Segurança Preventiva Terceirizada

A prevenção é um ato de resolução eficiente, sendo a base necessária à segurança do cidadão, sem a qual compromete a ordem e gera intranquilidade, exigindo o uso da força e das armas como ações repressivas e reparadoras, todavia, constrangedoras. A insegurança se dá por falta de acompanhamento da violência em razão de uma polícia recuada, sem programa de defesa, priorizando o pós-crime, isto é, atuando mais depois do delito; a firme ocupação por qualquer agente, sendo ou não policial, em pontos e momentos estratégicos pré-estabelecidos, faz pressupor a continuidade da boa segurança, logo, a presença, a iniciativa e o olhar marcantes de um vigilante não policial, igualmente inibem os índices na criminalidade, desde que tudo seja feito com determinação, enquanto pré-delinqüência.

A polícia não pode dividir a menor tarefa com ninguém e nem negligenciar na execução de sua missão a espera de parceria, como se quisesse compartilhar uma responsabilidade que no momento ainda é quase só sua, pois tudo isto vai instituindo um modelo de participação de terceiros na segurança e na atividade específica de polícia, pois com o tempo vai se ampliando essa ingerência e se desincorporando como atividades privativas e migrando para outro segmento extra polícia e as corporações estatais vão perdendo espaço, recuando, esvaziando-se; a propósito, o policiamento preventivo ostensivo fardado, constitucionalmente, então era função exclusiva das polícias militares, porém, a atual carta magna não mais faz alusão a esta exclusividade, ignorando-a, o que não deixa de ser um precedente perigoso e uma possibilidade de minimizar espaço policial; com certeza ocorreram fortes motivos para esta mutação. Se num passado recente o ostensivo fardado também era função própria das polícias militares, o fato de não mais constar na carta do país permite entender que podem surgir novos órgãos executores visto que nada os contraria e com o tempo vão se tornando necessários à medida que as condições de segurança pública tornam-se insatisfatórias, ineficientes e insustentáveis, e, essas novas organizações vão se habilitando tecnicamente. O que a lei não proíbe não é ilegal. Os motivos daquela mudança na carta maior todos conhecem, isto é, ao logo dos tempos as polícias não criaram estruturas eficientes para absorção dos diversos modelos de prevenção conferidos e nem se mostraram articuladas para manter a insegurança em níveis aceitáveis, inclusive, derivando, dando lugar ao surgimento de invasão de competência no âmbito das duas polícias entre si, talvez como forma de superar a situação, sobrevivência como polícia, concorrência ou conquista de espaço, contudo, qualquer que seja o motivo da invasão, ocorreu sem proveito para segurança, portanto, a maioria das polícias está muito mais envolvida na sua própria sobrevivência interna do que se manter melhor estabelecida no sistema e no contexto da segurança, portanto, tornando a dicotomia um status indefensável. Com referência ao assunto, nada é exclusivo, muito menos permanente; por outro lado as Corporações vão envelhecendo, basta olhar na história, o acervo de instituições que feneceram, dando lugar a novos empreendimentos; a mutação é uma necessidade das gerações; ninguém quer ter a inércia como legado e nem herdar aquilo que está adormecido ou se mostre imutável. A história se faz, não se repete por si. Neste mesmo diapasão, o advento do Código Brasileiro de Trânsito foi suficiente para interromper as ações policiais antes preservadas para as Polícias Militares no concerto da segurança do trânsito, migrando para o espectro municipal de quase 6.000 prefeituras do país, onde as corporações militares do Estado perderam este status e por conseqüência, a segurança do trânsito e a sociedade sofreram perdas, pois o policial do trânsito era uma grande referência da segurança nas vias públicas visto que era sempre muito mais ostensivo do que qualquer outra atividade policial preventiva.

As camadas mais favorecidas da população, movidas pela precariedade da segurança pública, já encontraram a solução para minimizar os seus problemas de segurança, não esperam só pela polícia, antecipam-se, utilizam os serviços de segurança privada, evitando fazer as incômodas cobranças, talvez até por comodidade. Aquele que pode, ainda protege-se com uma equipe de guarda-costas de fino treinamento e com segurança eletrônica patrimonial, e, da polícia vai se afastando, pois a vida em movimento tem pressa e a inconstância da presença policial não gera segurança. Quem não pode, apela para a sorte, vai se defendendo, apenas escapando. A idéia dominante é chamar a polícia apenas quando ocorrer um fato, já que ela nunca se antecipa, embora não tenha como reparar os danos da violência ou da insegurança.

A respeito de segurança privada em crescimento cujo fato se relaciona com o declínio da competência do Estado, um clássico exemplo prático foi a ampliação das antigas e chamadas guarda-bancárias; com o tempo, elas passaram a fazer os mais diversos tipos de segurança além da patrimonial, transformando-se em megas empresas de segurança privada, tornando-se acreditadas, ainda que possam ser melhoradas, generalizando e ampliando suas atividades, inclusive ostentando armas com grande poder de tiro nas suas operações de vigilância através das vias públicas e nas dependências dos estabelecimentos por elas preservados, além da circulação de seus carros patrulhas em caráter de urgência todos bem caracterizados; isto é o que se pode chamar “conquista de espaço”. A concessão para a criação daquelas guardas em todo o País já era o reconhecimento do Estado quanto à sua discutível competência para administrar com eficiência toda a segurança que lhe competia; a segurança pública é uma atividade expressiva e de alta complexidade para ser resolvida exclusivamente pelo aparelho policial o qual sempre está em crise, defasado de efetivo e com iniciativas de rotinas pouco ou nada expressivas, portanto, algo de moderno pode complementar este exercício. As forças de segurança privada podem contribuir para a consecução desta prevenção em nome da tranqüilidade pública. Atualmente incontáveis, sem se falar nos quadros clandestinos, com efetivo nacional que supera a soma de todos os policiais brasileiros, hoje as empresas de segurança privada, então seguranças bancárias, tornaram-se preferidas, cujas ações atualmente são ilimitáveis e quanto ao futuro delas, só a imaginação dirá, sobretudo, depende da acomodação da própria polícia; pela expansão, qualidade técnica e a concorrência entre si, em breve as empresas de segurança estarão atuando na prevenção de certos delitos pesados, estabelecendo barreiras protetoras para o seu público ou ampliando suas atividades para a população, conquistando cada cidadão, a exemplo da prevenção do assalto aos transportes de carga, assalto aos transportes de passageiros e de valores, entre outros, o que hoje nada impede de se manter um vigilante no interior deste tipo de transporte ou seguindo-o noutro veículo como escolta; clique em “Roubo de Carga” para conhecer mais sobre este tipo de delito; clique em “Apoio ao Tráfego Turístico" para conhecer outra proposta também relacionada com estas empresas; a autorização para que elas possam atuar na prevenção ou repressão aos diversos tipos de crime será apenas uma questão de tempo e de uma legislação adequada à realidade, contudo, sem deixar de ser dever do Estado; Ultimamente, na prática tem se tornado difícil estabelecer fronteira entre as atividades de polícia e das empresas de segurança privada, pois não se pode identificar com suficiência onde termina o trabalho da vigilância privada e onde pode começar as atividades da polícia. Na verdade, elas se completam. A finalidade precípua da polícia é a proteção e a defesa do ser humano e da integridade patrimonial dos bens da sociedade, como assim se confunde com a finalidade da vigilância privada, que não faz nenhuma diferença. Portanto, na segurança, já não existe terreno próprio nem exclusivo, quer da polícia quer das empresas de vigilância, todas ocupam espaços semelhantes com traços preventivos.

Num futuro breve, a empresa privada será engajada na prevenção da delinqüência do dia-a-dia e no chamado crime pesado, contudo, não exercitará nenhuma atividade privativa dos órgãos policiais e nem participa de qualquer gestão administrativa destas corporações, inclusive, da gestão do serviço de prevenção terceirizada em si, o qual continua sob a administração dos escalões da polícia, pois tudo isto é exclusivo de quem tem a delegação, no entanto se envolverá apenas nas atividades preventivas de segurança programadas pelos setores específicos e por outras áreas do governo, sempre por intermédio da autoridade que detém o poder de polícia. A participação destas empresas de vigilância na segurança do cidadão é o que pode se chamar de Segurança Sem Fronteiras, isto é, muitos participando da prevenção de todos. Em tese, segurança já não é mais privativa e nem privilégio de alguém, ela é direto e dever de todos, apenas as atividades policiais são exclusivas dos órgãos de polícia, até porque, conforme a lei, todos podem prender em flagrante, aquele que tenha cometido um crime.

Um precedente moderno que estimula a integração da vigilância privada com as atividades de prevenção é o fato de algumas polícias, atendendo às leis estaduais, estarem taxando a aplicação de cada policial em sistemas de segurança nos eventos tidos como lucrativos, com certeza, estabelecendo uma concorrência ou uma espécie de harmonia comercial com as empresas de segurança, ainda que desleal; com o tempo esta iniciativa que se identifica com as atividades de vigilância privada abre espaço para o esforço conjunto da polícia com as empresas da área de segurança; esperem e se esforcem para ver. Atualmente, muitas comunidades já interferem no papel de algumas polícias, sob o pretexto de cidadania ou de polícia comunitária; professores e outros servidores já atuam nas adjacências escolares, uns como medidas preventivas relativas ao comportamento público e sobre o leito das vias terrestres, regulando a passagem dos estudantes com o tráfego dos veículos nas vias de circulação, desempenhando atividades de segurança, cuja missão já deveria ter sido encampada pelo serviço de segurança privada, especializando-se nesse serviço para controlar o trânsito, não apenas à frente das escolas, também diante das repartições públicas, das grandes empresas, nas passagens de pedestres para travessia de grandes contingentes, priorizando quem está a pé. No passado, numa visão avançada para o seu tempo, no princípio do século pretérito, os governos nordestinos unidos contra Lampião e sua saga, contrataram pessoas civis para compor com as forças policiais volantes visando dar combate aos cangaceiros, que eram os bandidos perigosos de então, mas não tão insidiosos como os atuais. O cangaço na sua organização, na sua composição e no seu grau de periculosidade nada representava se tudo comparado com os atuais crimes organizados, pois estes estão pulverizados em todos os metros quadrados do País, disseminados que estão pelos mais diferentes segmentos sociais, organizados tal como as modernas instituições, sendo hoje mais ousados o suficiente para inocular o medo na população e na própria polícia moderna, que é uma semelhança da mesma polícia varonil que então rompia a caatinga contra o cangaço, desprovida de medo, sem a menor cadeia logística e sem qualquer tecnologia, apenas com a farda, o cantil, o fuzil, o bornal, a coragem, o cansaço, a superação das intempéries, com a cara e a expectativa de vitória, onde o maior triunfo era voltar vivo. Comparativamente, à época o combate era feito por uma tropa com grande contingente em relação aos oponentes, hoje, apenas algumas pequenas frações remanescentes daquele legado enfrentam estes modernos insidiosos, nocivos e abjetos delinquentes, cujas quadrilhas estão conectadas entre si, além de globalizadas, mesmo assim, alguns desavisados ousam em dizer que a violência tem origem nos indicadores sociais; o latrocínio, o estupro, a corrupção, os delitos do trânsito, os assaltos aos bancos e aos carros fortes, as fraudes contra o erário, a tráfico de drogas e de armas, a pistolagem e outros crimes igualmente abomináveis que são os que mais atemorizam a população não decorrem unicamente das desigualdades sociais e ainda que fossem, algo de eficiente tem que ser praticado para interromper e ser deveras eficaz para responsabilizar seus agentes, pois ninguém quer ser vítima desses supostos “coitadinhos”.

A propósito de segurança privada, é comum observar estabelecimentos similares, públicos e privados, onde em uns a segurança é plenamente policial, noutros, exclusivamente pela vigilância privada, alguns utilizam o sistema misto, onde as tarefas se dividem indistintamente entre policiais e vigilantes; o comum é a mesma atividade para as duas composições; para caracterizar esta aceitabilidade, há muito tempo existem órgãos ligados à área de segurança que utilizam a vigilância privada para manter a segurança no âmbito de seus estabelecimentos, contudo, sem fazer a menor restrição. Estes fatos caracterizam a boa qualidade do serviço prestado pelas verdadeiras empresas de segurança privada e sua irrestrita aceitação para a difícil atividade no contexto da segurança; aliás, quando ocorre dilapidação no âmbito do patrimônio sob a vigilância de alguma empresa de segurança, a reparação ocorre em tempo recorde e administrativamente, enquanto que sob os auspícios policiais, tudo se esvazia pelo signo de prolongadas investigações e seguidos processos e recursos judiciais. Outrossim, compreendemos que o atual perfil técnico dos vigilantes mostra características que viabilizam e induzem ao exercício de uma nova tarefa, credenciando muitas empresas de segurança privada para que se permeiem na difícil atividade dos segmentos de segurança pública, carecendo apenas de uma boa adaptabilidade, concepção do jargão policial e de quem aposte na sua eficiência, abrindo os primeiros caminhos para que estas empresas absorvam know how já no presente, para que num futuro próximo, quando sejam necessários esforços conjuntos, já se possa encontrá-las plenamente preparadas para enfrentar a árdua tarefa de lidar com a segurança afrontada por muitos, prevenindo a delinqüência, tudo, com um mínimo custo para o erário e sem ser necessário alavancar pesada máquina estatal de segurança, contudo, sem o Estado perder o pleno domínio sobre a prática. Aliás, com a concepção deste paradigma, é bem possível que o Estado passe a editar o perfil e a qualidade do novo vigilante policial que ele deseja contratar, a partir da exigência das características da formação e treinamento adequados ao exercício de uma missão premente, com a finalidade de fazer frente a certos fatos antagônicos que tanto desafiam à sociedade e ao governo. Clique em “Plano de Segurança” para conhecer mais sobre este assunto.

O que não pode mesmo é deixar a população coexistir com o crime, banalizando a convivência, para que não corra o risco da população se acostumar forçadamente com os delinquentes em razão de suas ações terroristas que afrontam a todos ou por ser contemplada com inoportunos “favores” pelos criminosos, acomodando-se, valorizando ou aplaudindo desmandos e desordens para sobreviver no ambiente onde o Estado não se faz presente; bem assim, não pode mesmo é conviver com sua segurança sempre comprometida, pois com o tempo, a delinqüência que era de poucos, pode virar regra geral e sair do controle da polícia, tornando-se de difícil inversão, servindo de exemplo aos jovens, tornando-se escola.

Algo tem que ser feito e urgente e com eficiência, antes que a explosão da violência e da insegurança determine a declaração de “Estado de Necessidade”, pois até a polícia já assumiu a condição de “alvo” preferido pelos bandidos e que constantemente diversos policiais já sofrem baixas fatais, muitos se eximem e se disfarçam como podem; atualmente, algumas polícias estão investindo alto na segurança de seus próprios policiais, protegendo-os com instalações e veículos blindados, programas habitacionais no interior dos quartéis da PM, e, praticamente, muitos já têm medo de irem às ruas, além dos audaciosos ataques às instalações policiais; uniformes e identidades policiais poucos ousam em fazer uso; fardas, já não se colocam nem nos varais, para não identificar a existência de um policial ali e até a vizinhança fica temerosa; tudo isto torna a segurança pública uma atividade muito onerosa para os pequenos resultados contabilizados, inviabilizando a expansão dos serviços; se a coisa está difícil para os policiais, agora imaginem como o povo se protege: enfrentando todas as adversidades de peito aberto não só na rua, em casa também, pois se andar armado pode ser vítima de sua própria arma, se antes não for preso pelo porte ilegal; em razão disso, somos defensores de que o uso da arma não pode ser liberado para a população em geral indiscriminadamente, mas apenas restrita mediante exigências legais mas justas, dentro do princípio que diz “se queres a paz, prepara-te para a guerra” sempre com o cuidado de não armar facilmente o bandido e que excessivamente passe a ser proibido e reprimido sem trégua o uso também para os delinquentes, evitando que o cidadão não esteja sempre em desvantagem, pois isso torna a todos excessivamente vulneráveis, de certa forma, estabelecendo condições e estimulando ao assalto com garantia de resultado sem reação, inclusive oportunizando que estes execráveis delitos sejam praticados até com armas de brinquedo, em razão da certeza da não reação armada de todos; aliás, os bandidos que já conhecem o temor da polícia e as suas rotas, andam sempre armados, pois sabem que muitos policiais preferem não abordá-los; a despeito de tudo, o cidadão ainda contribui previamente para com os poderes públicos federal, estadual e municipal sob o pretexto de retornar também sob a forma de segurança como dever do Estado, cuja segurança fica muito a desejar. Em razão de tudo isto, da onda de privatização nos diversos setores e de outras defasagens inadequadas ao comportamento policial como assim se enquadra o afastamento da prevenção, não estranhem se em curto prazo, algum governo inove, apostando e ousando com uma licitação para prestação de serviço de segurança preventiva pelas empresas de segurança privada, estabelecendo metas a cumprir em um contrato, diferente de nomeação, missão, função, encargo, indicação e cargo de confiança, terceirizando parte desta atividade, onde a contrapartida é o resultado acordado devidamente acompanhado, que, com certeza, o povo aplaudirá, respaldando a iniciativa inovadora, ainda que não seja uma solução definitiva e que também haverá registro de vícios e defeitos. Para implementar esta atividade, certamente não carece de criar nem de alterar dispositivo legal, talvez seja suficiente atrelar o corpo de vigilante contratado à administração de uma instituição policial qualquer ou a uma assessoria policial ou policial militar, como é o caso das casas militares dos governos, para suas primeiras experiências; nesta hipótese, a vacância pode dar lugar ao “Guardião Vigilante”, um novo paradigma para a prevenção da criminalidade, com exercício pelas empresas de segurança privada. Há de se ressaltar que a melhor prevenção se inicia e se estabelece com a iniciativa e o envolvimento do próprio cidadão, até porque evitar que alguém se envolva num ato de violência, como vítima ou como vilão, não carece exclusivamente da presença de uma arma pesada e nem de um gesto árduo de um policial, às vezes, a mensagem codificada resolve melhor e independe das circunstâncias. Digamos, por exemplo, a segurança do trânsito mostra-se muito eficiente com um bom projeto de sinalização, pois é um processo constante, técnico, imparcial, codificado com mensagem precisa, além de pouco vulnerável às intempéries, cujas placas, faixas ou semáforos tornam-se observados sem a presença de qualquer agente. Um dia haverá também convenções dispostas nas vias públicas, servindo de referência para alertar contra diversos crimes, sugerindo os números dos telefones da polícia nos postes, consorciando tudo com símbolos, iniciativas e atos policiais imprescindíveis. Sinalização difere da colocação de bonecos colocados nas esquinas simulando a presença policial, pois logo isto cairá no ridículo por quem já os conhece ou quando se depara com esta figura quando se busca um policial que possa apóia-lo. É bom que se diga que bandido não tem medo nem de policiais armados e em grupos, muito menos de imagens que só fazem desacreditar a eficiência das organizações. A polícia deve estar nas ruas, principalmente, para o cidadão, contra o bandido e para a manutenção da ordem.

Hoje, incorporada à vida da sociedade, a segurança privada já se mostra necessária a uma faixa da população, e, muitas empresas desta área praticam suas atividades com excelentes técnicas, boa disciplina operacional e com meios atualizados que superam a qualidade e a precisão do patrimônio operacional de muitas polícias. É demasiado sabido que na segurança não pode haver falha, ainda que aconteça de toda ordem e com sensíveis prejuízos para muitos; quando esta falha ocorre envolvendo a polícia, o Estado deixa transparecer que ignora o fato, considerando a plausível incidência dos mesmos delitos quase sem resposta e até sem nada indenizar, talvez porque seus contribuintes são compulsórios, os quais não têm escolha e a sonegação de impostos é tratada como crime como assim deve permanecer, portanto, pagando seus impostos antecipadamente, no entanto, quando este deslize acontece envolvendo a segurança privada, a empresa responsável paga com elevado ônus, inclusive, arranhando sua credibilidade, esvaziando a clientela, esforçando-se para reconquistar o patamar perdido, além de reparar danos incontinenti. É notório que o público usuário dessas empresas mostra-se cada vez mais exigente e receptivo à segurança privada de qualidade e talvez as polícias estejam esquecendo de fazer análises para identificar a causa dessa explicável e crescente preferência pela segurança não policial. Infelizmente, o Estado está contribuído para que haja o fracionamento e a dissipação da sua grande força, que é o poder de polícia. Com a aprovação do atual Código Brasileiro de Trânsito, praticamente, a segurança de trânsito, em algumas cidades está também com as prefeituras, certamente, ainda conflitando com os princípios constitucionais, caracterizando pura indefinição, pois falta ao município, o chamado poder de polícia. A culpa não recai sobre os municípios, mas sobre o descaso de outrem. Os Estados, que estão perdendo esta atividade no tráfego, continuarão assumindo o ônus da violência decorrente, em razão da falta de competência do município nas questões de segurança pública. Esta adequação para excluir os conflitos de competência é apenas uma simples questão constitucional e legal, portanto, de fácil administração, pois a prática tem mostrado que a Carta Magna e as leis facilmente comportam qualquer alteração; tudo se define numa rápida negociação, portanto, para mudar o rumo da segurança para os caminhos da prevenção não policial, pode ser apenas uma questão de interpretação, ilação ou de tempo.

Em conclusão, quanto ao cidadão oprimido pelas circunstâncias da violência, o qual merece respeito, a sua segurança é compulsória, tem que ser feita, a ele não interessa o tipo de organização que a exercita, se é municipal, estadual ou federal, se existe dicotomia ou unificação, se militar ou civil, pública ou privada, se é policial ou não, se é virtual ou real, subjetiva ou objetiva, se o meio é robotizado ou humano, eletrônico ou mecânico, empírico ou científico, motorizado ou montado, uniformizado ou velado, nem mesmo se é um esforço misto de órgãos estatais com empresariais, nem muito menos se é plenamente terceirizado, o que importa é a certeza da sua proteção e a eficiência da prevenção; isso implica a necessidade de uma administração competente, pois, para exigir qualidade, todos já contribuem com uma centena de impostos e se não contribuírem incidem em crimes e passam para o outro lado, o segmento delinquente.

Modernizar a segurança pública é cogente.