Independência do Brasil: 7 de setembro ou 12 de outubro?

Em pesquisa em vários documentos sobre a exata data Independência do Brasil, encontramos nos arquivos da Biblioteca Nacional um artigo de Annibal Gama, publicado em 7/9/1947, que contraria vários historiadores que citam o 7 de setembro como data oficial da Independência, na sua maioria, são cópias de cópias e sem fontes.

Abaixo o artigo:

Revista Marítima Brasileira (RJ) - Ano 1947 \ Edição 00151 – Fonte Arquivo Digital da Biblioteca Nacional.

Respinga – páginas 482 e 486

A FALSA DATA INDEPENDÊNCIA

7/9/1947 – Annibal Gama

1 -Não há nenhum ato oficial que dê o significado admitido para o 7 de setembro.

2- Essa data só começou a comemorar em 1830, como mostra a coleção do “Jornal do Comércio”.

3- Na organização dos dias de grande e pequena gala, em dezembro de 1822, a data em questão não figura.

Há dois documentos importantes e oficiais que estabelecem e fixam a verdadeira data de nossa independência:

No dia 21 de outubro de 1822, D. Pedro I dirigiu um manifesto aos portugueses em que declara:

“Em tão críticas circunstâncias, o heroico povo do Brasil, vendo fechados todos os meios de conciliação, usou de um direito que ninguém pode contestar-lhe, aclamando-se no dia 12 do corrente mês seu imperador constitucional e proclamando a sua independência”.

Em seguida:

“Se desde o dia 12 do corrente mês ele (Brasil) não é mais parte integrante da antiga monarquia portuguesa...”

Note-se que é D. Pedro que declara oficialmente aos seus compatriotas que o Brasil proclamara a sua independência em 12 de outubro e que por esse motivo “deixara de ser parte integrante da monarquia portuguesa. Foi nesta última data, portanto, que a nossa pátria proclamou a sua separação de Portugal e se constituiu em estado independente.

O segundo documento é o decreto de 10 de novembro de 1822:

“Sendo conveniente memorizar a gloriosa época da independência do Brasil e a sua elevação a categoria de Império: Hei por bem que Diplomas dora em diante publicados em meu Augusto Nome e que Forem por mim rubricados ou assinados, se acrescente depois da sua data, o número de anos que decorrerem depois da mencionada época, o qual deverá contar-se desde o memorável dia 12 de outubro do presente ano.....”

Temos assim um manifesto e um decreto estabelecendo o dia 12 de outubro como a data oficial de nossa independência. Desde que a respectiva era começa a contada desta última data, esse memorável dia passa a ser o 1º da pátria libertada. Por este decreto se vê que a independência total e a fundação do império surgiram juntos na mesma data, como elementos indissolúveis e concomitantes. Eis aí a que fica reduzida a imaginária proclamação do Ipiranga, consagrada no bronze e cristalina na história.

Correio da Manhã – Rio de Janeiro, 7 de setembro de 1947.