A história do TCC do Batman ante a ineficácia de punição do Estado

Uma matéria está em evidência estes dias e foca-se na criatividade de uma aluna da Faculdade Baiana de Direito, que atende pelo nome de Maíra Morena, uma vez que a discente teve a brilhante ideia de trabalhar em seu texto monográfico de Conclusão de Curso, atendo-se a um tema bem atual, instigante e até polêmico: O fato da omissão do Estado e as estratégias do herói em quadrinhos Batman ao promover a autotulela.

O título do TCC criado pela aluna baiana foi batizado de: Batman: O Cavaleiro das Trevas - Uma Análise Sobre a Legitimação Da Autotutela Diante da Ineficácia do Poder de Punir do Estado.

Vários juristas, escritores e portais jurídicos estão a comentar a ousadia e criatividade da discente.

Os entendimentos são, em sua maioria, divergentes, mas comungamos com os que apoiam a autora, mas não estamos dispostos a justificar o porquê.

Isto porque, como ela bem afirma: Direito e Arte. E, pelo fato de ser Arte, a aluna inovou em sua pesquisa, produzindo um trabalho de conclusão de curso realmente digno de aplausos e muita, muita reflexão para quem conhece os pormenores do tema.

Em interessante entrevista ao Portal Exame da Ordem, a aluna asseverou:

Então, no meu TCC eu busquei analisar o Estado enquanto uma instituição que só se justifica na medida em que utiliza do poder e do monopólio da força a ele conferidos para realizar determinadas finalidades, como defesa social, segurança, justiça etc.. A partir do momento que tais finalidades estatais não são alcançadas, o povo tende a questionar, de diversas formas, esse poder e essa força do Estado. Uma dessas formas é tomando pra si, em maior ou menor grau, a responsabilidade pela realização daquilo que a estrutura institucionalizada não consegue. Ou seja, se o Estado, por exemplo, não me defende, não me protege, está corrompido, eu mesmo faço que ele deveria fazer. E assim se inicia a legitimação da autotutela, da autodefesa social, o povo passa a aceitar e praticar esse tipo de ação - muita gente, por exemplo, defendeu o grupo que amarrou o adolescente ao poste.

Batman representa isso: um cidadão comum, numa cidade dominada pela criminalidade e pela corrupção, que toma para si um papel estatal, sobretudo no que toca a uma parcela persecução penal. Mas grande questão é que a atuação de Batman é ilícita, tal qual a dos sujeitos que ele persegue. Então, apesar de legitimada por parte da sociedade e até mesmo por representantes do Estado, a ação do Cavaleiro das Trevas continua sendo ilegal, sua conduta ofende o Direito tanto quanto a atuação do Coringa, grande vilão do filme, por exemplo. Ou seja, o limiar entre o violador da lei e o justiceiro é muito tênue.

Destaque-se também que é paradoxal, mas, se de um lado, ao capturar criminosos, permitindo a aplicação de uma possível punição, Batman reforça preceitos normativos, por outro lado, enfraquece o ordenamento jurídico e o Estado, posto que nega o monopólio do poder de punir. A negação desse poder, por sua vez, se dá através do exercício de um outro. Batman exerce um poder e o faz sem qualquer tipo de limitação e é indubitável que tal ausência de limites pode gerar danos para Gotham e sua população.

6 - Você enxerga paralelos entre o mundo ficcional do Batman e algum contexto social aqui no Brasil?

Muitos. Gotham City poderia ser qualquer grande cidade brasileira: dominada pela criminalidade, pela corrupção, desigualdade social, um Estado cujos representantes deixam de realizar o interesse público em nome do seu próprio interesse, deixando pro povo o ônus por essa deturpação.

Além disso, quantos foram aqueles que, ultimamente, em nome de fazer justiça, deixaram de lado o ordenamento jurídico, sob o argumento de que os fins justificam os meios? Qualquer semelhança...

No meu TCC, inclusive, trouxe uma reportagem sobre um homem no Piauí que perseguia, capturava e até matava supostos criminosos e era apoiado pela população e até pela polícia, tal como acontece com o Cavaleiro das Trevas na obra de Nolan.

Até divulguei um questionário e utilizei como pesquisa para fundamentar a monografia. Perguntei às pessoas se elas apoiariam a atuação de Batman caso ele existisse na realidade. A grande maioria respondeu que sim, demonstrando mais uma semelhança entre a ficção e o nosso contexto.

Enfim, a obra é uma grande alegoria do que vivemos todos os dias aqui no Brasil e em outros lugares também.

Leia os artigos do Portal Exame da Ordem - Link

http://blog.portalexamedeordem.com.br/ela-ousou-e-fez-uma-monografia-inovadora-falando-do-nosso-heroi-favorito-o-batman

Leia também matéria de um Juiz e de um advogado que comentam o tema no site jurídico Consultor Jurídico - Link

http://www.conjur.com.br/2016-jul-16/diario-classe-batman-virou-tcc-retrata-mote-fins-justificam-meios