Eleição 2024 Candidatos às Eleições 2024 têm até 8 de maio para estar com situação eleitoral regular (4))

Eleição 2024 Candidatos às Eleições 2024 têm até 8 de maio para estar com situação eleitoral regular (4)

Estar em exercício pleno dos direitos políticos é um dos critérios para registrar candidatura

Quem deseja disputar um cargo nas Eleições Municipais de 2024 — prefeito, vice-prefeito ou vereador — também deve estar atento ao prazo do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 8 de maio.

Isso porque um dos critérios indispensáveis para concorrer ao pleito é estar em pleno exercício dos direitos políticos. Ou seja, estar em dia com a Justiça Eleitoral para votar em eleições, plebiscitos e referendos, bem como se candidatar a cargos eletivos ou nomeações para determinados cargos públicos.

Outros critérios para concorrer

Além do exercício dos direitos políticos, outros critérios presentes na Constituição Federal estabelecem quem pode se candidatar.

Entre eles, é preciso ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e possuir idade mínima de acordo com cada cargo — 21 anos completos até o dia da posse para prefeito e vice-prefeito e 18 anos até a data do registro de candidatura para o cargo de vereador.

Homens também precisam estar com a sua situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

Além disso, para concorrer a qualquer cargo em eleições brasileiras, é obrigatório ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja se candidatar e estar filiado a um partido político até seis meses antes do pleito — prazo já encerrado para as eleições deste ano.

Os candidatos deveAs escolhas dos candidatos devem ser feitas em convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Após a definição, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

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Eleições 2024: cinco estratégias serão replicadas na 2ª etapa do Teste de Segurança da Urna

De 15 a 17 de maio, equipes da PF e da UFMS estarão no TSE para participar do Teste de Confirmação e verificar se achados foram corrigidos

Eleições 2024: cinco estratégias serão replicadas na 2ª etapa do Teste de Segurança da Urna

No próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início à segunda etapa da 7ª edição do Teste de Público Segurança da Urna (TPS), chamada de Teste de Confirmação, que ocorrerá de 15 a 17 de maio, no edifício-sede da Corte, em Brasília (DF). Os investigadores que obtiveram algum avanço na primeira fase do TPS, realizada em 2023, voltarão ao TSE com o objetivo de verificar se as melhorias implementadas pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE) foram suficientes para barrar as investidas.

Quem participa do Teste de Confirmação?

Participarão do Teste de Confirmação os grupos compostos por investigadoras e investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Embora nenhuma ofensiva realizada na primeira fase do Teste da Urna tenha comprometido a integridade e o sigilo do voto, a Comissão Avaliadora do evento recomendou a repetição de cinco planos de testes executados pelas instituições. O objetivo é verificar se os achados foram corrigidos a tempo das Eleições Municipais de 2024, marcadas para outubro.

serão os planos executados?

Nos dias 15, 16 e 17 de maio, a PF replicará três dos seis testes executados no TPS 2023. No primeiro deles, a entidade verificou uma inconsistência no processo de inicialização, com a carga de uma mensagem não prevista exibida na tela da urna. Em outro plano, o grupo identificou um comportamento imprevisto no procedimento de carga que foi devidamente tratado pelo Tribunal. Na terceira e última investida, a PF tentará acessar novamente a área em que ficam os sistemas utilizados nos computadores que apoiam a preparação das urnas

A UFMS propôs duas contribuições para a evolução do equipamento. No próximo mês, os integrantes do grupo analisarão se as sugestões de melhorias foram incorporadas ao sistema eletrônico de votação. O primeiro teste a ser repetido em 2024 sugere uma análise mais abrangente no sistema de controle de acesso envolvendo a linguagem de programação Python no software JE-Connect. Já o segundo diz respeito ao Subsistema de Instalação e Segurança (SIS) da urna e aos privilégios de aplicativos executados para que não seja possível editá-los.

O que é o TPS?

O Teste de Segurança da Urna acontece desde 2009 e é um dos símbolos da transparência eleitoral. O evento é uma das oportunidades de fiscalização do processo eleitoral e faz parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação, apuração, transmissão, recebimento de arquivos e apoio aos processos de auditoria da urna eletrônica.

Entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro de 2023, especialistas em computação de todo o país estiveram no Tribunal para testar as barreiras de proteção da urna. Ao longo daquela semana, essas pessoas tentaram alterar a destinação ou fragilizar o sigilo do voto. Antes de executar os planos de testes, os participantes tiveram acesso ao código-fonte das urnas para subsidiar as investidas colocadas em prática no TPS.

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais renomadas instituições de ensino do país, participaram presencialmente do Teste da Urna. Um total de 15 pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da instituição (Poli-USP) acompanharam as investigadoras e os investigadores na execução dos planos de teste nas urnas eletrônicas e sistemas correlatos.

Recordes registrados em 2023

Foram 85 pré-inscritos no Teste da Urna, o maior número de todos os anos. Em 2021, o evento recebeu 39 pré-inscrições, e em 2019 foram contabilizadas 18. Houve um total de 16 inscrições aprovadas, uma a mais que em 2021. Em 2019, foram sete inscrições homologadas.

O TPS 2023 teve a participação de 33 investigadoras e investigadores, que executaram 35 planos, contra 29 em 2021 e 14 em 2019.

A participação feminina foi outro marco da 7ª edição: do total de 33 participantes que ique atento ao Calendário Eleitoral - 2024

A partir do domingo (hoje) 30/06 é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 43, § 2º).

https://lnkd.in/gbAnBqKT

Guaxupé, 30/06/24

Milton Biagioni Furquim