos desconhecer o fato da insegurança pública no cotidiano, pela escalada do medo, está edificando novas formas de procedimentos, ditando normas com padrões distorcidos, impondo mudança de hábitos, alterando a arquitetura urbana e seu panorama, concebendo uma reengenharia nos serviços públicos, impondo a cultura do medo, matando, roubando, acidentando e fraudando, paradoxalmente empregando e desempregando profissionais nos setores públicos e privados, contribuindo para deprimir o crescimento regional ou deslocando para outro eixo mais galvanizado, inflacionando e sangrando verbas públicas que poderiam tomar o caminho da educação e da saúde da população como indicadores básicos de maiores importâncias, criando não só a linguagem do silêncio, mas, também de defesa e da reação de risco, e nessa contradição, a violência não edifica só Delegacias e Presídios, mas também hospitais e escolas, assassina na via pública, mas melhora nossa teia viária, tudo imposto pela ditadura da violência que destrói, mas também constrói algo que nenhum estado de paz conseguiria edificar, formando não só policiais, mas também empregando professores, enquanto modernamente está unindo governos federal e estaduais numa sinergia, outrora desconhecida, para a resolução deste fenômeno da violência explícita que desafia a todos e que historicamente sequer foi assunto de pauta de muitos governos e governantes, cuja distância entre os poderes a qualquer tempo fortalece e fortalecia a criminalidade e sedimenta a desordem e que transforma o sistema carcerário em escritório do crime com fronteiras protegidas e tudo financiado pelo erário, e, tudo blindado pelas múltiplas e surpreendentes linhas de ação dos delinquentes. As armas não letais, o radar de velocidade, os sensores de presença, as câmeras de segurança, os veículos blindados, as portas giratórias das agências bancárias, o colete a prova de bala entre muitas invenções muito mais tecnológicas, tudo isso decorre do minucioso estudo da violência humana, do qual a sociedade não pode prescindir, ou então será sempre surpreendida pela inflação da violência, quando diretamente não bate às nossas portas, surpreendendo-nos com suas ações delituosas. A análise da violência sob as mais variadas óticas não impede o seu acompanhamento sob controle policial preventivo ou repressivo sem trégua. Em razão da evolução do fenômeno da violência da pessoa humana, as leis logo vão se defasando e todas as medidas e estratégias no campo policial estão se tornando paliativas, portanto, desacreditando-as, até mesmo aquelas adotadas e defendidas pelo alto escalão do poder central por ocasião de todas as grandes crises de violência com repercussão em nível nacional, oportunizando a criação de forças tarefas enquanto divide autoridades sobre a decantada dicotomia da existência das duas policiais estaduais, desmilitarização das forças militares estaduais, e paradoxalmente, sem lastro defendem a municipalização da segurança, mesmo assim toda esta desagregação do tecido social em todo o País gerada pela violência organizada tem se mostrado pouco suficiente para se criar um Ministério da Segurança Pública, ainda que já tenha existido até o Ministério da Desburocratização, mesmo que o concerto ministerial de Brasília encerre dezenas e dezenas de áreas públicas, entre os quais alguns Ministérios são congêneres, redundantes, pois tratam do mesmo assunto, enquanto que nos estados, governo e polícia se unem para dividir a difícil tarefa da segurança com a já penalizada as populações classificadas como “comunidades”, ainda que sofridas, já sem fôlego. Preocupa-nos o fato da violência e da insegurança continuarem dominando todas as páginas da imprensa nacional, quaisquer que sejam os meios de comunicação, portanto, nos bastidores há algo de significado muito preocupante, mas de menor “interesse” e que deve ser decifrado o quanto antes; enquanto isso, o homicídio grassa, matando mais do que as duras guerras, o pior, estão dizimando inocentes jovens; portanto, o fato é merecedor de uma profunda avaliação das suas possíveis facetas, para não se oferecer uma simples e aleatória resposta à sociedade, pois, as pessoas já se cansaram de ouvir menções teóricas que não ultrapassam o campo das ideias e do marketing, mas para que os resultados sejam apresentados como um caminho menos acidentado que leva as soluções viáveis e adequadas à inversão dos diversos estigmas sociais ainda que por seguidos e contínuos estágios, de forma que se tornem marcantes por fomentar progressivamente uma efetiva e agradável sensação de segurança. Que, essencialmente, as formas de confrontar a violência não se restrinjam só à retórica e nem ao campo do combate tático sensacionalista produzido só para os flashes, câmeras e manchetes, mas que as medidas tenham continuidade e um perfil estrutural, digamos, tangível, que não sejam só mudanças, mas metamorfoses que é a grande vontade de transformação, a exemplo de estratégias político-administrativas verdadeiras, ainda que questionáveis na busca do aprimoramento, evidentemente, mais preventivas e inclusivas no seu mais largo espectro social, sobretudo, policial, o qual faz parte do contexto, tudo para que a violência não venha se tornar um elemento de favorecimento nem de barganha e nem só discurso eleitoral. Por fim, a nova versão da violência, na sua forma ativa, evolui para se criar a ditadura do crime, especialmente, a partir da sua forma organizada que se globaliza e se perpetua, sobretudo, movida pela falta de iniciativas públicas que é a ausência do Estado e da omissão de autoridades policiais refratárias e mais apáticas. Não se pode questionar que as práticas atuais que geram a insegurança pelo homem tido como civilizado nem sequer lembram de longe as mais animalescas atitudes de ferocidade dos mais pré históricos ancestrais da nossa espécie e de qualquer outro indivíduo do reino animal, pois o crime, modernamente, ora se reveste de muito dolo, de sofisticado processo de execução, madura organização e ampla globalização, considerando que nenhum deles tem motivações respaldados no desemprego e nem caracteriza uma atitude de auto defesa ou sobrevivência, enquanto compete ao Estado a proteção de cada cidadão, evitando que se difunda o exercício da justiça com as próprias mãos.

Será que o aforismo latino no seu sentido mais estrito “Si vis pacem, para bellum” tem mesmo razão de coexistir nos tempos atuais, quando enfatiza na sua tradução “ se queres a paz, prepara-te para a guerra” ? Significa dizer que para viver em paz, deve uma nação ou mesmo uma pessoa estar de alguma forma armada como se fosse entrar em combate. Será mesmo que o poder das armas bélicas dá paz aos povos? ; Trata-se de um conceito muito antigo, quando as conquistas diversas se faziam pela ocupação armada e deposição dos mandatários. Talvez fosse melhor que todas as civilizações se desarmassem de corpo e alma, ainda que tivessem de enfrentar dificuldades sociais e adversidades do cotidiano, superando pela coexistência pacífica, mesmo entre nações e potências para não se presumir a necessidade de alguma Pátria funcionar como a “palmatória do mundo”.

Evidentemente, como nada é por acaso, a violência e a insegurança têm suas causas, mostram suas razões e se sustentam nas suas raízes apodrecidas, pois qualquer corpo ou espaço quando não estiver ocupado pelo bem, o mal logo se instala, independentemente de qualquer vontade, pois qualquer mal tem vida própria, portanto, uma consequência da ausência da preventibilidade de todos nós. Todos os corpos e espaços são sempre ocupados, quaisquer que possam ser as suas massas, portanto, deveremos lutar para abrigar somente forças ou energias positivas e construtivas.

Como defesa, a violência é um componente adquirido ainda na formação de qualquer ser do reino animal, inclusive entre nós humanos, mas desenvolvido posteriormente no meio social, logo, ela se apresenta como um fator dominante e imutável, porém latente. Diante dessa propriedade, será que a violência como amparo suficiente é mesma de toda desnecessária ou não será ela uma agente que induz na direção da prevenção, como uma reação em potencial que, circunstancialmente, controla impulsos agressivos alheios, até mesmo se enquadrando dentro do princípio de que se queres a paz prepara-te para a guerra? Nesta hipótese, a violência pode se mostrar, de certo modo, como uma força passiva, manifestando-se diante dos fortes desafios, apenas quando for provocada, utilizada como um dos últimos recursos de resguardo iminente, no entanto, ela poderá ser nociva, prejudicial e causar mesmo a insegurança pública, quando alguém utilizar sua violência natural passiva como uma ação, isto é, uma atitude ativa para tirar proveito com prejuízo contra terceiros. Portanto, o perigo da violência reside, principalmente, quando ela se mostra uma atividade espontânea ou voluntária em certos elementos perniciosos, isto é, quando ela emerge a partir da própria vontade do seu agente, portanto, neste caso a violência se configura por uma ação que é a vontade insidiosa, como o retrato da criminalidade.

A violência passiva que se manifesta quando desafiada tem seu elevado valor como defesa, pois permanece no seu estado de “em potencial”, revelando-se quando for submetida a um estado de pressão, externando-se como agente de autoproteção.