ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO CARANDIRU E A EQUIDADE

ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO CARANDIRU E A EQUIDADE

Alguns tarimbados juristas afirmam, convictos, ter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular o Juri, que condenou os militares envolvidos no massacre do Carandiru, sido altamente técnica. Grande parte da população deplorou tal decisão na certeza de ter havido ali, guardadas as devidas proporções, execução sumária.O mesmo raciocínio e decisão jurídica poderia ser aplicada aos militares de Hitler ao serem julgados pelo extermínio de milhões de judeus no julgamento de Nuremberg? Eles também não estavam a cumprir ordens? Pelo contrário. Para o penalista internacional, Kai Ambos, "uma pessoa não pode ter sua responsabilidade criminal excluída pelo simples argumento de ter cumprido ordens de uma autoridade superior". Alguns deles, principalmente os lideres, os cabeças, foram julgados e condenados à morte, resultado daquele Tribunal de Exceção. Nada mais justo na nossa opinião! E o mundo inteiro se regozijou. Prevaleceu a Equidade. Para o filósofo Immanuel Kant o conceito de Equidade não está ligado ao Direito, mas ao Tribunal de nossa consciência. A Equidade, portanto, diz haver momentos, contrariando uma "decisão técnica e a própria lei'', no qual o Juiz deixa de lado a letra fria desta para decidir atendendo à expectativa geral pois a aplicação correta da referida lei configuraria uma injustiça legal, à luz do entendimento do povão leigo.Sabe-se ser a sentença jurídica um ato altamente politico. O que acham os conhecedores da matéria?

Data: 02 deoutubro de 2016

ANTONIO FRANÇA