INDULTO X CRIME
Se por causa de indulto for solto um presidiário e este cometer crime qualquer que seja, o que deu a ordem de soltura também deve pagar a mesma pena pela crime cometido, houve na verdade cumplicidade.
- erro de julgamento
- erro de avaliação
* A vítima, ou quem por ela, deve ser indenizada justamente.
26.12.2015