Polícia de Choque - Parte 1

A Arte do Choque

Índice – (atualizado em 22.09.2913)

a) Considerações gerais

Pg:

1. Introdução.................................................................. 05

2. Manifestações constitucionais.........................................07

3. Convivência pacífica entre polícia e manifestantes.............08

4. Prudências bilaterais (polícia x manifestantes)..................09

5. Diálogo e correções.......................................................11

6. Valorização do homem..................................................13

7. Nova concepção da tropa de choque................................14

8. Desafios......................................................................16

9. Indicação do emprego do choque....................................19

b) Planejamento

10. Planejar as ações........................................................20

11. Planejamento / Informações.........................................24

12. Planejamento / Previsão...............................................29

c) Estratégias

13 . Estratagema da persuasão...........................................36

14. Estratagema da dissuasão.............................................42

15. Comando Estratégico....................................................45

16. Dispositivo de Inteligência.............................................47

17. Apoio Essencial: Social e Emergencial.............................48

18. O tempo é senhor da razão...........................................49

19. Reserva da tropa de choque..........................................49

20. Defesa da tropa...........................................................50

[21. A força não erra.........................................................51

22. Segurança no sítio da concentração...............................51

23. Não tomar bandeiras e outras propagandas....................54

24. Multidão acampada.....................................................54

25.Armamento.................................................................55

26. Táticas insípidas contra a missão...................................57

d)Finais. 27.Conseqüências.............................................................57

28.Relatório ....................................................................59

A ARTE DO CHOQUE

“A arte da polícia de controle de distúrbios é tão constitucional quanto a legítima prerrogativa de todos poderem reunir-se sem armas pacificamente nos lugares públicos.”

Manoel Damasceno

Ação legítima da força

As questões de interesse de segmentos da sociedade encaminhadas com radicalismo que recomendem o devido e pronto enfrentamento como ação compulsória do Estado antes que comprometam a ordem e a incolumidade públicas, não torna legítima nenhuma ação truculenta do aparelho policial sob a alegativa de dissuasão como força de resolução que é.

Manoel Damasceno

Elemento surpresa

Em qualquer combate, conflito ou o que for a tropa que chegar cedo ao seu campo de batalha em qualquer missão terá melhores êxitos nas suas iniciativas por maiores que sejam os desafios, pois surpreenderá; mas aquela que tardar a ocupar terá que agir rapidamente ainda que esteja exausta, revertendo derrota iminente, pois será surpreendida.

Manoel Damasceno

A dissuasão

As questões de interesse de segmentos da sociedade mesmo encaminhadas com radicalismo que recomendem o devido e pronto enfrentamento como ação compulsória do Estado antes que comprometam a ordem e a incolumidade públicas, isso não torna legítima nenhuma ação truculenta do aparelho policial sob a alegativa de dissuasão como força de resolução que é, mas nada impede o exercício regular da força. Que prevaleça a ordem.

Manoel Damasceno

A ARTE DO CHOQUE

Sinopse:

• Manifestações pacíficas populares de classe são constitucionais, assim como são os outros direitos de todos e a ação legal da polícia. Todos devem conhecer seus limites. Protestar é uma arte democrática e legítima, enquanto pacífica. Qualquer atividade da Polícia de Choque precisa de moderação, informação, planejamento, estratégias, isenção, treinamento adequado, ação fundamentada com reação legítima coerente quando cogente. A ordem pública é uma responsabilidade comum. A persuasão deve preceder a dissuasão. É preferível a força do convencimento do que o convencimento da força. Já não bastam as maneabilidades militares no terreno e nem o adestramento da tropa nas formações para controle de distúrbios e nem o domínio no movimento das armas para uma demonstração de força ofensiva. Os tempos são outros e as pessoas também e a polícia não pode ser a mesma. Qualquer ação policial carece e muito de destreza e conhecimento no campo das ideias, articulação dialética com os oponentes e inserção de estratégias que busquem neutralizar reações antagônicas com um mínimo de confronto. As causas e os resultados das inquietações populares devem servir para o aperfeiçoamento da máquina estatal e nunca podem ser tomados como provocações para que o poder não se envolva, devendo manter-se equidistante, enquanto necessário.

Manoel Damasceno

A ARTE DO CHOQUE

“É preferível a força do convencimento do que o convencimento da força”.

a. Considerações Gerais

1. Introdução

A Arte do Choque ou Polícia de Choque, também pode ser chamada Polícia de Anti-tumulto. Por se falar em tropa de choque, há quem a denomine de “Força de Reação”; preferimos denominá-la de “Força de Ação”, pois sua especialidade é Agir fundamentada em estratégias estabelecidas em linhas de ação, e não, postar-se em qualquer local ou formação para ali passar a Reagir aos insultos, impropérios e outras evoluções de pessoas ou grupos organizados, portanto, a força de persuasão e de dissuasão age com independência de ânimo a qualquer momento, empregando táticas específicas, a despeito de qualquer antagonismo à própria polícia, inclusive, agindo antes mesmo de qualquer atitude imoderada da turba, evitando a propagação de um quadro de desordem. Reação é um fato instintivo, enquanto Ação é um ato imaginado, portanto, agir é pensar é calcular é planejar. A tropa pensa.

Agora, toda vez que a tropa age, é o Estado reagindo através da ação de seus agentes avançados, no caso, os policiais, pois ao poder público compete evitar a solução de continuidade da segurança e da ordem, na hipótese de seu comprometimento.

O emprego do policiamento de choque hoje está tão popular e democrático que é comum observar policiais assim caracterizados em pacatos festejos beneficentes. O ostensivo comum vem se mostrando tão recuado, ausente, apático, aparente, indiferente ou fora do contexto, que, por falta de uma melhor articulação dos efetivos, o policial do choque está sendo mais solicitado, sobretudo, vulgarizado, utilizado nos mais silenciosos incidentes populares, logo, a tropa está sempre muito avançada, prematuramente.

É cenário do cotidiano tomar conhecimento pela imprensa em todo o País, da aplicação das tropas de choque como primeira linha, o imediato argumento ou a pronta resposta policial, logo ao menor prenúncio de movimento popular de qualquer dimensão e até nas simples ocorrências de rua, hoje, sobretudo. A ação do choque está se tornando uma rotina, porém, desnecessária e, em alguns casos, uma imprudência. Aliás, para as atividades populares de ações relativamente pacíficas, nesses locais se encontram, erradamente designados, os incansáveis e bravos homens do choque; ali estão se estressando completamente, digamos, sem necessidade. No surgimento de pequenos movimentos, logo, imagina-se o emprego de uma fração do policiamento de choque, mesmo antes de qualquer avaliação. No prenúncio de movimentos de classes, mesmo sem nenhuma manifestação de violência, o emprego de um policiamento radical logo passa ser uma realidade, portanto, se não se tratar de um equívoco com um risco de elevadas proporções, talvez possa ser a indicação de que o poder do policiamento preventivo estaria mesmo muito desgastado, desprestigiado, desacreditado ou simplesmente a aplicação do choque pode se tratar de uma atitude inconsequente e por todos, indiferente. Não se pode vulgarizar a policia de choque pelo emprego indiscriminado do seu efetivo para eventos próprios de um policiamento ostensivo preventivo. A aplicação de uma força de choque condiciona-se ao grau de antagonismo de um segmento paredista, legitimando a ação policial. Qualquer emprego impensado de uma tropa de choque e sem nenhuma justificativa plausível, às mais das vezes causa um insulto à população e aos manifestantes das pequenas reuniões populares, e isto vem acontecendo mesmo nas simples concentrações nômades de caráter pacífico, como são as caminhadas e as marchas em solidariedade. Estas passeatas carecem mais de proteção do que de repressão, ainda que velada. O governo, e em particular, a polícia, todos devem aprender a conviver e a lidar com os mecanismos de pressão de que fazem uso algumas classes sociais, afinal de conta, as manifestações populares aperfeiçoam o espírito democrático, azeita a máquina político-administrativa e têm se mostrado como o caminho mais curto para que o povo alcance alguma graça, que, em alguns casos, eram apenas direitos negados, ainda que assegurados por lei, isto, sem se falar em promessa nas retóricas de palanque. Aliás, é bom enfatizar, que a democracia exige que o segmento público conheça a extensão das fronteiras de um movimento enquanto manifestação popular, para que saiba quando e se é necessário interferir, sem perder a oportunidade e nem comprometer a legitimidade. Se por um lado o voto contempla com o poder, por outro, a reivindicação desperta iniciativas adormecidas e isto ninguém pode negar. É bom que se entenda que a ordem pública deve sempre ser mantida, mesmo que a causa do movimento possa ser legítima ou não; ainda que necessária, a medida policial deve ser adequada à evolução, portanto a prudência e a qualidade da ocorrência, em muitos casos, apontam para o emprego do próprio policiamento ostensivo comum para preceder a ação da tropa de choque, visto que atividades com tendências pacíficas exigem medidas passivas, até que se vislumbre um crescente quadro antagônico com tendência a evoluir para uma grave perturbação da ordem pública ou que se vislumbre um princípio de desordem, mesmo assim, sem uso de truculência policial. A polícia de choque deve ser o último recurso para controlar as emoções de manifestantes contrários à ordem pública, claro, empregado e agindo sempre com muito bom senso e responsabilidade. Toda tropa de choque deve ser precedida por uma tropa de persuasão ou prevenção. “Na Guerra, a melhor defesa é o ataque; na Segurança, o melhor ataque é a defesa”. A recente operação em Eldorado de Carajás e seu consequente julgamento são fatos reais da atualidade que induzem a uma reflexão, permitindo concluir que não vale a pena continuar praticando arbitrariedades policiais a pretexto de cumprir ordem de alguém, em descumprimento à lei, assumindo todas as conseqüências de ordem legal e moral, além de desacreditar as organizações policiais no cenário nacional, inclusive, em outras latitudes. Ao cumprir ordem errada, mesmo de quem diga que assume as conseqüências, antes de desacreditar as instituições em todo o panorama mundial, logo afeta à pessoa do policial, sua família, a sua credibilidade funcional, a sua liberdade e o seu emprego. A ordem de operação deve ser, de preferência, formalizada por escrita para que os ordenadores não fujam da responsabilidade para não recair somente nos subordinados como executores dos desmandos. É provável que até hoje nenhuma autoridade tenha assumido publicamente a indicação de uma Tropa de Choque para reprimir certos movimentos populares, ainda que se mostrem contrários à ordem pública, portanto, tudo que foi recomendado tenha sido verbal e às portas fechadas. De qualquer forma, toda ordem ou recomendação escrita ou verbal não pode ir além das fronteiras legais e os seus executores devem ficar adstritos a isto.

2. Manifestações constitucionais

Constituição da República Federativa do Brasil / 1988.

Art. 5o. -

.......

“ XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em lugares abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente";

Quanto aos movimentos populares, a princípio não podem ser entendidos como atentados, conspirações, deturpação da ordem ou uma atitude contra o poder; na verdade, enquanto movimentos ou manifestações saudáveis, todos fazem parte do sistema democrático de qualquer sociedade em evolução, que em muitos casos, servem para denunciar que o progresso cresce apenas na direção de um segmento social, privilegiando a poucos, em detrimento de muitos, portanto, eclodem protestos pelos desequilíbrios entre as diversas classes, mesmo assim, os movimentos devem ser diferentes de baderna, para que sejam vistos e entendidos como mecanismos de aperfeiçoamento das instituições democráticas e que são referidos na própria Carta Maior do País, quando ela permite que todos possam reunir-se pacificamente. Aliás, a história se faz com movimentos coerentes, mudanças e transformação dos tempos, sobretudo, com autoridades democráticas, pois o nosso sistema político também o é. Para melhor entender a evolução desses movimentos é bom conhecer o mecanismo como se deu a Proclamação da República Brasileira. Tudo isto é o aperfeiçoamento do cotidiano. O que seria da humanidade se não houvesse quem se manifestasse perante das injustiças, calasse diante da impunidade, principalmente, se não existisse imprensa livre e atuante. O capital e o progresso devem também ser democratizados para o lado do povo, mas sem prejudicar as elites, afinal de conta, o poder emana do povo, ainda que muitos não saibam disso. Antes de ser entendido como um anacronismo, todo movimento deve ser analisado com profundidade e tomado como elemento de informação para estabelecer correções nas políticas públicas voltadas para as populações menos favorecidas. Nenhuma pessoa reclama de barriga cheia, muito menos uma classe. Necessariamente, a água dos rios não poderia correr só para os mares. A elite brasileira está se tornando um oceano. Enquanto isto, o povo tem sede, mas quer mergulhar.

Manifestações pacíficas populares de classe são constitucionais, assim como são os outros direitos de todos e a ação legal da polícia. Todos devem conhecer seus limites. Protestar é uma arte democrática e legítima, enquanto pacífica. Qualquer atividade da Polícia de Choque precisa de moderação, informação, planejamento, estratégias, isenção, não pronta reação e treinamento adequado. A ordem pública é uma responsabilidade comum. A persuasão deve preceder a dissuasão. É preferível a força do convencimento do que o convencimento da força. Já não bastam as maneabilidades militares no terreno e nem o adestramento da tropa nas formações para controle de distúrbios e nem o domínio no movimento das armas para uma demonstração de força ofensiva. Os tempos são outros e as pessoas também e a polícia não pode ser a mesma. Carece e muito de destreza e conhecimento no campo das ideias, articulação dialética com os oponentes e inserção de estratégias que busquem neutralizar reações com um mínimo de confronto. As causas e os resultados das inquietações populares devem servir para o aperfeiçoamento da máquina estatal e nunca podem ser tomados como provocações para que o poder não se envolva, devendo manter-se equidistante, enquanto necessário.

3. Convivência pacífica entre polícia e manifestantes

Diante dos constantes movimentações populares, todos, Estado e classes que se mobilizam com seus movimentos e protestos às suas formas e entre ambos, mas, todos mesmos, devem de logo já irem imprimindo uma outra marca que represente um futuro com garantias de reuniões e atitudes sempre pacíficas, face às atividades inerentes à policia, estabelecendo a certeza da ausência de violência entre as partes, onde a segurança pública seja sempre a maior referência, a partir dos dois segmentos, ativistas e policiais. Qualquer que seja o protesto ou qualquer movimento é possível que tudo aconteça sem rota de colisão. Concentrações, passeatas, acampamentos, paralisações, greves de fome em massa e outras formas do exercício do direito de reunir genericamente preconizado pela Carta do País, tudo é possível que aconteça com plena passividade, sem alterar a ordem e a tranquilidade pública, oportunidade em que a polícia também se mobiliza como braço do Estado para promover a proteção às pessoas do povo e, igualmente, aos manifestantes contra atos de terceiros e vice-versa, para que tudo aconteça pacificamente, como assim preconiza a Constituição da República.

Quando se fala em movimento organizado há de se imaginar que ele não ocorre apenas entre proletariados envolvendo operários e outros trabalhadores, também podem se mobilizar funcionários públicos, estudantes de todos os graus, professores universitários, a classe científica, grupos ecológicos, empresários, e hoje já se registra movimento até constituído por governadores dos estados e por outros políticos como as marchas dos prefeitos municipais para Brasília, etc, inclusive, existem organizações internacionais que basicamente vivem a protestar, sendo algumas financiadas e que vivem migrando para os mais diversos quadrantes do planeta para o exercício desta atividade, e por serem simples operários ou por serem notáveis ou grandes defensores das baleias, nem por isso merecem tratamento policial radical nem mesmo diferenciado, isto como regra geral. Se alguns manifestantes das classes mais populares mostram-se comedidos perante a polícia, erradamente, os bem informados geralmente sentem-se galvanizados com referência a possível ação pronta e eficaz do aparelho policial, inibindo-o, consequentemente, tornando a tropa de choque visivelmente mais “ponderada”, amadurecida e recuada, sobretudo quando aqueles representam ou pertencem às organizações internacionais. É bom que toda polícia se mostre também controlada e ponderada diante da classe operária reunida e constituída de pessoas simples ou de qualquer outra que argumente exclusão social, pois a regra legal para todo tipo de manifestante é uma só, exigindo equidade de tratamento para todos os segmentos. A expressão “sabe com quem está falando” já é fato superado, o que interessa agora é o que alguém está fazendo de bom ou de mau. A polícia não pode esboçar nenhum preconceito ou indisposição contra quem pode e vai manifestar seus protestos; é mais prudente que se acompanhe a evolução dos fatos; aliás, o protesto é um forte exercício de cidadania e democracia assegurada na Carta Maior do País para brasileiros e estrangeiros e se os elementos organizados não o pratica como um recurso legítimo conferido ao povo para praticá-lo dentro dos limites da tolerância, e, a polícia como Estado não entende como um ato social, pelo menos as duas partes devem conceber o direito de reunir como um procedimento legítimo que cobra acatamento e responsabilidade mútua, evitando maiores embates.

Se um ato ortodoxo e impensado pelas suas proporções for capaz de chamar a atenção daquele contra quem é promovido o protesto e marcar um bom tempo para a manifestação alcançando grosseiramente os objetivos nefastos dos ativistas, pela sua natureza radical, os mesmos insultos também podem ser suficientes para caracterizar um delito, devendo alguém ser prontamente responsabilizado, portanto, todos devem ser prudentes, mesmo quando o quadro mostrar alguma dificuldade de qualquer lado. Um erro não justifica outro e isto é um princípio de justiça. Se algum ativista erra, em razão disto a polícia não pode cometer desatinos. Ao contrário das reações chocantes de uma suposta turba que maculam a sensibilidade e a integridade física das pessoas visadas e também o patrimônio e a ordem pública, é possível que uma palavra de ordem colocada pela liderança de forma inteligente seja suficiente para transcender, alcançando sem lesar nem o corpo nem a alma de qualquer pessoa ou instituição, atingindo publicamente os objetivos desejados, chegando ao conhecimento das autoridades desejadas destinatárias, convencendo e movendo-as na direção desejada, aliás, persuadindo-as, tudo sem a menor violência. A palavra sabiamente colocada toca a alma e à sensibilidade humana ainda que sejam militantes de qualquer ideologia, como sensíveis também são os líderes do País, desde que assim realmente queiram aproveitar um instante de maior lucidez para demonstrar uma atitude de estadista, tomando para si, as agruras de uma classe.

4. Prudências bilaterais (polícia x manifestantes)

É sabido que a sociedade cobra do Estado um procedimento exemplar dos componentes de uma tropa que recebe a missão de conter excesso daqueles que promovem movimentos paredistas, ainda que surjam momentos de desafios e enfrentamentos entre si. Esta cobrança como exigência inteligente que objetiva o não comprometimento da paz pública, se por um lado é inspiração da população consciente, também é uma constante preocupação das autoridades responsáveis pela ordem e segurança dos cidadãos e cidadãs, constituindo-se até uma obsessão profissional dos que labutam na arte de fazer polícia e sempre com boa qualidade. Há de se entender, igualmente, que os segmentos promotores de movimentos organizados devem se mostrar essencialmente comprometidos com a coerência que a sua própria manifestação exige, cujo padrão de comportamento pacífico não se restringe só à polícia, mas também é esperado um legítimo desempenho de todos os militantes das organizações quando reunidos, pois se eles identificam um erro no sistema, verdadeiramente não podem errar nos seus gestos e ações, respeitando sempre o princípio de autoridade, tal como exigem respeito à sua pessoa e à sua cidadania, observadas a lei e a ordem instituída, contudo, sem serem impedidos de avançar nas suas postulações procedentes.

Se, com respaldo no permissivo da Constituição do País alguns manifestantes se juntarem para reclamar e protestar contra um erro identificado no sistema governamental ou mesmo contra algum segmento da iniciativa privada, seus protestos e reclamações não podem ser eivados de vício, pois um erro não justifica outro. É a lógica. Se a liberdade de manifestação e de expressão é direito assegurado a todos os brasileiros, independentemente de serem ou não filiados às organizações progressistas ou a qualquer tipo de instituição representativa e o exercem arbitrariamente com sensíveis prejuízos para a população, via de conseqüência, qualquer dia várias pessoas comuns prejudicadas pelos manifestantes de profissão, de carteirinhas ou por outros de plantão poderão igualmente reunir-se, desarmados, para reclamarem destas repetidas manifestações profissionalizadas, sazonais, rotineiras, barulhentas e algumas irresponsáveis que desrespeitam os direitos de terceiros, pois, estarão estes, também no pleno exercício dos mais sagrados poderes da cidadania que lhes são conferidos, isto é, exigindo que se respeitem os direitos de quem não faz greve e nem participa de qualquer protesto. “O direito de um começa quando termina o direito do outro”. A qualquer manifestante, implica o mais elevado entendimento democrático e a obrigação da prática da boa ordem e contenção de seus próprios ânimos. Todos os manifestantes devem estar atentos para o que vão fazer e para o que vão dizer, pois de tudo podem ser responsabilizados. Não se corrige um erro, praticando outro. A impunidade é um fato reclamado e que os militantes não gozam de imunidade, pois a lei foi feita para todos.

Conhecendo os limites das prerrogativas constitucionais, no mesmo diapasão com que os manifestantes dominam o tema que se dispõem defender com protestos, devem saber compreender que os direitos alheios não podem ser feridos, e, uma vez vilipendiados, as conseqüências podem ser surpreendentes por ocasião da responsabilidade ser cobrada, vez que, quem causa danos a outrem, deve repará-los, e, não havendo voluntariedade, podem ser acionados, via processo civil, administrativo e/ou criminalmente, se for o caso, inclusive quanto aos atentados à ordem pública, à desobediência e aos descasos e desacatos à polícia.

Os manifestantes, compreendendo um certo percentual, entre seus inúmeros objetivos, aguardam até silenciosamente o surgimento de vítimas entre seus pares, pois isto serve de munição para alimentar suas “metralhadoras verbais” apontadas contra seus alvos, quando passam logo a disparar uma rajada de palavras agressivas e ofensivas, muitas vezes só contra a polícia, que, representando o Estado, é o alvo mais próximo e se encontra à frente deles, cujos impropérios se tornam audíveis até pelo lado emocional, fato que exige preparo psicológico da tropa para resistir e não reagir. Palavras jogadas ao vento não são ignoradas pela lei, e seus autores podem ser responsabilizados. Falar é diferente de pensar e quem fala tudo que pensa pode ser responsabilizado pelo excesso que expressar. O registro dessas expressões é tarefa simples para os dias de hoje, pois as filmadoras também servem para esse fim. Na verdade, alguns manifestantes procuram sempre um fato que possa marcar o movimento, ainda que seja com o sofrimento de alguém, mesmo que possam ocorrer prejuízos generalizados no cotidiano de toda a sociedade e sensíveis prejuízos aos setores produtivos e vivos da população.

Uma concentração duradoura num mesmo local tende a desgastar os próprios manifestantes, além de causar uma série de prejuízos à população, atrapalha a rotina dos usuários das vias públicas e dos que habitam ou trabalham na área, tornando o procedimento devidamente abusivo e intolerável, certamente, ilegítimo; a constante permanência de militantes numa mesma área ainda pode causar sérios prejuízos ao trafego de veículos, aos pedestres, ao comércio local com a queda das vendas, à saúde pelo excesso de sons pelo frequente uso do microfone e megas alto-falantes gerando poluição sonora, sujeira generalizada da via pública, entre outras tragédias que são percebidas e sentidas por cada pessoa que faça parte do ambiente físico.

As organizações interessadas pelos movimentos classistas, por intermédio de seus legítimos representantes, devem assumir de fato e de direito, todas as conseqüências danosas reclamadas posteriormente por quem se sentir prejudicado, sobretudo, as praticadas sob o manto do anonimato. O anonimato e o protesto radical são fatos suplantados e muito equivocados além de delituosos, que dizem respeito a uma época que já ficou pra trás e que não vale a pena reeditar aquilo que outrora tanto se contestou e muito se condenou e a sociedade nunca acatou, independentemente do autor. Se sufragar outrem pelo voto já não é suficiente para protestar contra a elite que sob alguma ótica se mostrou inoperante, é necessário reconhecer, e sem exceção, que todos somos responsáveis pelo possível descaso da cúpula e que coerentemente devemos esperar mais um mandato republicano de quatro anos para novamente votar sem repetir os imaginados erros que tanto ainda são censurados nos protestos de rua, e, como democrata que somos, devemos respeitar a vontade da maioria. Se persistirem as decepções, só resta aguardar que o futuro se responsabilize pelas mudanças na história para construir um futuro que cada um deseja de bom, a partir da cabeça de cada um.

Uma certa adequação dessas atividades com relação à segurança pública poderá concorrer para apontar boa credibilidade para essa ou aquela organização de classe, caso contrário, e se necessário, é viável o poder público sugerir a edição de restrições, sobretudo, quanto aos locais, quando da repetição do evento se conhecidas as drásticas conseqüências anteriores, sempre, a critério do interesse da ordem pública, que em razão de fatos precedentes, o direito de greve ou movimentos afins poderá ser tolhido ou restrito, conforme medida judicial requerida pelo órgão de segurança ou por quem igualmente represente a sociedade ou por aquele que se sinta extremamente prejudicado, mudando os rumos dos acontecimentos, se judicialmente acatada, face aos argumentos de comprometimento da ordem, da segurança e das instituições e ainda pelo visível prejuízo à saúde, pela dificuldade no direito de ir e vir e pelo generalizado comprometimento a saudável rotina dos que habitam ou que utilizam a área sempre ocupada pelos militantes de agremiações promotoras dos movimentos paredistas ou similares.

5. Diálogo e correções

Embora não seja tão comum o diálogo prévio entre manifestantes e os policiais quando da deflagração de qualquer movimento popular, por mais simples que possa ser a natureza do protesto ou cousa que o valha, visto que os dois lados preferem estabelecer um hiato, por entenderem erradamente que um pode estar sempre contra o outro, modernamente, já não há mais espaço que comporte as duas partes separadamente, com os ânimos já em confronto precocemente, portanto, só resta a todos, Estado e manifestantes a identificação e o acoplamento das suas possíveis barreiras ideológicas, e, uma vez conhecidas, esclareçam-nas objetivando o bem estar comum. O preconceito que o poder público tem contra as manifestações populares deve ser abolido, aliás, a manifestação pode ser um sintoma externo que serve para fazer uma reflexão e atuar como terapia de um corpo estatal adoecido, a começar por uma abordagem com um diálogo franco, aberto e espontâneo ente as partes, sem medo de intervenções cirúrgicas na máquina do Estado, quando necessárias. Certamente, um dia as cousas mudarão e as lutas agressivas bilaterais tornar-se-ão desnecessárias para os dois lados, pois sabemos que todos têm objetivos comuns, isto é, a paz social, mesmo sabendo que o privilégio da paz que é uma dádiva política só esteja reservada às gerações de um futuro longínquo, isto é, para aqueles que não tenham se envolvido e nem conhecido as lutas abjetas e espúrias do presente, como forma de melhor sobrevivência de todos os nossos sucessores. Para isso é compulsório que logo se inicie uma correção e um aperfeiçoamento nos diversos segmentos da administração pública pela avaliação do sistema em prática, podendo esta iniciativa ser seguida também pelos dirigentes das classes representativas que ordinariamente atuam no campo das rotineiras manifestações. A correção é necessária a todos e começa por uma cultura de honestidade que é dever de todos. Uma vez conhecido o poder do Estado e o poder das maiorias que estas são as classes sociais menos favorecidas e identificado o fosso que os separa, ficando de um lado o poder público e do outro as maiorias, daí pode-se restringir as distâncias e estabelecer parâmetros de aceitação mútua, pois, havendo coalizão das forças, então concorrentes, deverá sempre resultar um componente que será uma resultante chamada composição amigável, uma aliança, um fácil diálogo, mesmo com discreta aglutinação, logo minimizando o atrito das forças na resolução dos problemas sociais. Com ou sem composição entre as partes, o interesse público deve ser preservado, conservando a esperança de uma ordem pública satisfatória e sem atribulações, pois, em muitos casos o Estado e a sociedade reconhecem que as manifestações populares refletem um grito que ecoa do estômago e não só dos alvéolos, portanto, exige solução inadiável, mas que os ânimos estejam dentro de um clima de conduta e respeito mútuo.

Carece que sejam discutidas as diversas situações do movimento por ocasião do recebimento do necessário aviso, digamos, constitucional, quando da oficialização do evento junto às autoridades públicas, oportunidade que em são solicitadas garantias de segurança necessárias para a realização da manifestação ou de evento similar nos logradouros públicos.

Demonstrando total isenção de ânimo, mesmo na hipótese da liderança não ter comparecido pessoalmente para comunicar suas pretensões quanto ao possível movimento a ser desenvolvido em lugar público, podem as autoridades de segurança pública tomar a iniciativa e sugerir um diálogo aberto com quaisquer das partes, e, principalmente, quando da possibilidade da eclosão de qualquer movimento não comunicado previamente, portanto, em tempo hábil podem entrar em contato com as lideranças responsáveis pela organização do evento a ser deflagrado, e, juntas acordarem procedimentos de interesses comuns, tais como: a ocupação parcial das artérias de trânsito que serão utilizadas, para que não haja total colapso na fluidez, apenas reduzindo a capacidade de tráfego e discutindo as alterações provisórias no sistema viário, acordando a não utilização de outras artérias; garantia policial da não solução de continuidade da massa em caminhada; o acesso às residências locais preservando o direito de ir e vir; a via de suprimento essencial da população; o escoamento de socorro e emergencial; funcionamento dos estabelecimentos empresariais, de ensino e outros essenciais; liminares judiciais concedidas; supressão de instrumentos que eventualmente possam ser utilizados como armas contra a polícia; outros oponentes potencialmente antagônicos para as diversas partes ou qualquer outra situação que se possa prever como incidente ou alteração no padrão da normalidade. Nesta ocasião podem ser apreciados e avaliados os resultados positivos e negativos dos eventos anteriores, mesmo que tenham sido cometidos por outra organização paredista, exibindo filmagens e fotografias obtidas, quando podem ser conhecidas falhas até evitáveis de quaisquer lados. Sem sombra de dúvida, a reunião será do mais elevado proveito e interesse público, e, as partes podem, diante da exibição de erros, fazer as necessárias correções, mesmo que não queiram discutir possíveis diferenças. Com base nas possíveis apreciações judiciárias anteriores pode-se também questionar quanto à legalidade do movimento até o limite da lei (de greve). O pleno conhecimento destes e de outros pontos podem instruir com menos probabilidades de erros e mais confiabilidade, a organização dos planos para os trabalhos policiais, estabelecendo grandes linhas de ação, induzindo ao verdadeiro processo decisório.

Longe do sítio dos fatos, com ausência de qualquer prepotência ou preconceito, nesta oportunidade ímpar é possível que se possa dar início a uma fase do processo pacífico de persuasão, até porque o ambiente favorece a uma abordagem mais amistosa entre os protagonistas principais das duas partes. Sendo a persuasão uma estratégia policial, compete à polícia tomar a iniciativa de levantar as questões de interesse mútuo. Mesmo se a tarefa do momento recair diretamente na maior autoridade da segurança, estando ela presente ou não, seus assessores habilmente podem desempenhar esta boa estratégia a partir do desencadeamento de um diálogo, ganhando terreno, pois o campo é perfeitamente fértil para colocações que se tornam difíceis noutra circunstância. A polícia é uma organização forte e com bons relacionamentos com os diversos segmentos sociais, inclusive, com líderes e militantes dos vários movimentos. Portanto, se uma abordagem persuasiva se tornar uma tarefa difícil para alguns, previamente, outros auxiliares que tenham fácil acesso entre militantes podem se envolver no processo de mover uma ideia mais ortodoxa da liderança, argumentando, convencendo e influenciando, pois é necessário começar um diálogo que leve aos caminhos da solução, minimizando desgastes policiais e sem inviabilizar o movimento programado, mas com a garantia de uma passividade incondicional, sob o signo de compromissos bilaterais. Persuadir é fator que permite refletir as questões que podem afetar as partes, apontando novos comportamentos para os manifestantes e para a polícia.

Também, se o movimento é devidamente ordeiro e a liderança exerce domínio quanto à ação da militância e se todos têm objetivos definidos, depurados, analisados e puramente democráticos como todos se dizem ser, os próprios organizadores, a princípio, buscam as autoridades com interesses nos concertos de suas reais causas defendidas, inclusive, àquelas que podem afetar à segurança pública, procurando sensibilizar e obter o apoio para a manutenção da ordem, na hipótese do aparecimento de aproveitadores e oportunistas inconsequentes, de forma que a sua expressão paredista também não sofra solução de continuidade, considerando que realmente a reunião da massa em público é por tudo necessária e inevitável, e, quando não, pelo menos indiscutivelmente constitucional. Quando o movimento é organizado segundo os padrões de responsabilidade, seus membros estarão sempre divorciados das atividades anônimas e até os militantes exibem seus ícones de identidade, tais como faixas, cartazes e estandartes, sendo facilmente identificados pelo uso de camisetas, suas legendas e com as cores de seus lemas, diferenciando dos demais mortais que não tenham envolvimento direto com aquela causa. Alguns curiosos às vezes, até, involuntariamente, prestam seus serviços àquela massa, numa manifestação silenciosa, apenas como simpatizantes das razões dos protestos, mesmo que alguns procurem chamar atenção da sua insatisfação não revelada, por se mostrar rigoroso no cumprimento de suas curiosidades pela prática de algumas atividades extremas, mas, sem qualquer relação direta com a organização do evento, apenas orbitando à periferia, chegando ao clímax, quando a curiosidade torna-se ativamente incontrolável, mostrando-se inconveniente ao cotidiano de cada pessoa, mesmo dentro ou fora do movimento, portanto, é um elemento curioso desnecessário e prejudicial à ordem, só restando expurgá-lo, contudo, sem atitudes repressivas.

6. Valorização do homem

Diante de tantas providências a observar e adversidades a enfrentar, não se pode abstrair-se face às incessantes missões e de toda sorte de desafios cada vez maiores, passando a esquecer de que os implacáveis homens do choque são, antes de tudo, essencialmente humanos, assim como são as autoridades e os demais policiais de qualquer qualificação, cargo ou grau hierárquico, onde todos são igualmente mortais como regra natural. A fragilidade humana não se extingue com a formação policial, ainda que esmerada pela formação e treinamento; graças a Deus! pelo menos, nem todos se brutalizam. Toda operação de controle da ordem sempre se desenvolve sob um clima de muita tensão, porém, com muita predisposição de todos para acertar, inclusive, com a possibilidade de errar. Isto posto, implica na concepção de por sempre em prática, quaisquer que sejam os chefes ou comandantes, o respeito e a tolerância necessárias, acatando as necessidades e deficiências de cada policial, tomando para si, a vulnerabilidade a que todos estiverem sujeitos nos palcos das operações, atentando para as possibilidades de choques emocionais diante das situações adversas, que sempre podem sensibilizar a um ou outro policial e, envolvido neste difícil quadro é possível que um deles, num determinado momento, demonstre não ter condições psicológicas de continuar integrado naquelas formações, portanto, para evitar desgastes, afastá-lo é a melhor prática. Esta sensibilidade deve repousar na pessoa de cada comandante. Aqueles policiais, embora jovens e fortes, como humanos, não são à prova de tudo e cada um deles tem seus limites próprios e uma vez expirados, daí em diante haverá menos possibilidades de êxito, tampouco continuar na operação; é o caso de muita sede, fome, calor ou frio demasiado, sudorese, tremor, forte emoção, visível descontrole, necessidades fisiológicas inadiáveis, desconfortos gástricos, tonturas, desmaios, insolação, sequência de impropérios, efeitos de agentes químicos, excesso de ruídos, camarada ferido, indecisão, fraqueza e despreparo da chefia, continuadas horas de trabalho sob o signo da tensão e um quadro geral de estressamento, que, quaisquer deles, assim poderá comprometer os resultados desejados. Uma tropa de choque quando em operação não poderá ser empregada por tempo excessivamente continuado; esse tipo de missão exige, periodicamente, uma boa rotatividade, com a indicação de fazer as substituições por pequenas frações, isto é, por pelotão, grupo, seção etc, para evitar que o pleno conhecimento das diligências em ação não sofram solução de continuidade, o que não seria nada interessante fazer uma ampla substituição com ingresso de muitos componentes emocionalmente desaquecidos, os quais levarão muito tempo para compreender e agir convenientemente. A continuada permanência dos mesmos homens na missão pode ter um efeito muito desgastante, razão da possibilidade de absorção das palavras de ordem, simpatizando ou antagonizando a turba, comprometendo, portanto, os resultados pré-vivenciados, causando ainda o crescimento da altivez dos manifestantes, mesmo que o policial se mostre demasiadamente pacífico, pois o efeito do estresse é sempre refratário. A substituição exige uma conveniente estratégia para não causar impacto na massa, fortalecendo-a, de forma que os manifestantes percebam mais a presença da nova tropa do que a ausência daquela substituída. A substituição deve ser de forma tal, que, por ocasião de retirar-se, a tropa não deixe perceber sinais de cansaço e nem de alívio ou negligência disciplinar, para não sofrer represália de quem faz piquete, agravando o quadro. Os que serão substituídos podem aos poucos irem recuando, apoiando a retaguarda ou aos flancos, até afastarem-se completamente.

7. Nova concepção da tropa de choque

Não existe mais a figura do policial cegamente fiel e excessivamente obediente às ordens sem saber qual o significado daquilo que lhe é ordenado. Os tempos são diferentes e os policiais são outros. Nenhum subordinado quer assumir silenciosamente as conseqüências da imprudência de outrem ou os resultados de uma operação mal planejada. Na hora dos julgamentos, ninguém é suficientemente corajoso e nem poderoso para assumir sozinho as inconsequências dos atos erroneamente praticados, até porque o direito penal estabelece a figura da “co-autoria”, portanto, quem de alguma forma tenha participado de uma ilegalidade, responde solidariamente pelos desmandos. Em qualquer situação, mandando ou obedecendo à ordem, cada um responde por aquilo que cometeu de forma contrária à lei.

A tropa de choque na atualidade não é aquela em que seus homens apenas cumprem e tudo fazem sem conhecer a razão e sem discutir os efeitos da atuação. Vai longe o tempo que se admitia a concepção de alguns chefes que o homem do choque deveria ser aquele que tudo fazia sem ponderar, apenas obedecia sem nada indagar; aliás, esse tipo de gente também o é potencialmente perigoso diante de uma multidão agressiva. O policial do choque de hoje, deve continuar obediente, maleável, refratário, mas inteligente, acima de tudo, consequente. O front policial é apenas uma maneabilidade que se desempenha nos logradouros públicos e ocasionalmente no interior de um prédio público ou frontispício a um estabelecimento empresarial privado, urbano ou rural, até mesmo, nas instalações prisionais, e que não se pode compará-la às incursões feitas nos teatros de operações de guerra propriamente dita, onde ali se postam inimigos mutuamente declarados por suas pátrias, os quais se abatem reciprocamente, vencendo quem for mais forte e preparado para o campo de batalha, que, no nosso caso, são patrícios que expressam seus sentimentos, ainda que progressistas, e, à polícia compete apenas controlar os excessos, usando sempre da inteligência e de estratégias pacíficas. Neste caso, a finalidade da polícia é apenas conter os mais exaltados, estabelecendo fronteiras entre a grave ameaça e a ordem estabelecida, mesmo que para obtê-la tenha que, responsavelmente, praticar táticas mais eficientes, necessárias e até eficazes, prevendo dominar antes de perder o controle pleno da situação, pois a ordem não admite ser quebrada, mesmo que permita flexibilizar-se. A consecução deste objetivo exige, evidentemente, muito preparo profissional específico, inteligência humana, sensatez de cada um, vigor, adestramento físico e muito condicionamento psicológico dos policiais. Toda e qualquer tropa que esteja na iminência de ser engajada nesse tipo de missão, compulsoriamente, seus membros devem ter o pleno conhecimento da situação que se instalou, dos termos do plano que será desencadeado, da missão específica do grupo e de cada participante em particular; igualmente, tudo deve ser abordado para a tropa toda, o aspecto legal e toda sua implicação na hipótese da prática de arbitrariedade no exercício policial, que pode se estender desde uma investigação administrativa a uma condenação judicial e até uma pena acessória de demissão. Especialmente, toda a tropa deve receber do psicólogo da sua unidade, a orientação ensejadora de coragem com responsabilidade, para que todos estejam preparados para agir em conjunto e sob comando e nunca isoladamente, sendo tolerantes e refratários para não se envolverem de alguma forma, evitando novos fatos. Tudo isto deve ser previsto e tratado com suficiência, permeando-se entre todos os componentes. Qualquer reação isolada do policial pode ser traduzida como precipitação e descontrole, sobrevindo, descrédito, implicações de ordem política, censura pública, arrolamentos judiciais cíveis, penais e/ou administrativos, inclusive, muita exoneração de cargo e demissão do serviço policial. O despreparo psicológico por ausência de uma orientação técnica ou a sua falta de absorção é como uma arma pesada aplicada no controle de multidão, só causa problema de toda sorte, até o insucesso precoce.

8. Desafios

Os maiores desafios que se apresentam a quem recebe a incumbência de reprimir distúrbios, tumultos ou controlar manifestantes, como cumprimento inquestionável e não arbitrário da missão, essencialmente são dois: 1. Não reação; 2o. Ação comandada.

Não reação é o maior desafio em todas as missões policiais. Basicamente, significa manter seus homens com isenção de ânimos e capazes de não reagirem individualmente diante de insistentes impropérios, agressões verbais e físicas e, outros insultos; a ausência de reação é sempre um grande desafio aos comandantes; na hipótese de qualquer reação policial, isto produz um reprovável quadro particular de comportamento, além de generalizadas e mútuas agressões, envolvendo outros policiais ainda não maculados em razão do inafastável espírito-de-corpo, e, por outro lado, igualmente inúmeros manifestantes, ainda não contagiados pela expressão da violência, podendo, repentinamente, exacerbarem-se pelo mesmo sentimento corporativo que existe em todo grupo, além destes se camuflarem pelo anonimato que nestas horas move certos elementos inconsequentes, tudo decorrente do exercício da arbitrariedade policial, pelo fato de Reagir ao invés de Agir. Reagir deriva do instinto animal, uma herança biológica, normalmente, em razão da sobrevivência ou de uma defesa iminente, enquanto Agir é uma decorrência do aperfeiçoamento humano, da ciência e das técnicas profissionais condicionadas pela teoria que fundamenta e pela prática que aperfeiçoa. Este inusitado e novo quadro que pode eclodir caracterizando a prepotência foge às premissas do planejamento, fere a disciplina, desacredita, e, a tropa passa de protetora a vilã ou provocadora de distúrbios armados e fardados contra a ordem que deveria garantir. O pior dos distúrbios é aquele praticado pelo braço armado do Estado, exacerbando-se, quando deveria zelar pela ordem pública. A tropa se envolve e não tem mais condição de continuar atuando, cujos membros devem ser substituídos estrategicamente. Tudo isto faz concluir ainda pela falta de disciplina operacional e a ausência de um preparo psicológico prévio e específico da missão, além de lhes faltar técnicas de reação refratária em todos e denunciar a fraqueza de chefia. Depois que um componente perde o controle e estabelece a sua reação violenta, os demais, via de regra, passam a proceder à semelhança, numa demonstração clara que os papéis ou se inverteram ou se igualaram, isto é, a tropa passa a desempenhar o papel de uma turba, pois não há mais quem a controle, logo se generalizando. O descontrole de um é como um estopim de pólvora, logo se dissipa por todo o tecido. É comum uma tropa despreparada se envolver por provocações pessoais adotadas como estratégia radical da turba, enquanto o comandante esmera-se para corrigir, mas em vão. A tropa fez o jogo do adversário e o resultado é um festival de pancadarias e muita violência generalizada, pois é esse o resultado que alguns manifestantes extremados sempre desejam e muitos sabem induzir a esta situação de desequilíbrio. É comum a provocação para que a polícia possa reagir fora da metodologia instituída no planejamento, causando surpresas, desgastes e perdas de controle, desacreditando a missão. Todos os policiais sabem que ali estão comandados e devem aguardar o comando para iniciar uma atitude e parar quando já desnecessária, mas este estágio somente será alcançado mediante repetitivo treinamento. Também é prudente que nenhuma ação possa ser iniciada, enquanto no front, permaneça pelo menos um único policial ferido ou maltratado gravemente, evitando surgimento concomitante de múltiplas reações da tropa, isto é, algumas prepotências podem ser levadas a efeito pelos demais policiais não atingidos no mesmo momento que cumprem as ordens recebidas, os quais reagem drasticamente em cadeia independente de qualquer comando e com dificuldades para cessar as arbitrariedades. A presença de um policial ferido pode afetar a saúde de toda a operação. Ao menor ferimento, o policial deve ser removido com a necessária urgência por uma equipe pré-estabelecida, evitando que seu estado de saúde possa influenciar negativamente no psicológico dos demais. Afastar-se em razão de ferimentos é um procedimento que deve fazer parte das instruções de rotina da tropa de choque.

Uma das grandes táticas para manter os policiais num patamar bem superior é proibir e conscientizar a tropa, envolvendo todos os seus componentes, que ao agir ou mesmo ao “reagir” não passem a correr em perseguição a alguém, gerando pânico, produzindo o estouro da multidão, dispersando a tropa, quebrando a unidade de comando com riscos de policiais serem envolvidos por falta de raciocínio e ausência de segurança à sua retaguarda, com solução de continuidade da missão. Se todos correram isoladamente, o comandante sofrerá o risco de ficar sozinho a mercê da própria sorte e da sua falta de liderança. Quando falhar a liderança, a força do comando deve prevalecer. Se houver perseguição em fuga, sempre haverá pancadarias, violências, desmandos e violações de toda sorte. Quando a perseguição tiver de ocorrer, deve ser orientada e comandada, sendo a missão atribuída a um grupo com treinamento para penetrar na multidão e deter elemento que tenha praticado um grave desatino e seja considerada uma prática inusitada, de elevada ousadia e ação inadiável pelo comandante, compulsória, mas, plenamente justificável diante dos elevados riscos que os policiais executores serão submetidos. Talvez uma equipe fora da tropa formada seja mais indicada para procurar ou seguir alguém em fuga. Antes de adotar esta iniciativa, é necessário presumir as conseqüências.

O segundo desafio, Ação Comandada, é por certeza o mais difícil que se apresenta a quem comanda tropa de choque quando já iniciado algum tipo de embate, controle ou outra interferência de ação comandada mais repressora. Agora tudo depende da iniciativa de quem esteja à frente das Ações. Se o comandante não exercer a necessária liderança e domínio, a qualquer instante pode eclodir procedimento comprometedor. O comandante da tropa tem que ser forte e decisivo, mas não arbitrário e seus comandantes subordinados devem ser feitos à sua semelhança, de forma que a tropa esteja sempre sob controle para que suas ações iniciem e terminem exclusivamente mediante ordens, isto é, que as atividades de cada um iniciem e terminem sempre condicionadas aos comandos emitidos por alguma forma de expressão. O fato da tropa ou quaisquer de seus componentes só agirem mediante comando, antes de se tratar de uma mística é uma questão de muita responsabilidade, disciplina, profissionalismo e ainda reflete a competência de quem comanda e o seu compromisso com a missão. A tropa de choque não se encontra postada para Reagir e sim, para AGIR sempre sob comando, quando e se necessário em razão do todo e não dos impropérios insipientes ou vulgares de manifestantes provocadores. Todos têm que estar conscientes de que não podem ser instados a reagir, e sim, a obedecer à voz de comando, que sempre indicará a fração executora, o tipo de ação, o equipamento a ser empregado, o momento e a direção da atividade, que, quando possível, esta ordem será repetida ou complementada por aqueles que exercem função de comando na cadeia e que deve executar a ordem emitida verbalmente ou por outro meio, objetivando sempre a melhor compreensão, enquanto os demais não abrangidos permanecem atentos e restritos aos seus encargos. Todos nós conhecemos a expressão “a todo vapor” que um comandante de um navio emite e que é repetida por outro comandante de menor escalão, antes que a ordem seja satisfatoriamente executada. Ex: se o Comandante de uma tropa comandar “Em Guarda!”, esse comando deve ser repetido pelos demais comandantes, salvo se tenha sido designada qual fração fará este movimento com a arma, ou se o comandante da tropa previamente anunciar “tropa ou pelotão ou grupamento ao meu comando, Sentido!, Em Guarda!, etc, etc”, quando todos os abrangidos executarão a ordem recebida, etc. Tudo isto pode ser até teórico, porém é a maior tática que se pode impor para evitar violências e outras violações desenfreadas, lógico, exigindo de todos, um bom treinamento anterior, afinal de conta, nada se pode fazer sem antes aprender a executar. A forma direta de se alcançar este estágio é um treinamento constante, envolvendo comandantes e comandados para que todos conheçam a firmeza, a voz, os gestos, as atividades e agilidades de cada um, mutuamente. O momento certo para iniciar uma ação repressiva, se necessária, deve ser precedido de muitos planos mentais e contatos rápidos com os subordinados imediatos e outros que vão exercer tarefas especiais mais específicas, para que todos fiquem atentos. É comum, numa missão de dissuasão, a presença de um chefe que a tropa desconhece o timbre de sua voz, não identifica firmeza nos seus gestos capazes de gerar confiança, não decodifica a expressão facial como linguagem de comando, isto porque esses chefes locais pertencem à outra unidade ou não se envolvem nas tarefas de treinamento; tudo isto apresenta um grande potencial para o insucesso, deixando todos inseguros e sem determinação e desconfiando de tudo. O policiamento de choque é mais do que uma simples reciclagem ou só uma formação policial, ele exige de todos uma vocação e dedicação, e, aquele que não for vocacionado não sabe e nem acha fácil exercitá-lo.

Comandar tropa de choque difere na sua essência do policiamento ostensivo de rotina, o qual, geralmente é disperso sozinho pela malha viária ou lugares de aglomerações do cotidiano e em outros tipos de populações flutuantes, que, normalmente, não são organizadas, e, quando são, a causa pode ser um motivo político-administrativo, esportivo, social ou religioso, sempre com um caráter essencial definido, convencional, aceitável ou presumivelmente pacífico, sem a presença inflamada de lideranças de massa e nem de manifestantes para protestar, exceto raríssimos casos; nestes casos os policiais tomam iniciativas independentes, pois sempre se encontram isolados, exceto se houver frações que exijam chefia, mesmo assim, após distribuídos, os policiais sempre agem com autonomia. Ao contrário, a tropa de choque quando mobilizada estará sempre formada, e, a presença do comandante é uma necessidade e uma decorrência do aparato e das peculiaridades da missão. Os comandos subordinados sempre observam as atitudes, postura, movimentos e expressões corporais do seu comandante, portanto, no front, como em nenhum local, não pode externar qualquer sinal de intranquilidade, fraqueza, humildade e nem de indecisão, muito menos de imprudência ou arrogância. Tudo altera o comportamento da tropa, interferindo nos resultados. O comandante é responsável por tudo e por todos e por aquilo que fazem ou deixam de fazer. Os gestos, palavras e ações devem transmitir exclusivamente muita confiabilidade aos seus diversos comandados, não podendo deixar dúvida, influenciando essencialmente no psicológico, não só da tropa, sobretudo, nos manifestantes e curiosos, traduzindo segurança e certeza de êxito, edificando a ordem entre todas as partes. Portanto, tudo deve ser exercitado no sentido de pleno controle do seu contingente, principalmente, quando e como fazer e parar. A tropa de choque tem tempo certo de atuação, só justificando sua presença enquanto houver qualquer ameaça à ordem e à tranquilidade pública, sobretudo, provocada de forma organizada, quaisquer que sejam os seus autores.

9. Indicação do emprego do choque

Na hipótese de recomendada ou determinada a intervenção de uma tropa de choque, seus comandantes e a autoridade que prescreveu o tratamento radical, todos devem ter a consciência de que estão aplicando uma polícia não convencional para tratar com certos tipos de pessoas manifestantes, normalmente, organizadas, às vezes, inconsequentes, ainda que predominem cabeças dotadas de pura sensibilidade e efetiva responsabilidade. Além dos manifestantes, um grande contingente flutuante também ali se instala, alguns elementos, somente para fazer número, outros, apenas orbitam pelo mundo da curiosidade, e, com tal, estes procedem indiferentes e pacificamente, onde, a maioria destes curiosos acaba sendo envolvida, atingida e tomada como responsável pelo desmando de uma minoria insidiosa, visto que tais curiosos não procuram nem fugir e que em dado momento, apenas correm, como puro gesto de defesa ou simplesmente adotando o comportamento da massa presente que se dispersa a esmo, movimento que sugere uma fuga e a polícia deve saber diferenciar os fatos. Diferentemente, estão os líderes e ativistas, entre os quais alguns só buscam contabilizar vítimas e angariar simpatizantes para aquilo que defendem, portanto, estão sempre a motivar à desordem, à discórdia e medir força que não possuem. Este tipo de líder manifestante, habilmente sabe escapar da ação policial, pois sempre muda de lugar e de posição de vez em quando, num frenesi que sempre está fora da visão dos policiais, avançando e/ou recuando num sincronismo próprio de um bom treinamento, inclusive, com substituições convenientes, ao se tornarem alvos conhecidos. Portanto, aplicar força de choque é assinar abaixo dos resultados negativos que sempre dominam o quadro da ação policial, gerando uma violência mútua, porém, evitável e remediável com o prévio planejamento das ações policiais. Aquele que tenha ordenado o emprego da tropa de choque não pode fugir à responsabilidade, quaisquer que sejam os resultados, não podendo deixar a mercê da própria sorte, os policiais que desempenham corajosamente suas atividades enérgicas e repressivas, face às ordens recebidas.

Em se tratando de operações policiais de choque, nenhuma atividade é auto-aplicável por setores essencialmente executivos da própria tropa; qualquer interferência carece de planejamento específico com homologação por escalão superior normativo da instituição e do governo, para que se alinhem oportunidade, informação, estudo, previsão, execução, resultado, avaliação e crítica, ao final, a emissão da ordem de execução da missão. A energia que a tropa de choque vai empregar só emana do mais alto escalão do governo ou por ele acreditado.

A tropa de choque não atua por iniciativa própria; qualquer mobilização é sempre precedida de uma ordem originária de escalão superior, o qual é ou está vinculado ao poder político-administrativo do Estado. É desnecessário dizer que este tipo de ordem deveria sempre ser efetivada por escrito para efeito de direcionar responsabilidades futuras, compartilhando julgamentos diversos, não só envolvendo os policiais executores, mas também todos os chefes que ordenaram.

É importante reprisar que a força de choque nunca deve ser a primeira a comparecer a um local de manifestação. Em muitos casos ela deve ser precedida também por uma ou várias ações públicas, inclusive um policiamento convencional e outras iniciativas de natureza social, conforme o tipo de ocorrência. Uma manifestação de rua varia desde um simples protesto isolado de caráter político ou não a uma complexa reintegração ou imissão de posse e até uma descontrolada ação das turbas com evoluções generalizadas dispersas, sedentária ou em marcha numa grande área, onde as causas e conseqüências apresentam-se deveras complexas, culminando com distúrbios generalizados e danosos que podem se espalhar pela teia viária, num grande raio de influência. Neste rol de grave ocorrência, também são incluídas as atividades criminosas das torcidas organizadas. Invariavelmente, a atuação policial de choque deve ser precedida de um Estudo de Situação minucioso para sentir a complexidade da missão face às pessoas dos manifestantes que podem ou vão de alguma forma participar, para que não haja surpresa e a polícia não tenha que mudar de tática quando já está difícil recuar. Quaisquer que sejam as manifestações, os resultados podem ser surpreendentes e avassaladores. O tipo de manifestação na forma de passeata é sempre um evento ou uma modalidade perigosa de protesto, pois há risco de depredação, visto que o anonimato se torna mais acentuado, desacreditando o aparelho policial.

(Vide continuação com o mesmo título - Parte 2, 3 e 4 )