Tratamento desigual para os desiguais

É notório que o programa de cotas para afrodescendentes se tornou uma realidade em nosso meio social. Contido, a sua criação e aplicabilidade continuam a ser alvo de controvérsias. Dentre tantos fatores, temos: a questão da discriminação e da fraude.

Os adeptos ao referido programa entendem que ele significa um verdadeiro progresso para a sociedade em geral. Os fundamentos para tal afirmação se encontram na própria Constituição da República, que tem como objetivos fundamentais: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, e; a erradicação da pobreza e da marginalização. E os argumentos apresentados nos remetem a um passado repleto de discriminações atentatórias à dignidade da pessoa humana, proporcionadas principalmente pelo regime escrivocrata.

Por outro lado, há aqueles que discordam e repelem o regime de cotas. Os defensores desta corrente recorrem à Carta Magna, e alegam que ela visa a promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo e idade, e; argumentam que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Enfim, a oposição entende que o mencionado programa representa um retrocesso, haja vista que não seria plausível discriminar um grupo para igualar o outro.

Dado o exposto, convém lembrarmos de uma frase de Rui Barbosa, que dizia: "Devemos tratar desigualmente os desigüais na medida de suas desigualdades". Neste sentido, podemos concluir que diante das diferenças de cada um, há que ser observada a devida compensação, seja por motivos históricos - escravidão dos negros -, ou atuais - idade, sexo ou deficiência física.