Violência & In-segurança (2ª Parte) – continuação.

Conclusões:

01) Em resumo, a violência é uma realidade no comportamento humano que em situação normal se mantém em estado latente, digamos, inativada, podendo eclodir por vários fatores acumulados e por outros motivos casuais e iminentes em razão da conjuntura social, do ambiente e do contexto. Se não houver autodomínio, o controle policial passa ser compulsório, independente das questões sociais que possam ser arguidas, atuando de forma compatível, iminente, legítima e imparcial, antes que ela se estabeleça como parâmetros de convivência, generalizando os atos de violência, prosperando a insegurança pública. Diante de uma quebra na harmonia do comportamento de alguns segmentos, causando preocupação no tecido social, os equipamentos responsáveis pela segurança quando se referem às questões inerentes ao seu desempenho para justificar-se perante a opinião pública preferem acenar para a “violência” que é uma atitude unilateral, restrita, pois diz respeito mais aos praticantes de delinquência em menor grau, enquanto que o vocábulo “Insegurança” tem sentido mais amplo e profundo para referir-se às questões da criminalidade, pois, nesta também se insere a possível apatia dos equipamentos públicos em relação aos conflitos da conduta humana, inclusive arrolando o aparelho policial. Em razão disto pode-se afirmar que não é só a violência que aumenta com o crescimento desordenado dos valores humanos, é o concerto de iniciativas preventivas que se minimiza, ainda que segurança pública seja uma atividade sinérgica, pois exige a responsabilidade das partes envolvidas, nos termos da Constituição Federal. Enquanto que a “Insegurança” evidencia o comportamento criminoso dos protagonistas infratores pela escalada da violência, ao mesmo tempo, faz subentender a omissão do Estado como um todo junto à sociedade nas suas diversas variáveis socioculturais, isto é, a continuada inércia das instituições de ação preventivas e corretivas de todos os poderes, fragilizando a incolumidade pública, sobretudo, aponta um declínio nos indicadores sociais, especialmente, a falta de oportunidade para muitos cidadãos não alcançados pela grandeza das administrações públicas, induzindo-os a orbitar à margem da sociedade, em alguns casos, onerando o contribuinte pela pesada manutenção de presídios e presidiários que perdura quase que infinitamente, pois as correções são de difíceis aplicações e com indiferenças nas concepções, pois, pra muitos o crime compensa. A insegurança existente é o termômetro que também aponta a desarmonia quanto à responsabilidade compartilhada que se presume dever existir entre todo cidadão e o Estado.

02) Presume-se que há eficiência da maioria das estratégias policiais a exemplo de junção das polícias, informações compartilhadas, arquivo de informações criminais abertas ao acesso policial, aumento de efetivo das polícias, polícia de emprego nacional, formação e treinamento de concepção mais moderna, responsabilidade compartilhada com a sociedade, armamento sofisticado mais compatível à missão policial, inteligência policial, técnicas de enfrentamento, acessórios e equipamentos de última geração, polícia científica, envolvimento governamental nos diversos níveis, etc., ainda que se possa sentir a falta do estudo da violência nos seus diversos graus, notar a ausência de uma arrojada política de segurança preventiva possibilista, influente e sempre mais ampla, e lamentar a carência de critério operacional para que a população não se sinta encurralada e nem vitimada pelo excesso de desempenho do trabalho policial nas vias públicas e nas áreas de conflito. Entretanto, as autoridades devem ter a sensibilidade e a percepção de que a população precisa ser vista, principalmente, estando fora da violência, pois este comportamento não é a regra, ela é própria de alguns, inclusive porque a violência pode até ser uma consequência do descaso em geral, até histórico, isto é, a vacância a ser preenchida não é exclusiva para receber só medidas de segurança pública, apenas esta foi esquecida e o espaço se encontra ocupado pela insegurança, pois antes são identificadas deficiências maiores na saúde, na educação, no emprego e renda, na política dos meios de transporte, na urbanização, principalmente, há falta de atenção, portanto, ao mesmo tempo em que as autoridades devem cuidar da segurança também podem promover o bem estar social pelo aperfeiçoamento dos equipamentos públicos postos a serviço da população, para que não se confundam as medidas de segurança pública como principal iniciativa de governo, pois todas têm o mesmo grau de importância.

03) De tudo isto se pode concluir que a prática da violência é uma atividade execrável, e igualmente sabendo que nenhuma agressão tem a menor legitimidade, qualquer que seja a motivação, ainda que exequível num contexto, contudo, cá nos cabe refletir o quadro em que um segmento da população pode se encontrar já sem boa saúde, sem educação de qualidade, sem teto e sem pão, sem água tratada e sem esgoto, sem emprego e sem renda, sem censura, sem horizonte e sem saída, vivendo como se na ancestralidade, em pleno retrocesso, à beira de um colapso social em que lhe falta quase tudo, e ainda, sob a pressão do consumismo desenfreado, em via de caracterizar com todas as letras a figura jurídica do estado de necessidade, e agora, se lhes faltarem a fé e a dignidade, em que ponto fica o necessário equilíbrio? A estas alturas, em que lacuna comportaria a prevenção policial? Que governo lhe atirará a primeira pedra? Antes que alguém possa responder, temos que antecipar as iniciativas necessárias. E toda sociedade sabe disto.

4) São algumas variáveis da violência sob a nossa ótica:

a) Violência natural ou pura: uma característica comum a quase todas as pessoas, aquela herdada, genética, transmitida, biológica, que geralmente relaciona-se com a sobrevivência e a competição, a autodefesa, atos de represália, linchamento, comportamento quase selvagem e animalesco, ações grotescas, rudeza, etc, porém, tudo instintivamente, por não se encontrar condicionado a reagir de forma, digamos, civilizada;

b) Violência reacionária: reação às pressões sofridas ou imaginadas; atitude adquirida e aperfeiçoada, geralmente, caracteriza-se por movimentos populares, manifestações paredistas, mormente, envolvendo massa humana com grupos de pessoas insatisfeitas, algumas inconsequentes, que podem passar à ação tomando atitude extrema e descontrolada, com obediência à liderança presente ou não, protestando com palavras de ordem, buscando respaldo no manto da democracia, de cunho quase ideológico, que causa apreensão, interfere nos poderes estatais e no cotidiano da população;

c) Violência estrutural: pública e privada, adquirida, mentalizada, marginalizando o indivíduo ou as pessoas, humilhações a subordinados, assédio moral e sexual, que também poderia ser chamada como “violência do poder”;

d) Violência cultural: (gera insegurança): incorporada, adquirida, imitação criminosa, convivência delituosa, prevaricação, condescendência criminosa, violações no tráfego;

e) Violência profissional: (gera insegurança): surge naquele delinquente que tem o crime como meio de vida, fazendo tudo organizado, planejado, cumplicidade, condicionamento, mentalizado, e consumando seus intentos, sempre utilizando a surpresa como estratagema etc;

f) Violência patológica ou inimputável: quando praticada por elemento que se encontra acometido de grave doença mental ou submetido a pressão que afete o emocional, que exige medida de segurança e o torna inimputável ou quando seus executores não têm ou não se encontram com o devido entendimento das consequências do crime, como também é o caso de criança e adolescentes, tudo com definição nos termos da lei;

g) Violência policial: adquirida e mentalizada; exercitada meio à profissão; brutalizando o executor; é aquela causada por militares, policiais, guardas, vigilantes ou forças afins, abuso de poder, ou ainda, por quem esteja imbuído do poder de polícia, praticando ou não em serviço, protegida, gerando repugnância, descrédito e chocando a população;

h) Violência legal (ou legítima): praticada em razão da lei ou sua equivocada interpretação, pelo emprego irregular de algemas, emprego da força necessária, demonstração de força, mandados de busca, restrição de liberdade fora das prescrições penais, camuflada pelo poder de quem pratica, pena de morte, ações dos atiradores de elite, interrogatórios radicais, guerras entre os países, repressão ideológica ou política, “declaração de guerra ao crime”, sequestro de bens, cerceamento de liberdade, ações de reintegração de posse, legítima defesa e outras tidas como exclusões de ilicitude, etc; Tudo isto, mesmo que aplicadas nos limites legais, também fere a honra e a consciência de todos, portanto, sempre merece avaliação e disposições legais;

i)Violência institucionalizada: omissões e descasos no plano governamental, talvez possa ser caracterizada pela ausência dos poderes do Estado, pela justiça demorada, cara e “cega”; pela falta de preventibilidade policial, impunidade, pelo desemprego crônico, saúde pública de aparência, ausência de oportunidade, iniciativas públicas demoradas, governo que protela e que não cumpre sentenças judiciais, mas que taxa com altos impostos, analfabetismo histórico, pobreza, miséria absoluta, preconceitos contra o idoso, social, racista, religioso, sexista, e até com as pessoas portadoras de necessidades especiais, etc;

j) Violência da competição ou esportiva: normalmente desenvolvida no contexto das atividades esportivas, invocando a busca da competição, praticada à vista das plateias e de todos os espectadores e do Estado, sempre concebida e acatada com muita passividade, prevaricação, cumplicidade e impunidade, em alguns casos com julgamento em tribunal especial. A este grupo também se incluem as agressões cometidas pelas torcidas organizadas ou não, pela plateia que se deleita com esporte penoso que envolve cenas de sofrimentos ou de sacrifícios.

Fim.