Tolerância zero – ficção ou realidade?

A integridade física e patrimonial é uma garantia assegurada tanto no Brasil como nos Estados Unidos, México, Canadá, Inglaterra, Itália, ou qualquer outro país. Mas, não basta prever o direito, é preciso que este seja efetivo e ao alcance de todas as pessoas.

A violência, o desemprego, a precariedade do sistema de saúde, preocupam a população brasileira que se sente insegura, ameaçada, e acredita muitas vezes que o emprego da forças armadas seria uma alternativa para a diminuição da violência. Para muitos o sistema de segurança pública não vem apresentado uma resposta satisfatória para a diminuição efetiva dos índices de criminalidade.

A cidade de Nova Iorque tem sido mencionada pela mídia nacional como um modelo a ser seguido no combate a violência. Acredita-se que a experiência americana seria a solução para as questões que estão sendo enfrentadas pelos Municípios e Estados-membros da Federação, principalmente os Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, que concentram uma boa parcela da população brasileira (aproximadamente 166 milhões de habitantes).

Na realidade, cada país possui as suas particularidades e nem tudo que produz resultados em um Estado significa a certeza de sucesso ou plena realização em um outro território, então vejamos.

A polícia da cidade de Nova Yorque é municipal enquanto que a polícia no Brasil seguindo a sua tradição histórica que possui suas origens em Portugal, é estadual e está dividida em polícia civil, responsável pela investigação, repressão, e polícia militar, responsável pelo policiamento fardado ostensivo e preventivo.

Os policiais americanos recebem em média U$ 2.500,00 dólares. Os policiais brasileiros, que na maioria dos Estados-membros estão sem aumento a aproximadamente sete ou oito anos, recebem em média U$ 500,00 dólares. Os recursos à disposição da polícia americana são superiores aos recursos destinados aos departamentos policiais que atuam nas questões de segurança pública em todo o território nacional.

Com relação ao sistema penitenciário americano este tem como característica o efetivo cumprimento da pena por parte do condenado com sentença transitada em julgado. No Brasil, os estabelecimentos penitenciários estão sofrendo com as rebeliões, que são incentivadas pelas organizações criminosas, que não respeitam o Estado constituído, e determinam a invasão de delegacias, ataques a Fóruns, e a eliminação dos desafetos que integram as organizações consideradas como sendo rivais.

Percebe-se que existe uma diferença conceitual e de valores entre a realidade americana que possui recursos para manter 1 (um) milhão de pessoas no sistema carcerário, e as questões enfrentadas pelas instituições brasileiras em decorrência da falta de recursos para o combate à violência.

A tolerância zero no Brasil deve começar com o respeito a lei e as disposições que regem a vida em sociedade. Os presos devem trabalhar para responderem por subsistência, e também pelo sustento de seus familiares e ainda indenizar a vítima pelos prejuízos ocasionados com o ato delituoso. A impunidade deve ser banida do cenário nacional, com o cumprimento da pena que deve ser aplicada tanto ao cidadão infrator rico como ao pobre, afinal todos são iguais perante a lei em direitos e obrigações.

O combate à criminalidade não pode e não deve ser realizado apenas nos meses de aumento do número de homicídios, seqüestros, ou assaltos, mas todos os dias, com uma polícia que esteja efetivamente aparelhada para enfrentar os novos desafios que se apresentam na busca da preservação da ordem pública.

Ao estudioso brasileiro das questões de segurança pública não basta apenas ter a cidade de Nova Iorque como uma referência ao combate à criminalidade. É preciso a adoção de medidas próprias, que estejam voltadas a realidade do Brasil, onde ainda existia analfabetismo, desnutrição, doenças tropicais, favelas, violência, organizações criminosas, desemprego, trabalhadores na informalidade, entre outros problemas sociais que contribuem de forma direta para o aumento dos índices de criminalidade.

A violência tem solução e não será vencida com a adoção de medidas que estejam divorciadas da realidade de cada centro urbano, Estados-membros da Federação e Municípios. É preciso a união da sociedade civil organizada com os setores das forças armadas e forças policiais juntamente com o Estado para o combate aos efeitos da violência e também as suas causas, que exigem investimentos nas áreas de educação, saúde, habitação, geração de empregos, controle de natalidade, entre outros.

Notas:

1- O texto faz parte dos estudos que foram realizados pelo autor a respeito da violência no Brasil. Para um maior aprofundamento leia a obra do autor Responsabilidade do Estado por Atos das Forças Nacionais de Segurança, Editora Suprema Cultura, que pode ser adquirida nas Livrarias ou diretamente da Editora pelo site, http://www.supremacultura.com.br;

2. Proibida a reprodução no todo ou em parte sem citar a fonte em atendimento a lei federal que cuida dos direitos autorais no Brasil.