COMO REGISTRAR TEXTOS NA BIBLIOTECA NACIONAL
Se você criar uma obra, a registrar em cartório e pensar que poderá dormir tranquilo, pois seus direitos estarão garantidos, estará se enganando, caso outra pessoa registrar sua obra no:
EDA (Escritório de Direitos Autorais)
Infelizmente terá direitos sobre a mesma. Registro em cartório não define a obra pensar desta maneira é um erro. A única forma de proteção integral é efetuar o registro do Direito Autoral.
O Escritório tem representações regionais, os endereços seguem abaixo, guarde esta lista. Os autores poderão também enviar o material, com pedido de registro, pelo correio, para qualquer uma das sedes (preferencialmente por SEDEX).
O que levar?
Xerox: RG + CPF
- Todas as obras devem ser apresentadas em pastas tipo polionda ou papelão com elástico: (c/ o título das obras e índice com numeração)
- Uma cópia irá para a Biblioteca (assinar cada folha, conforme RG); a outra irá ficar com o escritor e/ou compositor.
- O Escritório procede enviando os trabalhos de letras de música, músicas com partitura, textos literários e teatrais, poesias, crônicas, contos, romances, etc . Para à Biblioteca Nacional.
G.R.U (Guia de Recolhimento da União) será pago na agência do Brasil.
Para imprimir o boleto do Guia de Recolhimento da União, acesse: http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=25 IMPRIMIR OGRU https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp
Outro caminho: www.stn.fazenda.gov.br , clique em SIAFI - Guia de Recolhimento da União – Impressão GRU simples. Verifique os dados de preenchimento obrigatório no site da Biblioteca Nacional e lembre-se de enviar o comprovante original!
Caso isso não seja possível, dirija-se ao EDA de sua cidade para pegar seu boleto. Se informar no local como se poderá obter o GRU para o recolhimento de uma taxa/ que provavelmente poderá ser pago em agência do Brasil próximo ao escritório de representação e/ou Biblioteca.
Nota: Todo pagamento deve obrigatoriamente ser feito através de GRU. Aproveitamos para informar que não deve ser enviado ao EDA cheques ou moedas em espécie.
Registro de Obras:
Registramos no EDA: livros, poesias, músicas(letras e/ou partituras), desenhos, fotografias.
Veja listagem completa aqui ou em nosso formulário.
• Normas • Procedimentos para registro de Música • Formulário de Requerimento • GRU
• Tabela de Preços • MODELO de preenchimento do Formulário de Requerimento.
Serviços:
Além do registro de obras, o Escritório de Direitos Autorais presta outros serviços, tais como: análise de recurso contra indeferimento, saída de dependência (a partir do cumprimento ou não de exigência feita pelo Escritório de Direitos Autorais), busca de anterioridade (Certidão de Inteiro Teor), 2.ª via de Certificado de Registro, 2.ª via de Carta de Indeferimento, retificação de registro, averbações de contrato de cessão de direitos patrimoniais, edição e licença; reprodução (cópia) de obras depositadas para registro.
• Normas • Formulário de Serviço • GRU • Tabela de Preços • MODELO de preenchimento do Formulário de Serviço.
Observação:
Ao requerente no ato do atendimento, na recepção da sede do Escritório de Direitos Autorais e nas representações, será fornecido como comprovante do recebimento do pedido de registro da obra um protocolo. Caso o requente não possa se dirigir a nossa Sede ou a uma de nossas Representações, toda a documentação deverá ser enviada por SEDEX ou Carta Registrada diretamente para o Rio de Janeiro. Para os pedidos de registro efetuados através dos Correios, não fornecemos protocolo. Neste caso o requerente deverá aguardar o recebimento da resposta pelo Correio, de acordo com os prazos vigentes.
Após todo trâmite efetuado, guardar nº do registro e recibo de pagamento, (telefonar para a Biblioteca para saber quando os textos foram registrados tendo em mãos o nº solicitado).
Representações EDA:
*Representação da Biblioteca Nacional (prédio FUNARTE):
São Paulo – SP / Rua General Julio Marcondes Salgado, 234 / Campos Elíseos - São Paulo, CEP: 01201-020 / Horário de atendimento de 10:00 às 16:00 horas. / Tel: (11) 3825-5249
Endereço antigo: Alameda Nothmann, 1058 / Campos Elíseos - São Paulo - SP
Fone: 3826.0044/3825.5249 nhttp://www.bn.br
Dúvidas? Entrar no site da Biblioteca Nacional http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=32
FALE CONOSCO (do EDA) http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=65
EDA - Escritório de Direitos Autorais, no Rio de Janeiro.
Fone: 0x(21 e/ou 15) 2220.0039 - 2262-0017 e/ou 2262.0017 / e-mail: eda@bn.br
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5988.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm#art115
Direitos autorais no Brasil afirma a Lei 9.610/98: "é expressamente vedada, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, a reprodução, publicação, distribuição e/ou o uso indevido de qualquer dos textos ora em questão, seja na íntegra ou em partes, sem o expresso consentimento e concordância por escrito dos respectivos autores".
Lei n° 9.610, de 19.02.98: http://www.cultura.gov.br/legislacao/leis/index.php?p=36&more=1&c=1&tb=1&pb=1
Contra plágio: http://www.copyscape.com
Um pouco da História: http://pt.wikipedia.org/wiki/Biblioteca_Nacional_do_Brasil
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O ÓRGÃO COMPETENTE PARA TAL FINALIDADE É O INPI. ESTE SIM GARANTE TOTAL PROTEÇÃO À OBRA.
http://www.inpi.gov.br/portal/