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Título:

O Julgamento de Harry Potter à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autor: Aline Malanovicz e Professora Debora Cristina Holenbach Grivot
Formato: docx
Tamanho: 18 KB
Enviado por: Aline Malanovicz
Enviado em: 12/09/2020
Reeditado em: 12/09/2020
Classificação: seguro
Sinopse: O julgamento de Harry Potter violaria diversos princípios constitucionais, normas do processo civil e do processo penal e proteções ao adolescente garantidas pelo ECA. Todas as violações encontradas na obra literária e cinematográfica representam afronta aos princípios insculpidos nos incisos do artigo 5º. da CF88: LVII presunção de inocência; LV contraditório e ampla defesa; LIV devido processo legal e LXIII direito ao silêncio. Assim, configuram vilipêndio aos direitos do cidadão, à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Percebe-se que essa obra literária e fílmica tem potencial de auxiliar no ensino-aprendizagem de Direito, pois suscita reflexões sobre diversos aspectos do ordenamento jurídico. A partir da reflexão proposta na obra, é possível considerar que o Processo Penal não é um mero instrumento de efetivação do Direito Penal, mas um instrumento de satisfação de direitos humanos fundamentais e, sobretudo, uma garantia contra o arbítrio do Estado.
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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 40 anos
406 textos (385216 leituras)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 28/09/20 20:14)
Aline Malanovicz