Corrupção, Prevaricação e Improbidade administrativa, praticados pela Cúpula da Policia Civil e por integrantes do Ministério público de Minas Gerais

Passados dois anos das denúncias feitas por mim, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a respeito da corrupção desenfreada e improbidade administrativa no DETRAN-MG, nada foi feito para conter o desvio de taxas públicas. Absurdamente os procedimentos continuam a ferir claramente a legislação vigente e descaradamente a propina continua a mover todos os procedimentos realizados no órgão. A Corregedoria de Policia Civil, pelos seus corregedores fizeram e ainda fazem, ouvidos moucos, para a pouca vergonha que reina na administração do Órgão, demonstrando uma impressionante conivência com toda a podridão reinante.

Fico estarrecido ao presenciar ilegalidades às claras em todas às vezes que visito o departamento de trânsito e estranhamente vejo que falta interesse em melhorar ou punir aqueles infratores que impregnam todo o sistema e de certa forma causam um enorme prejuízo a sociedade.

Estranhamente, as denúncias que fiz se transformaram em um processo contra a minha pessoa na corregedoria de policia, por insubordinação na tentativa de me calar. No Ministério Público as denúncias estão engavetadas, numa clara e descarada forma de proteger as grandes locadoras de veículos e concessionárias que desviam milhões dos cofres públicos todos os dias.

Tive que contratar advogado para me defender do simples fato de ter denunciado um crime do colarinho branco praticado pelos meus superiores. Descaradamente queriam me punir pela denúncia que fiz dizendo que pratiquei transgressão disciplinar por dar conhecimento de “supostas ilegalidades” à imprensa e à sociedade. Que país é este? — Supostas! — Apresentei provas documentais irrefutáveis. O próprio DENATRAN emitiu nota técnica confirmando minhas denúncias.

Em uma reviravolta no processo — Isto só possível pela insistência de que eu não poderia ser punido sem ampla defesa e o contraditório — Em seu depoimento final, a Dra. Rafaela Gigllioti, Coordenadora de Administração de Trânsito, disse descaradamente, quando perguntada se o sistema que denunciei era ilegal,

— “ Houve sim, ilegalidades, o sistema não está de acordo com as normas do DENATRAN, mas é um ‘case’ de sucesso”. Respondeu ela.

Inacreditavelmente pude ouvir da boca de uma autoridade, a confissão de que estava cometendo crime de improbidade administrativa e nada, absolutamente nadai foi feito. Com uma incrível “Cara de Pau” demonstrou a impunidade de suas ilegalidades e ainda completou que estava resguardada por pareceres dos promotores Leonardo Duque Barbabela e Leonardo Nepomuceno, ligados à ela e ao diretor do DETRAN-MG. Estes promotores devem ser mágicos ao transformar ilegalidade em legalidade contrariando todo o ordenamento jurídico. Alguém esqueceu de me contar que pareceres de promotores tem força de lei federal e que “case” de sucesso é sinônimo de ordenamento jurídico.

Fiquei pasmo pela irreverência à legalidade e a completa sensação de impunidade, regada a pitadas de ironia frente ao Corregedor que presidia o processo. Ligeiramente ruborizado por ouvir aquela confissão descarada, mas sem “poder” para agir frente aquela absoluta petulância, chegou a tentar reformular a pergunta, mas foi contido por meu advogado que reiterou-a.

— O sistema (SRAV- Sistema de Registro Automático de Veículos), denunciado pelo funcionário é ilegal ou não é? — Para ser mais claro, está de acordo com a lei e com as normas do DENATRAN-ORGÃO MÁXIMO DE TRÂNSITO? — A resposta veio com a tentativa infame de explicar o inexplicável.

— É ilegal, mas é um “case” de sucesso.... Respondeu ela.

— É só isto que queria saber excelência. Respondeu meu Advogado.

Eu não conseguia acreditar naquela falta de pudor e certeza de impunidade. Toda a cúpula era conivente com aquelas ilegalidades, isto era óbvio. Milhões estavam sendo desviados todos os dias e todos estavam se beneficiando da fonte ou eram coniventes de alguma forma por adquirir facilidades ou promoções.

Sintonizei que todo o sistema estava imundo e todos fazia parte de uma imensa máfia que dominava e domina o governo e a Corporação da Policia Civil de Minas Gerais. Além de tudo estavam sobre o manto de proteção de promotores corruptos e prevaricadores, nas palavras do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, em sua oitiva.

O Ministério Público estava prevaricando a serviço do crime que envolve o governo e uma rede de Locadoras e concessionárias. Era um evento cataclísmico. Um poder criminoso paralelo que detinha o poder público como escudo em todas as ilegalidades. Estavam e estão usando a máquina pública para beneficiar empresas privadas que servirão de retorno em campanhas políticas e na corrupção ativa das autoridades do Departamento de Trânsito.

Notei que estava só e diante de um gigante devorador que roubava a dignidade e a confiança do povo, sem ao menos preocupar em ser descoberto ou punido.

— Que país é este em que estou vivendo? — É inacreditável a certeza da impunidade por estas pessoas que usam o poder para benefício próprio enquanto prendem e condenam os pobres e pretos com a imagem de soberanos mantenedores da ordem pública. Fiquei enojado e enjoado, cheguei a ter náuseas. O processo foi apenas arquivado. Nada mais foi feito.

Ainda permaneço afastado do cargo, mesmo provando minhas denúncias. Aqueles a quem eu denunciei ainda permanecem no mesmo lugar se locupletando do dinheiro público. Impressionantemente, ao visitar o órgão de trânsito vejo as mesmas ilegalidades recorrentes, sem que ninguém tome providência. Parece que a justiça está morta e seus algozes dançam em seu túmulo.

É este o Brasil que insiste em permanecer para meus filhos e netos. Este país está sujo e impregnando de injustiça e impunidade. Está impossível acreditar naqueles que representam o poder público. Sinto uma sensação de vazio e uma imensa vontade de chorar. Mas me faltam lágrimas.