Incentivo policial

Na esfera do governo faltam mais políticas,

do lado das polícias faltam vontades.

Muito se questiona o papel das organizações policiais na consecução de suas finalidades como instituições constitucionais responsáveis pela segurança pública, e, igualmente se tem atribuída aos seus integrantes toda a responsabilidade pela imprudência descomensurada de pessoas outras que delinquem e deliberadamente desafiam a tranquilidade pública e a lei, causando a insegurança no âmbito de toda a população, além de produzir constrangimento às instituições envolvidas na manutenção da ordem. Sem dúvida, prevenir e solucionar as questões da violência imediata, indiscutivelmente, é tarefa quase que exclusiva do aparato policial do Estado, a princípio, independente da satisfação dos chamados indicadores sociais junto à população. Se um dia esta tarefa for subdividida entre o Estado e seus municípios, pela municipalização da segurança, aí, o quadro de dificuldades tornar-se-á muito complexo, pois a responsabilidade poderá ficar bastante fracionada, sempre repassando para outrem, deixando as pessoas sem saber a quem procurar, pois segurança pública é uma tarefa difícil, ainda que, aparentemente, dentro dos gabinetes muitos burocratas queiram participar do processo, mas sem envolvimento imediato para não assumir diretamente a responsabilidade e nem desgastes pela dureza da violência. A segurança municipalizada carece de uma adequada legislação para que sejam definidos todos os papéis do Estado e do município, para que fique bem claro o que cada um dos poderes deverá fazer e não poderá deixar de praticar, para que não ocorra invasão nas atribuições, muito menos omissões, onde uma parte se permita manter-se recuada aguardando que a outra exercite fora das atribuições. Um caso típico e palpável de violência que nos parece sem órgão responsável é a violência no trânsito urbano. O acidente que causa paralizações viárias, danos, lesões, mortes, etc, quem assume mesmo a responsabilidade pelo seu avanço, o Município ou o Estado pelos órgãos de segurança pública? Enquanto isto as estatísticas dos sinistros automotivos amedrontam. O Município não tem poder de polícia e o Estado não tem competência no controle urbano de tráfego, logo fica distante dos fatos, desenvolvendo apenas a parte judiciária.

Alguns setores tendenciosos e mais radicais até defendem a possível desarticulação dessa ou daquela corporação policial em alguma modalidade, municipalizando a competência, que relacionam a possível deficiência de recursos pessoais como mecanismos para enfrentar a árdua missão de combater a violência urbana quando instalada uma crise, como se esta tarefa fosse divisível, volúvel ou compartilhável com a população que é sempre vítima. Tudo isto até tem procedência, como também sabemos que a concepção de equipamentos tecnologicamente atualizados deve ser mais um item na formulação da desejada eficiência policial. Talvez a sociedade se pronuncie, na tradução da linguagem de que, sem exceção, todos os seus indicadores devem ser igualmente conquistados, mas segurança pública é um esforço fundamental para se alcançar o crescimento do Povo e do País, porém urgente. Os que acompanham a situação têm consciência de que as razões da violência e as necessárias medidas para a conquista da segurança são muito mais complexas. Não é só polícia, não é só povo e nem é só legislação. Transcende a tudo. Do lado do governo faltam políticas, do lado das polícias faltam vontades. Mas o povo não pode ficar à deriva esperando um porto seguro para aportar com tranquilidade.

Precisamos ir mais fundo ao decifrar a chamada “falta de condições” atribuída às omissões das polícias. Acreditamos que o tamanho do contingente policial de hoje pode deixar de ser uma das questões principais, dando lugar a uma versão pela qualidade de resultado, ainda que pequeno o seu volume alcançado, a exemplo dos que fazem as grandes empresas privadas, que reduzem seus efetivos, dando lugar à capacitação e motivação de seus funcionários, ao lado de uma concepção tecnológica de última geração, minimizando custos e gerando produtos e serviços mais acessíveis e com qualidade, dinamizando a própria produtividade. A diferença é que no serviço público a verba não pertence a quem administra, o cofre é do povo. É compulsório considerar que o crescimento da ciência e da tecnologia facilmente poderá atuar como fator complementar na segurança pública, decisivo e compensador na obtenção dos resultados, dispensando grandes efetivos, logo, tornando a máquina policial menos onerosa, leve, em nível de presente e de futuro, como é o caso da assimilação da informatização dos setores internos e externos, do fomento dos modernos sistemas de informação e comunicação, da parceria com a excelente atuação global da imprensa como reconhecimento do seu respeitável poder de formação de opinião pública, da concepção ampla dos modernos e funcionais meios de transporte, da introdução da tecnologia cinematográfica e dos controles remotos, e, de um programa de desenvolvimento de técnicas lógicas em cada componente policial. Entre outras inserções e iniciações, todo este quadro de referência é um complexo dinâmico e eficiente que se colocado a serviço da arte policial e de todos os profissionais; os resultados alcançados surpreenderão não só a população, mas também o poder público como um todo.

Não podemos deixar de reconhecer que a moderna tecnologia como amostragem vem sendo bem concebida nas administrações policias e que há muito tempo procuram se modernizar, ainda que possamos anunciar que para o modelo exigido, a projeção do futuro reclama maior engajamento no presente, para que se avance no caráter experimental das novas tecnologias e que a concepção dos recentes conceitos científicos aplicáveis à segurança pública se faça em maior escala e em curto prazo. Agora, a qualidade da formação profissional é uma cousa que tem sido pouco explorada e até timidamente reclamada, como se fosse uma atividade secundária, que a nosso ver, é o que há de mais fundamental para o engrandecimento e desenvolvimento da nossa segurança; acreditamos que a crise poderá ser perfeitamente superada quando se admitir que o fundamento das questões repouse numa melhor profissionalização na segurança pública, pois isto, ordinariamente, orbita na política de educação de todos. Complementando a política de crescimento, as organizações policiais devem evoluir irreversivelmente rumo a conquista de uma medida até de caráter óbvio, admitindo os princípios de administração geral e de pessoal em particular, que, entre nós, podemos chamar de “política de valorização do homem”, visto que amaciará o ego dos policiais, despertando todos de uma possível inércia, mostrada por um duradouro repouso involuntário mas efetivo, por conseguinte, incentivando e alimentando a chama da motivação e da dinâmica, deixando, em curtíssimo prazo, a população mais confiante e cheia de esperança e a polícia com mais respeitabilidade.

Valorizar as pessoas não se trata de encher os seus bolsos de dinheiro, mas, de assegurar-lhes um projeto constante de oportunidades, cuja síntese, pode ser denominada de “esperança”. Isto não é mais do que a prática da teoria de que o homem é a meta. Muito se tem ouvido falar dos baixos salários atribuídos ao corpo policial; até que não podemos nos divorciar da coerência financeira de um melhor padrão remuneratório dentro de uma sociedade de consumo que nos envolve, no entanto, sabemos que o ser humano é rodeado de inúmeros valores, o que torna a coisa mais complexa. Portanto, as fórmulas de conquistar o homem estão mais para a criatividade de Colombo do que em busca do descobrimento da pólvora, isto é, as coisas simples com garantia satisfazem as expectativas de cada um, em qualquer momento da nossa história. É uma questão de pura lógica.

A certeza de um futuro promissor, talvez seja o que qualquer profissional poderá vislumbrar em toda sua carreira enquanto trabalhador e iniciando logo ao ingressar, pois a preocupação com o futuro é uma cultura humana legada dos nos antepassados e não tem como mudar. Será que é certo um Soldado da Polícia Militar permanecer por vinte anos na mesma graduação, caracterizando a falta de perspectiva profissional, considerando que pertence a uma organização de carreira, e tradicionalmente aspira-se uma promoção? A promoção é uma atividade inerente da espécie humana, qualquer que seja a sua profissão. Condições de acesso e atualizações profissionais devem se antecipar como condicionantes e motivadoras da carreira de todos os trabalhadores, e, no campo específico dos policiais, sem distinção em toda escala vertical. Também não é jogar promoções do alto, alcançando a todos indistintamente. Os caminhos devem ser perseguidos, as pessoas amadurecidas e as condições conquistadas como objetivo profissional. A sensação de estabilidade também anima para conquistar os desafios da difícil tarefa de preservar a ordem pública, amenizando as adversidades da função, que ao lado do reconhecimento dos méritos profissionais tudo faz crescer o afã que induz no policial, uma ascensão mental e funcional harmônicas, em consequência, fazendo-se sempre sob o signo de uma dívida impagável ao Estado, senão, pelos crescentes e bons serviços prestados na esfera das atribuições de cada um, como reconhecimento direto à sociedade. A garantia do amparo à família, a continuidade dela pelo equivalente legado previdenciário pela prematura ausência do seu chefe e uma pronta e eficiente atenção dispensada nas horas de incertezas que eventualmente pode envolver um ou outro policial, tudo isto lhe desperta o sentimento de confiança e amor pela Instituição que lhe convocou quando ainda jovem, para somar os esforços em prol do bem comum, ainda que a troco de soldo, raramente compensador.

Quem é que não gosta ser agraciado, valorizado, reconhecido, exaltado seus méritos, distinguido, promovido e nos momentos difíceis obter o necessário apoio sem qualquer protecionismo vulgar? Aliás, se as organizações dispensassem todo este quadro de presteza, garantindo as necessidades básicas da exigência humana, presumivelmente, haveria de se admitir que salário tivesse uma discussão menos acirrada. Como a atividade de polícia é um trabalho que está sempre se posicionando contra as atitudes inidôneas de quantos estejam a macular a Lei, a ordem e os bons costumes, ao policial sempre lhe é reservada certa dose de repúdio, de constrangimento e de intimidação, o que se presume a necessidade de um acompanhamento e de uma cobertura institucional para que os atos dignos possam ser amparados e não se invertam os papéis, onde o insidioso autor da desarmonia na ordem pública está sempre a se declarar vítima da ação policial legal, cuja apuração pode demorar anos a fio, desgastando qualquer profissional bem intencionado.

Para os erros policiais existem incontáveis pessoas e instituições para corrigi-los, que reúnem autoridades, superiores, censura pública, corregedorias, ouvidorias, correições, procuradorias, auditorias, promotorias, conselhos, comissões, justiça e mais do que isto, a consciência de cada um falando alto no seu silencio, na hipótese da prática de um demérito, pois a própria consciência o faz condenar-se.

A adoção de uma política de efetiva valorização do homem, com certeza anularia a crescente lista desses órgãos repressores, invertendo a direção do encaminhamento das verbas de cunho corretivo, mais para os projetos de alcance tecnológico, objetivando uma melhor qualidade no serviço policial, minimizando a máquina de repressão interna ao policial, que em resumo, nunca levou a lugar nenhum. O que falta mesmo é um acompanhamento constante ao lado dos incentivos, isto é, oferecer e cobrar prontamente.

A polícia como instituição não pode crescer sem a simultânea evolução do seu quadro pessoal, pois cremos que somente valorizando a contribuição humana como um todo, os atritos sociais da população poderão ser reduzidos a uma escalar de pouca repercussão, resolvendo, igualmente, vários problemas dos policiais, pois, a regra de contemplação só será válida para a população, se também beneficiar o sofrido contingente policial. Que sejamos todos nós valorizados nas nossas diferentes atividades legais. Chamem a Polícia. Sempre. Para que serve um grande contingente policial, quando seus profissionais são mal formados, relativamente mal pagos, nada estimulados, pouco acompanhados e nunca valorizados? Ainda bem que a maioria dos policias se mostra superior ao tempo e a tudo, elucidando os fatos convenientemente. Meus cumprimentos.