Polícia ostensiva e polícia preventiva

O ostensivo é o corpo, a prevenção é a alma; o ostensivo é visível pelo seu uniforme, a prevenção é notada pelos resultados. O ostensivo é um processo pragmático que pode ou não influenciar na prevenção mais ampla; a prevenção é um projeto, como tal, as respostas são previsíveis.

Já não há mais espaço para uma polícia que está sempre a expor o volume de suas escalas de serviço para rebater as cobranças procedentes que a sociedade faz diante da crescente onda de violência e de insegurança que se dissipa como se não tivesse qualquer controle e se já não houvesse solução. Sem mostrar resultados convincentes, evidenciam os efetivos aplicados para lugares diversos, quase que sem nenhum critério técnico para designação efetiva dos postos, alguns deles, até fora dos logradouros e dos interesses públicos. O trabalho se torna mais empírico, a medida em que não se faz um acompanhamento detalhado e registrado do desempenho dos trabalhos dos policiais nos seus postos permanentes, cuja análise poderia indicar com precisão, a necessidade ou não daquele posto policial, muito dos quais só prestam serviço de segurança aos quatro estabelecimentos imediatos, contíguos ou frontispícios, considerando a limitação dos postos policiais a pé, sobretudo, os chamados fixos.

Igualmente, a polícia já não pode mais viver só estruturando e ampliando órgão para atendimento por telefone, prevendo o crescimento dos que sofrem agressões, como se nada pudessem fazer, prevendo e aguardando que fatos aconteçam e sejam comunicados por telefone para o atendimento, numa posição bastante cômoda, em relação ao que pode acontecer e aquilo que poderia não ser desencadeado, caso houvesse um trabalho de prevenção efetiva, minimizando as ocorrências. Não se pode negar a importância de qualquer centro de operações policiais e que tem prestado relevantes serviços com reconhecimento público, no entanto, o que a população anseia, é que estes atendimentos sejam diminuídos pela redução dos fatos, em razão de uma maior técnica de prevenção concebida.

Na mesma linha de concepção, a ampliação e a atualização dos centros de operação proporcionam a formação de grupos táticos especializados para atacar os fatos quando consumados, que também não deixam de ter seus valores e importâncias no atual contexto, exigindo medidas emergentes; pelo menos, que esses grupos comparecem aos sítios dos delitos com toda urgência para responsabilizar os agressores e eficazmente rebater seus atos, considerando que os grupos táticos quase nada praticam como prevenção, atuando após o fato consumado.

As práticas atuais de policiamento permitem que se conclua que existe um pleno afastamento de um serviço eminentemente preventivo. Evidentemente, um preventivo producente não dá manchetes imediatas, enquanto o combate ostensivo nas ruas pode notabilizar pessoas, no entanto, igualmente pode depor contra as organizações e expõe a população ao risco, e, em razão disso, as pessoas tornam-se reféns pelo temor de exercer o direito de ir e vir com segurança.

A polícia tem que partir para investir e apostar nos planos de prevenção mesmo. Não há outro caminho. Se a situação exige a medida correta que é baixar os números da violência que tanto gera angústia, insegurança e intranquilidade a todos os segmentos da população, evidentemente, que não há outra saída, senão, percorrer as trilhas dos que podem causar pânicos. É necessário levantar o potencial da violência de certos grupos e os quadrantes que mais comportam a criminalidade, gerando insegurança, intranquilidade e incerteza. A polícia tem que dominar o conhecimento do espectro criminal em toda sua extensão e conhecer em detalhes, os bastidores do crime; por trás de qualquer fato criminoso tem muita coisa que não pode deixar de ser conhecida; na fase pré-delituosa existe toda uma estrutura que faz culminar o crime e alimenta a criminalidade. Todo este conhecimento é necessário para o trabalho de prevenção. É indispensável.

Compreendemos que nos tempos atuais, o papel da polícia não pode se restringir em prender, mas e principalmente, prever. Qualquer que seja a organização policial, ela também tem que empreender atividades mais nobres e convincentes, como é o caso do exercício da prevenção ao crime. Imagina-se que à sociedade e ao País não lhes interessam possuir contingentes de pessoas presas, supostamente, em virtude de não ter havido uma prevenção ou uma barreira não só contra o delito, mas contra a sua prática sem qualquer oposição, como se estivesse liberada. A falta absoluta de prevenção seria como uma conspiração contra a liberdade do cidadão, contra a honra, a saúde, a vida e o patrimônio de outrem, cuja omissão contribui de alguma forma para que o delito aconteça, multiplicando o número de vítimas também do descaso. Não se pode deixar que o crime se perpetre para que a polícia acione seus mecanismos e comece seu trabalho; algo tem que ser feito e com urgência, antes que o delito mostre-se incontrolável e se torne necessário combate-lo como guerra; às vezes, um simples gesto policial é suficiente para inibir um complexo ato ilícito de grande repercussão. Uma pessoa envolvida na prática de um delito representa um grande sofrimento para a família e um problema a mais para a sociedade resolver, além da existência de uma ou mais vítimas. Um crime não é só um crime, assim como uma prisão não é só uma prisão, grandes são as conseqüências para todos e muitos acabam pagando pelos erros alheios; além do mais, o criminoso passa a viver mergulhado num oceano de restrições, em muitos casos, por toda vida às nossas expensas. Isto representa um grande ônus para os cofres públicos, consequentemente, aos bolsos dos contribuintes. É preferível investir na prevenção do que na construção de presídios e na manutenção de prisioneiros, os quais passam a se tornar mais inúteis ao crescimento da pátria, pois apenas consomem o que não produzem.

Quando se fala em prevenção propriamente dita, subentende-se o trabalho de pesquisa, o conhecimento e aproveitamento das estatísticas e suas comparações reais, o trabalho antecipado aos fatos, o princípio da oportunidade, a surpresa, a ocupação dos espaços, e, mais do que isso, advém à necessidade da informação oportuna e de qualidade como a maior trincheira do trabalho eficiente da polícia. Sem informações não se caminha para lugar certo. O conhecimento da insegurança em uma cidade começa-se pelos problemas de uma rua de um trecho de um bairro, da cidade e do estado. Esse trabalho policial se efetiva do particular para o geral; exemplificando, na prática, o assalto é o resultado de uma incidência dos pequenos furtos, por onde deve começar qualquer estudo desse tipo de delito e assim por diante.

No atual quadro e estágio da insegurança e a real necessidade de se encontrar alternativas e mecanismos para mantê-la nos parâmetros da aceitabilidade, a princípio, precisa que seja estabelecida a diferença entre o policiamento ostensivo e o policiamento preventivo, os quais se complementam para estabelecer a segurança necessária e o controle da violência, desde que sua fusão seja bem dirigida e devidamente acompanhada.

O ostensivo é aquele que se vê pelo uniforme, mas que pouco se percebe sua ação, isto é, tem uma atuação muito tímida que quase o torna translúcido, procurando influenciar apenas com a presença, contra ou a favor dos fatos em torno de si; o ostensivo é o corpo, ainda que sua falta seja sentida mesmo estando presente; mesmo assim, torna-se necessário em alguns locais em certas ocasiões, porém, quando presente, só causa expectativa no espaço para onde foi designado, portanto, limitado; é como ele estivesse ali apenas para enfrentamento corpo-a-corpo. O ostensivo é objetivo, sua ação é dirigida para favorecer a segurança dos que ocupam o espaço do raio da ação e da trajetória da mobilidade policial; quando se ausenta, cessam os efeitos da sua presença, portanto muito exíguo, mesmo que comprovadamente atuante enquanto visível. Se seu raio de ação apresentar fronteiras muito ampliadas, a sua influência torna-se mínima, implicando dizer que, quanto maior for o espaço de efetiva ação policial, menores serão os resultados. Este ostensivo, ou ostensivo comum, que ainda não deixou de ser altamente relevante, sempre tem atuação aleatória, dentro de uma mesma área, podendo interferir, apenas num ou noutro caso que possa eclodir nas suas proximidades, em uma via pública, decorrente de uma aglomeração flutuante, portanto, com visão mais específica num espaço social limitado; ele só influencia naquilo que interfere, isto é, aqui e agora; a sua presença pode estabelecer o equilíbrio apenas localizado, casual. O ostensivo tem alvo imediato, superficial; apesar de ter sua importância definida, é por natureza muito empírico e se escuda apenas na presença física; seus resultados podem variar com o tipo emblemático de cada policial, tais como a sua boa apresentação pessoal, alinhamento das peças do uniforme e do conjunto da fração, da compleição física, destreza, desinibição, equipamentos, cerco físico, controle emocional, sua imobilidade ou inércia, postura, atitude, iniciativa, comunicabilidade e liderança, compleição física, ficando a desejar uma atuação eficiente palpável. O ostensivo é pragmático. É uma atividade cansativa pela ação da rotina insípida.

A prevenção é uma atividade técnica, fundamentada em informações precisas, não necessariamente ostensiva, mas que a junção das duas formas de atuação produz resultados mais animadores; é pesquisa, é estratégia; é como se juntar o útil ao agradável. O preventivo é constante e trabalha numa área e/ou no campo por completo, mas que é conhecido pela população como um todo, que sabe da existência policial, da sua atuação e conhece seu produto; atua num tipo específico de violência ou de insegurança e alcança resultados em todo o campo da criminalidade. Ele é objetivo, isto é, faz acontecer mesmo que não se faça presente, pois o cidadão conhece o seu grau de influência e o possível marginal ou o bandido sabe o quanto já se tornou alvo da polícia; é a sensação de tranquilidade que transmite e permeia; é uma atuação com alma; atua-se numa direção, produz reflexo no todo; é a notícia que se propaga conquistando cada cidadão; O preventivo quando atua num posto de serviço, torna-se notório no universo. Uma atitude preventiva é mais do que colocar um esquema de policiais fardados na rua.

A prevenção tem um preço e exige um trabalho regido por princípios técnicos, com táticas e estratégias adequadas para enfrentar a violência e estimular a segurança.

Só se previne aquilo que se conhece sua existência em potencial, as circunstâncias pré-delituosas e seus possíveis personagens. Aquele que previne deve dominar o conhecimento do que vai prevenir e o que e como vai fazer. Não podem ser apenas policiais escalados, tem que ser policiais preparados, treinados e identificados para a difícil, mas calorosa missão. Toda prevenção pode ser direcionada contra algum tipo de atitude com cara de ilicitude em um trecho, mas que influencia numa rede e na conexão. A prevenção é multioperacional e multidisciplinar, faz uso de todas as práticas e todos os recursos, principalmente, o intelectual e a informação como seus maiores instrumentos de trabalho. Consequentemente, o preventivo exige um esforço conjunto, boa dedicação, conhecimento dos fatos e das versões, projeção dos objetivos a alcançar, e, mais do que isto, um trabalho permanente para a manutenção do quadro estabelecido e necessário. Os resultados do preventivo são logo perceptíveis, tornando-se materialmente palpáveis, quando da oportunidade de comparações do presente com os números anteriores.