Violência – até quando vamos chorar os mortos?

A violência no decorrer dos anos vitimou no Brasil várias pessoas, que acreditando nos princípios constitucionais desenvolviam suas atividades e funções, quer no comércio, ou em suas residências. Afinal, o patrimônio adquirido de forma lícita, mediante o trabalho honesto que não conhece o significado da corrupção e os seus derivados, é um direito fundamental de cada pessoa nacional, ou estrangeiro, que vive no território nacional.

Nas ruas, os infratores, marginais, não conhecem o significado da Constituição Federal de 1988, e acreditam na violência como uma forma de intimidar as vítimas. A morte é uma conseqüência que se faz presente na maioria das cidades, principalmente nos médios e grandes centros. A exportação de infratores de uma localidade para a outra já é uma realidade. Os moradores das pequenas cidades, e das áreas rurais, já não dormem mais com as portas abertas, pois a tranqüilidade há muito foi afastada.

O discurso de lei e ordem não tem sido suficiente para modificar os dados estatísticos. As famílias brasileiras, já marcadas pela má distribuição de renda, continuam perdendo os seus entes queridos, sem que uma resposta efetiva seja apresentada à sociedade. Os impostos são altos, a carga tributária tanto para as pessoas físicas como para as pessoas jurídicas aumenta, mas a contraprestação de alguns serviços públicos ainda está longe do princípio da eficiência, enumerado no art. 37, caput, da CF.

Uma grande parcela da sociedade se vê oprimida com a realidade a qual se encontra submetida. A falta de leitos nos hospitais, uma aposentadoria digna, a ausência de remédios, os quais são necessários para a sobrevivência, e todos os outros problemas que afetam diretamente o dia-a-dia contribuem para o agravamento do quadro. Nos últimos anos, a única reforma que tem sido efetiva é a distribuição da violência a todas as classes sociais, pobres, médios ou ricos, sem qualquer distinção de raça, cor, credo religioso, ou qualquer outra característica.

Os pobres continuam morrendo em chacinas nas diversas favelas espalhadas pelo país, onde em regra não existe um posto policial, um posto de saúde, ou qualquer outra infra-estrutura. Quando não são os infratores que causam dor e sofrimento, a natureza maltratada pela ação devastadora dos interesses econômicos providencia deslizamentos, os quais não perdoam velhos ou crianças. Na atualidade, os ricos também estão conhecendo a violência que não respeita cerca elétrica, seguranças ou carro blindado. No Estado democrático, todos têm direito a sua parcela de violência.

Nos momentos de dor e sofrimento, as famílias se perguntam, até quando iremos chorar os mortos? Atualmente, não existe uma solução para a violência que seja capaz de permitir que as pessoas possam viver com tranqüilidade, sem medo de perder o pai ou o avô, ou um irmão, assassinado por um infrator que acredita na impunidade e sabe que o sistema se encontra precário e deficiente.

As denúncias feitas pelos órgãos de imprensa não param, e demonstram que o Brasil ainda enfrenta sérios problemas estruturais, que sacrificam a população, a qual muitas vezes não possui condições de receber três refeições por dia, ou de possuir uma moradia digna.

Alguns estudiosos acreditam que medidas emergenciais poderiam resolver o problema da violência existente no país, como por exemplo, o emprego das Forças Armadas nas questões de ordem pública, o que não é verdade. A questão da segurança pública é uma questão estrutural que exige novos investimentos, uma política efetiva de planejamento, com sérios investimentos econômicos e financeiros.

O combate à criminalidade exige por parte dos entes públicos maiores investimentos nas forças policiais, tanto na formação dos profissionais que são essenciais no Estado de Direito, como nos instrumentos por eles utilizados, armamentos, viaturas, entre outros. Além disso, é preciso uma efetiva modificação do sistema penitenciário, com a criação de novas vagas.

Em razão da precariedade do sistema penitenciário, os infratores acreditam na impunidade, e também que não sofrerão qualquer conseqüência por partes dos órgãos de segurança pública. As rebeliões são utilizadas pelos presos como uma maneira de reivindicar direitos aos quais não fazem jus. Além disso, na maioria das vezes, os detentos destroem o patrimônio público sem sofrerem qualquer tipo de punição.

Os presos se esquecem o ingresso em uma unidade prisional é decorrente de um ato ilícito, que foi praticado de livre e espontânea vontade. Os reeducandos devem ter consciência que estão sujeitos a determinadas regras, as quais devem ser cumpridas para que possam retornar a sociedade.

A resposta à violência está em um maior investimento nas questões estruturais, como por exemplo a melhoria das atividades policiais, e a reestruturação do sistema penitenciário, para que este seja efetivo, inclusive com o trabalho obrigatório do preso, sob pena de agravamento da pena.

As pessoas que integram a sociedade civil organizada devem trabalhar para que possam sobrevir, e até mesmo ter acesso à aposentadoria limitada do INSS. Assim, sem qualquer discurso demagógico que busca defender os infratores, esquecendo-se das vítimas que não são poucas, os presos devem trabalhar para que possam ocupar a sua mente preparando-se para o retorno a sociedade, e ainda percebendo os recursos necessários para que seus ofendidos possam ser indenizados.

Assim, a melhoria do sistema penitenciário e o desenvolvimento de políticas de segurança pública com uma maior integração dos órgãos policiais permitirá que no decorrer dos anos as famílias trabalhadoras não tenham mais que chorar a perda de seus entes queridos, que não podem ser substituídos por nenhuma indenização.

Disponível na internet: www.ibccrim.org.br, 25.08.2004