Defesa nacional - um direito constitucional do cidadão brasileiro

A Constituição Federal de 1988, norma fundamental no dizer de Hans Kelsen em sua obra Teoria Pura do Direito, Editora Martins Fontes, assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, o direito à vida, à liberdade, à segurança, entre outros. Esses direitos são considerados essenciais e não podem ser objeto de Emenda Constitucional.

No decorrer dos anos várias foram as emendas propostas pelo Congresso Nacional, poder constituinte derivado, à Constituição Federal e que se efetivaram. Os textos das emendas estão quase que produzindo uma segunda Constituição. Apenas as cláusulas pétreas, art. 60, § 4 º, da CF, e alguns dispositivos constitucionais permanecem inalterados.

O país necessita de uma melhor qualidade de vida, maior distribuição de renda, reforma agrária, entre outras reformas, mas não se pode esquecer que a nação também necessita de segurança e de uma política de proteção voltada para as pessoas que vivem no solo brasileiro, que possui várias riquezas.

O território nacional deve ser protegido das ameaças externas para se evitar o contrabando de minérios, pedras preciosas, metais, e outros bens considerados essenciais. Existe ainda a questão das guerrilhas que atuam na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru. A Amazônia Brasileira, que para alguns é considerada área de proteção internacional, deve ser protegida juntamente com o seu espaço aéreo.

A defesa nacional é um tema importante para uma nação que busca um lugar de destaque entre as demais nações mundiais, e um assento no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, juntamente com os Estados Unidos, Inglaterra, França, União Soviética e China.

As forças armadas, que são essenciais no Estado democrático de Direito conforme a doutrina espanhola representada por Javier Barcelona Llop, em sua obra Policía e Y Constitución, Editora Tecnos, devem estar estruturadas e equipadas com os meios necessários para a defesa do país em qualquer emergência.

O Brasil é um país especial e que possui um vasto território e uma grande quantidade de recursos naturais e minerais. Não se pode esquecer que outros países possuem interesses comerciais ou industriais no país e em sua Amazônia, que possui uma vasta flora e fauna, e recursos hídricos.

O investimento nas questões sociais não deve impedir a existência de uma política de segurança nacional e de mobilização, que estejam voltadas para a defesa da Pátria. Não se pode defender o espaço aéreo sem que os militares tenham os instrumentos necessários para o exercício de suas funções, para as quais foram treinados.

As aeronaves brasileiras estão envelhecendo e devem ser substituídas para se evitar um atraso tecnológico. Todos querem o combate à fome, a diminuição das desigualdades sociais, mas isso não significa que determinados setores possam ser abandonados.

A respeito do assunto, Maurício Lima, na matéria O que é isso companheiros?, publicada na Revista Veja ano 36, n º 02, 15 de janeiro de 2003, observa que, "É compreensível que o governo, logo na sua estréia, tente mostrar trabalho, mas chama a atenção o volume de decisões e declarações que não passam de espuma. A primeira foi a suspensão da licitação internacional para a compra de doze jatos de combate para reequipar a Força Aérea, cujos caças Mirage já não estão em condições técnicas de realizar vôos. Alguns já foram tirados de ação. Os que restam deverão ser aposentados em até dois anos", p. 30.

Os direitos fundamentais do cidadão são garantidos pelas forças de segurança, que devem estar devidamente preparadas para o exercício de sua missão constitucional, que exige inclusive o sacrifício da própria vida. As Forças Armadas têm entre as suas atribuições a preservação das fronteiras, a segurança nacional e a preservação da soberania do país. As Forças Auxiliares, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, são as responsáveis pela preservação da ordem pública em seus aspectos, segurança pública, tranqüilidade e salubridade pública.

O fato de o Brasil não possuir pretensões territoriais não deve impedir a realização de novos investimentos nas forças de segurança. A proteção do espaço aéreo é uma necessidade para se impedir a ocorrência de fatos como os vivenciados na guerra das Malvinas, quando o espaço aéreo brasileiro foi invadido sem que houvesse permissão por parte das autoridades competentes.

Se o país não investir em novas tecnologias e em sua infra-estrutura poderá ficar a margem das nações que buscam um lugar de destaque no século XXI. Por fim, não se deve esquecer que a nação também deve pensar em um programa de controle de natalidade.

No atual cenário econômico, não basta colocar um filho no mundo, é preciso criar condições para que esta criança possa se desenvolver, com saúde e perspectivas profissionais, independentemente do apoio do Estado, que deve investir em saúde, habitação, transporte, justiça e segurança pública, entre outros serviços considerados essenciais, ou de utilidade pública, conforme ensina Hely Lopes Meirelles em sua obra, Direito Administrativo Brasileiro, Editora Saraiva.

Na construção de uma sociedade justa e fraterna todos são responsáveis, não apenas os governantes. Uma nação forte se constrói com uma sociedade voltada para a realização dos objetivos nacionais, e pronta para enfrentar qualquer situação de interferência em sua soberania