Conhecer a Ribeira Grande

Contexto político e administrativo da Ilha de São Miguel do fim da Capitania-Geral à Junta Geral Autónoma: 1831-1895

Subsídio

É preciso conhecer as linhas gerais da evolução administrativa da Ilha de S. Miguel para perceber o contexto político e administrativo em que se desenrola a nossa narrativa.

Há, contudo, um problema com a forma como se faz geralmente a História desta evolução. O problema desta forma de fazer a História da Ilha de São Miguel é que deixa de fora a maior parte da Ilha: tudo o que não seja Ponta Delgada e quase tudo o que não seja elite é referido muito em vol d’oiseau.

No caso da maioria da população, há muita fonte a explorar. Mousinho em 1825 escreveu: ‘(…) da actual distribuição das riquezas que nela existem só podem porvir males aos Povos da Ilha de S. Miguel[1].’ No caso da ilha de São Miguel, havendo igualmente muito a explorar, há necessidade de estudar a dinâmica entre Ponta Delgada, Vila Franca do Campo e Ribeira Grande. Só para dar algum lamiré, até porque grande parte dos campos de trigo, de milho, da moagem, dos campos de chá, das unidades de transformação do chá, de pomares de laranja, batata-doce e outros géneros, situavam-se para além da área de Ponta Delgada.

Pouco mais ou menos pela mesma altura, em 1821, John Webster escreveu o que parece ser incontestável: ‘(…) (p.170) (…) Ribeira Grande, or great river, is the second town, in point of size, on the island, and contains about three thousand inhabitants.’ E acrescenta algo que não sendo verdadeiro aponta, no entanto, para um desejo recorrente da Ribeira Grande: ‘It is dignified with the title of city, and takes his name from a small stream that runs through it[2].’

O governo da Capitania Geral, cuja sede ficava em Angra, durou 65 anos, mais precisamente de 1766, ano em que foi instituída, a 1831, ano em que o arquipélago foi conquistado pelas tropas liberais[3]. O primeiro capitão D. Antão de Almada, 1766­ e 1774, e o último, Henrique da Fonseca Sousa Prego (excepto na Terceira), entre 1828­ e 1831[4]. No entanto, nos alvores do Liberalismo nas Ilhas, a Ilha reconfigura-se. Toda a parte Norte do Concelho de Vila Franca do Campo passa para a alçada o Concelho da Ribeira Grande e do Nordeste. Por volta de 1822, os Juízes da Maia e do Porto Formoso são nomeados pela Câmara da Ribeira Grande. Pela mesma altura, ou em 1820, os Fenais da Ajuda passaram para o Nordeste. Supomos ser um sinal claro de quebra de poder de Vila Franca do Campo e de ganho de poder da Ribeira Grande. Registe-se que a área jurisdicional religiosa (da Ouvidoria)[5] e da cobrança de impostos da Ribeira Grande desde o século XVII, estendia-se por toda a costa Norte, da Bretanha ao Nordeste, chegando mesmo em algumas alturas a incluir Água de Pau e Lagoa na costa Sul.

Conquistado o arquipélago em 1831, no ano seguinte, a16 de Maio de 1832 sai o Decreto nº23 consagrando ‘uma divisão administrativa baseada em Províncias, Comarcas e Concelhos, sendo que cada uma destas circunscrições territoriais era liderada por um Prefeito, sub-Prefeito e Provedor, respectivamente[6].’ Francisco de Ataíde Faria e Maia diz que esta reforma administrativa, criando uma ‘Prefeitura em Angra e sub-Prefeituras, uma na Horta, outra, em Ponta Delgada (…) descontentou os micaelenses[7].’ Segundo Maria Margarida Medeiros, ‘a reforma de Mouzinho da Silveira previa a nomeação de um prefeito para o governo da província, um subprefeito para a comarca e um provedor para o concelho. As freguesias permanecem somente para fins religiosos, não tendo carácter administrativo (por vezes são designadas por paróquias).[8]’

O Morgado José Caetano Dias Medeiros e o sogro da Ribeira Grande, estão entre os que reclamam. Os senhores da Ilha, sobretudo os de Ponta Delgada, tinham poder, e ‘o Decreto nº65, de 28 de Junho de 1833, sendo considerado parte integrante do Decreto nº23, de 16 de Maio de 1832, voltou a delimitar novamente a divisão administrativa do território[9].’

Um mês e pouco depois, ‘(p.105) a 25 de Julho de 1833’ chegava a Ponta Delgada o decreto que separava o governo de S. Miguel e de S. Maria da Prefeitura de Angra. O arquipélago ficava dividido em duas partes: Província Oriental com capital em Ponta Delgada e a Ocidental com capital em Angra. As duas províncias formariam um Distrito Judicial, cuja sede seria em Ponta Delgada e formariam um Bispado e uma Divisão Militar cuja sede seria em Angra[10]. Este Decreto, segundo Francisco Faria e Maia, ‘(…) encheu de alegria a população micaelense por se ver livre do jugo do governo de Angra (…)[11].’ Entretanto, a Ilha iria conhecer a Revolta dos Calcetas que eclodiu em 23 de Abril de 1835[12]. Por que razão teve particular incidência na Vila da Ribeira Grande? Terá sido apenas uma resistência ao Liberalismo? Não terá sido igualmente um sinal de desencanto pela nova distribuição de poder na Ilha? Só uma investigação séria o poderia dizer.

Naquele mesmo mês de Abril e ano de 1835, uma ‘Carta de Lei de 25 de Abril dividiu o território em distritos e concelhos, prevendo a possibilidade de existirem juntas de paróquia em cada freguesia. Esta Carta de Lei foi regulamentada pelo Decreto de 18 de Julho do mesmo ano, estabelecendo-se a existência de uma divisão administrativa em distritos, concelhos e freguesias (…).’ Esta ‘estrutura administrativa que voltaria a ser outorgada no Decreto de 31 de Dezembro de 1836, elaborado por Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), então Secretário de Estado dos Negócios do Reino, na sequência da chamada “Revolução de Setembro”. A partir desta altura, os territórios portugueses ficariam, então, divididos em “distritos administrativos”, que se subdividiam em “concelhos”, que, por sua vez, se compunham de uma ou várias “freguesias”. À frente de cada distrito administrativo estaria um “Administrador Geral” (que também se denominou de “Governador Civil”), à frente de cada concelho estaria um “Administrador de Concelho” e à frente de cada freguesia estaria um “Regedor de Paróquia”. Sob a alçada do administrador do concelho estava um órgão composto de cidadãos eleitos – a Câmara Municipal[13].’

Maria Margarida Medeiros diz o mesmo: ‘Ao prefeito sucederá, à frente de cada distrito, o governador, denominação adotada por semelhança com o sistema militar, a que se acrescenta o qualitativo de civil, dado o carácter eminentemente administrativo das funções deste magistrado[14].’

A carta de lei de 3 de Julho de 1839, traz nova mudança ao Distrito de Ponta Delgada: ‘(…) dividir-se-ia em três Comarcas e nove Concelhos, elevando-se os lugares das Capelas e Povoação a Vilas. Sendo assim, desanexaram-se da jurisdição de Ponta Delgada não só a nova vila da costa Norte, mas também as freguesias que passaram para a alçada desta: São Vicente, Fenais da Luz, Santo António e Bretanha[15].’ Ora, o mapa da Divisão do Distrito Oriental dos Açores, além das Comarcas de Ponta Delgada e de Vila do Porto, cria uma super Comarca da Ribeira Grande. A Ribeira Grande em 1839 tinha além de Nossa Senhora da Estrela, Capelas, Povoação, Nordeste, Vila Franca do Campo, Água de Pau e Lagoa[16].

Terá resultado de um acordo de partilha entre Ponta Delgada e a Ribeira Grande? Ponta Delgada era a capital mas a Ribeira Grande crescia e Vila Franca diminuía. Assim, nasce em 1839 o Concelho da Povoação, em detrimento de Vila Franca, e os Fenais da Ajuda que haviam sido de Nordeste em 1820 passam a fazer parte da Povoação, assim nasce também o concelho da Povoação. A Ribeira Grande na prática domina toda a costa Norte e parte nascente da costa sul até Ponta Delgada.

Os governadores civis vão ver aumentados os seus poderes. Com ‘a queda do Setembrismo e a ascensão ao poder de Costa Cabral, Cabralismo (…)’, acentua-se novamente ‘(…) uma atitude centralista por parte do poder central.’ O que se verifica ‘no Código Administrativo de 1842 (…),’ e mais tarde nos ‘códigos administrativos que lhe vão suceder no Século XIX (1878, 1886 e 1896).’ Adquirem ‘um papel mais nítido na superintendência e fiscalização administrativa dos corpos administrativos e estabelecimentos públicos, nomeadamente no que dizia respeito à área financeira (contas, orçamentos, estado dos cofres) e um papel ativo junto dos órgãos como a junta geral do distrito, a comissão distrital e o conselho do distrito[17].’

A Ribeira Grande via-se assim apertada. Como sair do sufoco? Tornar-se cidade também. Já, pelo menos, em 1646, encontramos ecos desta pretensão em Frei Diogo das Chagas. Este cronista vaticinava-lhe que pelo decurso dos tempos, a Ribeira Grande haveria de ascender ao estatuto de cidade[18].

Assim se fez. A 16 de Junho de 1852, o Dr. João José da Silva Loureiro, natural de Ponta Delgada, membro inicial fundador da SPAM, Setembrista, levou à Câmara dos Deputados da Nação uma proposta de elevação da Ribeira Grande a Cidade.[19] Alegava que a Ribeira Grande tinha quase ‘8 mil almas’, ‘ser sede de Concelho e de Comarca’, que abrangia toda a costa Norte, com ‘três julgados’, possuir ‘grandes edifícios e belas ruas’, aliás, ‘cinquenta e seis ruas,’ ‘duas sociedades de instrução e recreio[20].’ Em 1849, fundara-se a Sociedade Escolastico-Philarmonica da Ribeira Grande. Dois anos antes, em 1847, por iniciativa de António Feliciano de Castilho, fundara-se em Ponta Delgada a Sociedade dos Amigos das Letras e das Artes.

Loureiro era membro fundador da Sociedade Promotora da Agricultura Michaelense[21]. E para além disso? Segundo nos diz Rodrigo Rodrigues, foi ‘Dr., bacharel em Direito por Coimbra. Nasceu a 2 de Março de 1809 na Matriz de Ponta Delgada e faleceu na mesma freguesia em 24 de Junho de 1878. Casou em 24 de Fevereiro de 1838 com sua prima Rita Emília da Câmara Sampaio. Filho de Guiomar Teodora da Câmara Sampaio e de João José da Silva Loureiro. Os pais casaram em S. Pedro, Ponta Delgada, a 30 de Maio de 1804. O pai era feitor da Alfândega de Ponta Delgada.’[22]

Supico fornece-nos pormenores suculentos: ‘(…) Jurisconsulto de boa fama, a sua banca de advogado era farta de clientela, que lhe proporcionava largos proventos. (…) Andou envolvido nas nossas rijas dissenções políticas desde o mais aceso delas em 1845, pugnando sempre pelas ideias setembristas, naquele tempo as mais avançadas. Foi jornalista político e vigoroso, redigindo vibrantemente por bom número de anos o Correio Michaelense, órgão do seu partido (…).’[23] Ficou sem resposta. Era Governador Civil Félix Borges de Medeiros (1851 – 1868).

As eleições de 1852 para o Parlamento Nacional, realizadas ‘nos Açores em Fevereiro e Março de 1853,[24]’ sendo o círculo de Ponta Delgada composto pelas Ilhas de São Miguel e de Santa Maria, deram a vitória a três Regeneradores: Carlos da Silva Maia, João Soares de Albergaria e António Guerra[25]. O Setembrista Loureiro, correligionário de José Maria da Câmara Vasconcelos, ficou apeado. Note-se que era do mesmo partido de José Maria da Câmara Vasconcelos. José Maria fora Presidente da Câmara da Ribeira Grande antes e depois da Ladeira da Velha. E era membro da mesma loja maçónica de muitos dos fundadores mais influentes da SPAM[26]. A ausência de resposta à proposta de elevação a cidade ter-se-á devido à falta de poder dos Setembristas? Não convinha a Ponta Delgada um segundo poder na Ilha?

Quanto a Ponta Delgada, António Bernardo da Costa Cabral, eleito em 1853 deputado nas Cortes, levava um programa ambicioso que de acordo Faria e Maia, era ‘tão caro aos micaelenses.’ Resumia-se: Independência da Província Oriental dos Açores do Governo Militar e Eclesiástico de Angra, cuja sede era em Ponta Delgada; molhe na cidade de Ponta Delgada (já não em Vila Franca do Campo); Biblioteca em Ponta Delgada; Colégios de educação masculinos e femininos em Ponta Delgada; abolição do terreiro de paço em Lisboa; livre cultura do tabaco no Arquipélago[27].

O concelho das Capelas, em 1854, foi extinto e reintegrado no Concelho de Ponta Delgada. Segundo uns, porque a sua reduzida dimensão não lhe assegurava a necessária viabilidade económica. O mesmo sucedera com o Concelho de Água de Pau, alegando-se as mesmas razões, extinto por força do decreto de 19 de Outubro de 1853. Houve primeiro, durante um ou dois meses, o Concelho de Água de Pau, extinguindo-se o da Lagoa, porém, passado aquele tempo, foi o contrário que aconteceu. Sozinhos, aqueles dois concelhos, foram considerados inviáveis. A partir daí, a ilha ficara de novo com um enorme Concelho de Ponta Delgada. Um Concelho de Vila Franca do Campo, outrora o único da Ilha, reduzido, uma Ribeira Grande reforçada, e dois pequenos concelhos no extremo da Ilha: Nordeste e Povoação.

Talvez para compensar o malogro da elevação a cidade, vira-se que uma terra sem jornal era uma terra sem voz, surge em 1856, na Ribeira Grande, o jornal a Estrela Oriental. Francisco Maria Supico é o seu primeiro editor. O A Estrela Oriental é o primeiro jornal a ser publicado fora dos Concelhos de Angra e de Ponta Delgada. Nas eleições de 1856 para o Parlamento Nacional, permaneceu a estrutura de círculo único, porém, a influência dos eleitores da área da Ribeira Grande, tornou-se clara.[28]

Para se ficar com uma ideia aproximada da Ribeira Grande da década de cinquenta, recorro à opinião de José Maria da Câmara de Vasconcelos (de 1857). José Maria, após ter diagnosticado a situação da Ribeira Grande, apontou caminhos para a melhorar e a fazer crescer. José Maria era natural de Santo António Além Capelas, terra que se avista da Ribeira Grande, e mudara-se para a Ribeira Grande no início do século XIX. Fora capitão das Milícias absolutistas no tempo do desembarque liberal no Pesqueiro da Achadinha. Adere ao liberalismo e é aceite numa loja maçónica. Ele, mais o irmão Manuel António e o amigo Silveira Estrela, todos liberais e maçons, fundam o jornal Açoriano Oriental em 1835 na cidade de Ponta Delgada. Na Ribeira Grande é director e proprietário do jornal a União. Foi, como atrás ficou dito, responsável pela autarquia.

Em 1857, funda-se novo jornal: A União. É seu proprietário e editor, José Maria da Câmara Vasconcelos, que havia sido um dos fundadores do Açoriano Oriental. Em 1856, os Fenais da Ajuda passam a integrar o Concelho da Ribeira Grande.

Será neste contexto que se perceberá a intervenção de José Maria da Câmara Vasconcelos. Segundo o jornal da Ribeira Grande, A Estrela Oriental, José Maria da Câmara Vasconcelos era no inicio de 1857 presidente de uma ‘Associação há pouco fundada neste Concelho’. Destinava-se a ‘(...) promover os melhoramentos materiais e morais do Pais [leia-se Ribeira Grande e não Portugal], tendo em vista fraternizar, e adoçar a sorte das classes operárias que sendo as mais úteis são porventura as mais desgraçadas (...)’. Para cumprir o objectivo traçado, incumbiu-se ‘a alguns dos seus membros formalizar as bases daquele trabalho’. Eram propostas ‘três (...) instituições de Caridade, que com mais ou menos vantagem, se podem estabelecer nesta Vila em utilidade das classes operárias de todo o Concelho, a saber, uma Sociedade de Beneficência, Caixa Económica, e Montepio’[29]. Entenda-se que neste período a SPAM estava pouco activa. Mesmo activa, não terá tido impacto directo na Ribeira Grande.

Dito e feito, se A Estrela do dia 4 o dissera, A União do dia 8, confirmava-o: ‘Reuniu-se a Sociedade Promotora dos melhoramentos deste Concelho no dia 8 [Março] do corrente, como se havia anunciado’[30]. Já antes de 2 de Abril, haviam chegado a uma caracterização da economia e da sociedade da Ribeira Grande. Dizia-se aí que era de cariz fisiocrático: ‘A riqueza mais sólida de qualquer Pais [ainda que vaga, creio poder continuar a propor-se uma leitura da Ribeira Grande em particular mais do que de Portugal em geral] é a que nasce da própria agricultura; porque falhando todas as outras, ou sendo possível falharem, aquela é perene (...)’.

Por que razão se insistia tanto na agricultura? Porque, afirmavam: ‘(...) não temos (na Ribeira Grande) minas de qualidade alguma; não possuímos fábricas, em que se manipulem matérias-primas, vindas dalém mar (...).’ Ao invés, tinham, continuavam: ‘(...) os mais belos campos (...).’ E era bem verdade, dos quais, ‘tiramos o nosso sustento, e sobre os seus produtos se exerce nossa tal, ou qual indústria (...).’ A mais-valia que provinha do ‘excedente de nossos géneros alimenta o comércio; e em fim, se bem pensarmos, a matéria-prima de todos os trabalhos e lucros é a sua produção (...)’. Apesar de uma economia baseada na agricultura estar sujeita à precariedade dos tempos, afiançava-se viver então um período de fertilidade: ‘o avantajado valor, que, por diferentes motivos, tem obtido (ha alguns anos para cá) estes mesmos produtos, animando os cultivadores, tem feito com que estes procurem aumenta-los; e por isso não só são as terras melhor cultivadas, mas tem-se alargado, quanto possível, o seu limite’. De propósito ou não, não há maneira de o saber, deixavam de fora o declínio bastante acentuado da produção da laranja.

Mas, felizmente para o caso, não era só laranja que se produzia. Como consequência, ‘esta elevação de cultura, e mais ainda de produção, abastecendo os que a empreendem, enriquece os proprietários, sustenta os jornaleiros e artistas, dobra o comércio por todas as formas, em fim proporciona a todas as classes mais cómodos para a vida, por isso mais satisfação, e aumenta indubitavelmente todas as fontes de receita publica’.

E tudo isso porque, segundo ainda o mesmo parecer, ‘os terrenos deste Concelho são dos que mais se prestam a este aumento de produção, não só em as proximidades da Vila, mas, mais ainda, nas vizinhanças dos lugares de leste’. Os Fenais da Ajuda ainda não pertenciam ao Concelho, pelo que quereriam dizer do Porto Formoso à Maia. Daí adviriam, ‘(...) benefícios, que desse incremento resultam, como temos enumerado’. Tal seria uma forma de se evitar a emigração: ‘(...) esse aumento de emprego de braços e de capitais, será um dos meios indirectos e mais próprios a diminuir a emigração (...).’ A quem competiria fazê-lo? Resposta pronta: ‘(...) julgamos ser um dever das competentes autoridades o promove-lo (...)’. Mas para conseguir o aproveitamento dos terrenos, era necessário construir boas vias de comunicação. Além de fisiocratismo, uma tónica fontista: ‘(...) para tanto entendemos que as boas estradas seriam o mais seguro meio’. Ou melhoramentos[31].

Classificavam as terras de produção entre: ‘chapadas, tratos, ou lombas (...)’. Estas corriam ‘(...) pela maior parte do litoral ou dos povoados para as serras do centro da Ilha; e da mesma forma se dirigem os caminhos do seu serviço (...)’. Quanto a outro tipo de terrenos, ‘os maninhos são no cimo daquelas (...).’ Sem meios de transporte a não ser o proveniente da tracção animal, por uma questão de racionalização económica: ‘quanto mais nos apartamos das povoações, mais caro ficará o seu cultivo, e mais custoso (...).’ Por oportunismo, os mais favorecidos cultivavam as terras mais ricas que também ficavam mais perto: ‘porque são piores os mesmos caminhos: as demais perto, as mais baixas, as de mais fácil amanho, são agricultadas pelos próprios donos, ou por algum cidadão mais favorecido da fortuna (...)’. As outras terras, as mais longe e menos ricas, eram deixadas aos menos favorecidos pela fortuna: ‘ficando somente à classe mais pobre as mais fracas, mais altas, mais distantes, em fim as que menos produzem e mais cuidados carecem; porque pagando pela maior parte com os jornais as suas rendas, daí tiram o enfezado sustento de suas famílias’. Era uma situação a corrigir.

Não deveria ser assim, porque: ‘favorecer esta classe, alem de ser um dever, será, nos parece, um lance de política. Ela é essencialmente integral da sociedade, sem ela definhará a agricultura, e consequentemente toda a nossa prosperidade; e seria muito vantajoso, que amasse a Pátria, a fim de não larga-la’[32].

Por calar, consentir ou por desconhecer, ou até para não levantar ondas, o que o grupo de José Maria também não referia abertamente na sua caracterização era que havia fome na Ribeira Grande. O aumento do preço dos produtos alimentícios prejudicava os mais pobres. Para remediar o caso, um artigo de João Albino Peixoto, sugeria trabalhos públicos. Seria, pois, necessário tomar providências: ‘manda el-rei que se façam obras nas estradas e em outros pontos para empregar gente pobre (...)’ [33]. A intenção era fomentar o progresso da terra pelas forças da própria terra.

Porém, uma vila com duas formas de pensar bem distintas, uma conservadora, nota-se o seu pulsar nos artigos e temas saídos, a partir de certa altura, no A Estrela Oriental, ou mais progressistas, nas opiniões vindas a lume nas páginas de A União. Ou da Associação para o desenvolvimento da Ribeira Grande[34]. Outro exemplo? O pavor do Cometa Halley[35].

José do Canto, apesar de pouco ter exercido cargos de nomeação política, era um dos mais influentes senhores da Ilha, filho de mãe da Ribeira Grande, em carta ao primo e confidente, chefe de fila dos Regeneradores, José Jácome Correia, revela o que sente (e sentem os da elite) pela Ribeira Grande e pelas demais elites concelhias da Ilha. Trocava impressões sobre verbas para o pretendido porto de Ponta Delgada mas não pode deixar de referir o porto de Santa Iria, na Ribeira Grande: ‘a ver se entra em via de conciliação aquela dissidente e intratável gente. ’. Para a calar sem que interferisse no porto de Ponta Delgada, mas também provando a força política da Ribeira Grande, aconselhava o primo: ‘não pouparás a tua influência, para que no aumento seja contemplada a Ribeira Grande e o porto de Santa Iria (…). ’

Porquê ‘dissidente e intratável gente?’ José do Canto é o grande defensor do porto da Ilha de São Miguel em Ponta Delgada. Falava-se de porto para a Ilha em Vila Franca do Campo desde o século XVI, porém, o porto iria ser construído em Ponta Delgada. Porquê? Era lá que a elite mais influente vivia e concentrava os proventos das suas propriedades no resto da Ilha. Era também uma divergência entre o centralismo e o localismo. O Porto de Santo Iria, na Ribeira Grande era crucial para a Ribeira Grande.

Além da criação de associações, era necessário prover-se ao melhoramento dos transportes e dos portos, quanto a esse último ponto, a União dava uma boa nova: ‘em 11 do corrente o Senhor Director das obras publicas visitou o nosso porto, (S. Iria) (...).’ Qual a importância que se revestia esta obra? Vejamos: ‘(...) as relações, que ha entre tais obras e o desenvolvimento do comércio e prosperidade geral (...).’ As obras em curso, iriam proporcionar melhores condições aos pescadores da Vila e de toda a costa ou de outra proveniência: ‘(...) segurar a subsistência às classes dos pescadoras nesta Vila, o abastecimento de peixe à mesma, a salvação em caso de aperto a todos os barcos desta costa, e mesmo qualquer embarcação, que se veja em perigo nestes mares, minorar as faltas de alimento a tantas famílias, cujos sustentáculos se vão ali empregar (...).’ Estamos a falar antes da construção da doca artificial de Ponta Delgada, mas o sonho de um porto maior, ainda persistia nas décadas iniciais do século XX.

Além do mais, um porto, melhor e maior, seria: ‘(...) um novo veiculo de comércio de cabotagem tão cómodo e preciso à vista da dificuldade das estradas, e externo, que tanta economia de tempo, e vantagens deve trazer a esta Vila, e lugares de Leste, muito principalmente, quando os ventos sopram rijo do quadrante do sul. Estas considerações alimentam todos os ânimos; e na esperança duma nova era, por ventura mais afortunada (...). ’ José do Canto, quando tratarmos do Pico Arde e do projecto do chá na Ribeira Grande, nunca confiará em tal gente nem sequer tem casa na Ribeira Grande.

Manteve-se ainda o mesmo figurino na eleição de 1858: um só círculo eleitoral. No entanto, os Históricos venceram os Regeneradores, entre este José Maria da Silva Estrela, natural da Ribeira Grande[37].

Nas eleições de 1860 os Açores dividem-se em nove círculos uninominais. O Distrito de Ponta Delgada fica com quatro círculos: dois, em Ponta Delgada, um, na Ribeira Grande e outro em Vila Franca do Campo[38] Tal talvez tenha ocorrido por se constatar a força da Ribeira Grande? E de outros cinco círculos fora dos três iniciais? Nas eleições de 1861, de 1864, 1865 e 1868, a situação manteve-se no essencial. Porém, altera-se na de 1869: os nove círculos passam a seis[39]. E no Distrito de Ponta Delgada ficam dois: Ponta Delgada e Ribeira Grande[40]. O círculo de Ponta Delgada engloba Arrifes, Capelas, Ginetes, Lagoa, Matriz, São José e São Pedro[41]. O da Ribeira Grande abrangeu o resto da ilha e a ilha de Santa Maria: Maia, Nordeste, Nossa Senhora da Estrela, Povoação, Rabo de Peixe, Ribeira Seca, Vila Franca do Campo e Vila do Porto[42]. As eleições de 1871 e de 1874, mantêm os dois círculos eleitorais no Distrito de Ponta Delgada[43].

Saltando no tempo, em 1873, um autor estrangeiro referia-se a Ponta Delgada e à Ribeira Grande nestes termos: ‘(…) In considering the Island of St. Michael (…) It is there, on the southern coast, that Ponta Delgada, the capital of the Island, is built, and also, on the northern coast, Ribeira Grande, a town of equal size[44].’ Um ano depois, Wyville Thompson, outro autor estrangeiro, tratava a Ribeira Grande assim: ‘(…) (p.387) (…) along the northern shore, lay the pretty little town of Ribeira Grande, the second on the island[45].’

Em 1876, os Fenais da Ajuda saíam da Ribeira Grande e entrava na Povoação. Em 1878, Ernesto Hintze Ribeiro, um homem de Ponta Delgada que voaria alto na política nacional, usa a Ribeira Grande como trampolim inicial: ‘(…) A Ribeira Grande é verdade que me não dá a importância local que teria como deputado por Ponta Delgada, mas é um círculo que me dará muito menos trabalho, e com que eu espero poder contar de futuro[46].’

De 1869 a 1878, manteve-se a bipolarização da força eleitora do Distrito de Ponta Delgada, porém, nas eleições de eleição de 1878, regressou-se à tripolaridade: Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo[47]. O que se manteria na de 1881.[48] Esta tripolaridade no interior do Distrito de Ponta Delgada, daria lugar em 1884 à anterior tripolaridade fora do Distrito entre de Ponta Delgada, Angra e Horta[49].

Em 1885, João Cesário de Lacerda compara as três principais comunidades de São Miguel: (…) (p.40) (…) Ponta Delgada é uma bonita cidade de 17 940 habitantes (…). É muito industrial e tem um activo comércio (…) (p.41) (…) Ribeira Grande. – É uma das mais importantes vilas do Arquipélago dos Açores, e a mais importante povoação da Ilha de S. Miguel, depois da cidade de Ponta Delgada. (…) tem 9 559 habitantes (…) Vila Franca do Campo – É uma bonita povoação (…) é uma das mais antigas do Arquipélago (…) tem 4 000 habitantes[50].’

Em 1893, já em plena campanha para a Autonomia, que decorreu entre 1892 a 1895, novo eco da pretensão da ilha de São Miguel, ainda por alguém de fora da ilha, por Júlio Máximo Pereira, homem ligado à Sociedade de Geographia de Lisboa. Escreveu ele: ‘É urgente que se levantem cidades onde hoje vegetam vilas na indolência desoladora do non possamus; e cada ilha deve ter por capital ao menos uma cidade, ao mesmo tempo que as três Ilhas principais e cabeças de Distrito (S. Miguel, Terceira e Faial), têm o direito e corre-lhes o dever de transformar em cidades as magníficas Vilas da Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, etc.’ No seguimento acrescenta: ‘A Ribeira Grande pela sua grande população e actividade dos seus filhos, a Vila Franca pelo seu porto de mar e proximidade das termas das Furnas, hão-de no futuro tornar-se dois centros de actividade industrial e comercial, isto é, duas cidades interessantíssimas. Que honrarão a grande capital Ponta Delgada, considerada no futuro testa de coluna de todo o movimento transaccional entre os dois mundos[51].’

A Câmara Regeneradora da Ribeira Grande, querendo premiar e continuar a ter certamente o Regenerador Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, como seu protector agora que chegara longe mas partira daquele círculo, em 1878, deliberou ‘(fl. 45) ‘por proposta do senhor vice-presidente [Gaudino de Sousa Cabral], (…) que se denominasse d’hora avan- (fl. 45v.) avante – Largo Conselheiro Hintz [sic] Ribeiro ao largo fronteiro aos pasos [sic] d’este concelho e que até aqui se denominava Praça do municipio [sic].[52]’ Fora nomeado Conselheiro de Estado em 8 de Dezembro de 1891. Era em 1893 Presidente do Conselho e acumulava o cargo com a importante pasta da Fazenda.

Em 1894, a um ano do Estatuto Autonómico, J. V. Paula Nogueira, outra pessoa de fora da Ilha, refere-se assim à Ribeira Grande: ‘é a segunda povoação da ilha de S. Miguel; e pelo grande número de casas, pela largura das suas ruas e pelo movimento comercial e industrial que a anima, poderia bem ser elevada à categoria de cidade.’ Dá uma das possíveis e mais estafadas explicações, ainda que ache que a razão principal se prenda mais com outros factores, tais como o centralismo de Ponta Delgada, para que ainda não tenha sido Cidade: ‘(…) apesar de ser a capital do norte de S. Miguel, não tem ancoradouro para navios, sendo a costa baixa e cheia de calhaus, onde o mar bate sempre com grande ruído[53].’

Data de ‘(p. 299) (…) 2 de Março de 1895’ o Decreto que consagra a Junta Geral Autónoma de Ponta Delgada. Ernesto do Canto foi o primeiro Presidente da Primeira Junta Geral Autónoma[54]. Um Decreto de 19 de Novembro também de 1895, saído no Diário do Governo, atribui vinte e cinco procuradores Concelhios à Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada, distribuídos do seguinte modo: 8 a Ponta Delgada, 5 à Ribeira Grande, à Povoação e a Vila Franca, 3 cada, e ao Nordeste, Lagoa e Vila do Porto, 2 cada[55]. O que significava isto? Em princípio que o Concelho de Ponta Delgada, apesar de ter o maior número, seguido do da Ribeira Grande, não tinha a maioria.

Em Maio de 1896, um ano após a instauração da Autonomia, sediada em Ponta Delgada, por ocasião da morte de Pedro de Jácome Correia, a Câmara da Ribeira Grande, exara em acta um elogio fúnebre ao ‘(…) (fl.152) (…) político [que] foi o primeiro vulto da nossa Ilha.’ Vejamos como se refere a mesma instituição máxima da Ribeira Grande à Autonomia: ‘É a ele que se devem todos os melhoramentos materiais que possuímos e por sua larga condescendência até obtivemos a desejada descentralização ou a malfadada autonomia[56].’ Além de homenagerar Pedro Jácome Correia, com a rua outra rua direita de santo André, na mesma sessão, a edilidade da Ribeira Grande também deu nomes de ruas a Sousa e Silva – ligado à ponte dos oito Arcos -, ao Conselheiro João Franco – hoje rua East Providence e desde sempre conhecida por rua das Espigas, e Mouzinho de Albuquerque[57]. Neste mesmo ano de 1896, a Freguesia dos Fenais da Ajuda, regressa ao Concelho da Ribeira Grande.

Não sendo cidade, contudo, a Ribeira Grande não era já tratada como uma simples Vila: ‘Os municípios açorianos foram agora classificados pela ordem seguinte: 1.ª ordem: Ponta Delgada, Angra e Horta; 2.ª ordem: Ribeira Grande; 3.ª ordem: Vila Franca do Campo, Lagoa e Praia da Vitória, 4.ª ordem, os restantes[58].’

O inconfundível cónego Cristiano, natural da Vila da Lagoa, redactor e dono do jornal da Ribeira Grande ‘O Norte’, que cunhou o epíteto de Vila-Cidade para a Ribeira Grande, a findar o século XIX, menos de quatro anos após a instalação da Autonomia, segundo o eco da polémica que chegara à A Persuasão, tratava-a assim: ‘O Norte – No seu número de 31 de Dezembro está escrito, que a representação do Distrito (na Junta Geral), ‘não é autonómica mas automática.’ E àqueles que se não conformem com seu fantasiar quando consideram todo o Distrito escravo do Largo do Colégio, classifica-os o Norte de ‘favoritos ocupando o primeiro lugar na escala de servidão, e menos livres, por isso até lhes é vedado soltar o grito de protesto (…)[59].’

O terceiro Presidente da Junta Geral Autónoma do Distrito de Ponta Delgada, de 1899 a 1901, foi Heitor da Silva Âmbar Cabido, um homem oriundo da família Cabido, uma das duas famílias mais poderosas de então da Ribeira Grande. Como vogal da Comissão Distrital, Luís Ataíde Corte Real Estrela, membro da outra família poderosa da Ribeira Grande (Leite, José Guilherme Reis, Política e administração nos Açores de 1890-1910: 1.º Movimento Autonomista, Jornal de Cultura, Anexos, p. 32). Não deve restar dúvidas de que ao irem estes dois homens para a governação da Junta, pretendia-se estabelecer um compromisso com a Ribeira Grande. Que possível benefício retirou daí a Ribeira Grande? Que saiba, pouco: talvez a verba para completar a ponte dos oito arcos e talvez ainda a incorporação dos Fenais da Ajuda. Ou algo mais que me escape.

Cabido e Estrela, residiam em Ponta Delgada. Querendo fazer prova de fé no seu estatuto de membros de elite da 'capital,' foram levados, como é o caso nestas circunstancias, a serem mais zelosos do que o zelo dos locais?

Mas ainda assim, tinha-se em conta a Ribeira Grande. Aliás, ao lado do rico, prestigiado e consensual homem de Ponta Delgada, Ernesto do Canto, filho de mãe da Ribeira Grande, estiveram Aristides Moreira da Mota e o republicano Manuel da Ponte. Ambos tinham relações familiares com a Ribeira Grande. Supico que foi secretário e seria em 1901, por morte de Heitor Cabido, Presidente, fora redactor de o Estrela Oriental e exercera farmácia na Ribeira Grande. Era Regenerador como o era o elenco da Câmara da Ribeira Grande.

Os Concelhos eram representados na Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada. Assiste-se a um paulatino controle do município por parte da Junta Geral e uma perda de poder da cabeça face às Juntas de Paróquias. A geração que sucede e continua a geração dos chamados Antigos Modernos, graças ao trabalho dos seus antecessores, aliado ao novo poder do poder das novas instituições supra concelhos, dos contactos directos com o centro político nacional, da imprensa, dos navios a vapor, do telégrafo, dos novos caminhos e portos. E são sobretudo homens de Ponta Delgada, como se pode ver da lista de Governadores Civis do Distrito de Ponta Delgada. De 1836 a 1895, de 24 Governadores, reconheço 18 como sendo de Ponta Delgada ou a ela ligados. E estiveram ligados à SPAM. Dois, um o Visconde da Praia (foi sócio e Presidente da SPAM) e o outro, Júlio de Castilho era filho de António Feliciano de Castilho[60]. Ou os representantes e Presidentes da Junta Geral de Ponta Delgada. Por exemplo, em 1872, os Procuradores eram: ‘(…) Barão de Fonte Bela, Presidente; José Jácome Correia; Dr. Guilherme Machado de Faria e Maia; Dr. João Soares de Albergaria; Gil Tavares de Melo; Dr. Ernesto do Canto; Dr. José Maria Tavares Ferreira; Vicente Cymbron Borges; Dr. Heitor da Silva Âmbar; Henrique Ferreira de Paula Medeiros; Dr. Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde; Dr. Veríssimo de Aguiar Cabral; E o secretário, Caetano de Andrade Albuquerque Bettencourt da Câmara (…)[61].’ A maior parte, era sócio activo da SPAM. Se percorrermos a lista dos fundadores do Clube Micaelense ou dos corpos gerentes, veremos todos estes nomes[62]. E se nos déssemos ao trabalho de ver as actas da Câmara Municipal de Ponta Delgada ou de organismos sócio-caritativos ou de fábricas, veríamos o mesmo.

Como também eram em 1883 donos da grande parte dos terrenos da Ribeira Grande: ‘(fl. 68) (…) a propriedade d’este concelho pertence em quasi [sic] toda a sua totalidade a moradores fora do concelho, como são o [sic] exmos Srs. José do Canto, José Jacome [sic] Correia, Dr. Ernesto do Canto, Dr. Agostinho Machado de Faria e Maia, Dr. Caetano Andrade de Albuquerque, marquez [sic] da Ribeira, conde da Silvã e muitos outros (…).[63]’

Vejamos a ilha em 1894, aquando do arranque decisivo do chá: ‘(…) os Fenais da Ajuda ou da Vera Cruz, onde o senhor Francisco Bettencourt tem uma granja primorosamente cultivada (…) Dos Fenais para oeste a agricultura muda de aspecto: cessa a pequena cultura e começam as grandes propriedades, distinguindo-se entre outras, a granja do Porto Formoso, do Senhor José do Canto, e a propriedade do Lameiro, do senhor Conde de Jácome Correia, explorações que se podem considerar modelos de agricultura aperfeiçoada. (…) ao sul predominam as grandes propriedades bem como ao centro e ao norte, desde os Fenais da Luz até às Capelas. Nos dois extremos – nordeste e noroeste – predomina a pequena cultura (…). (…) Entre os lavradores mais distintos de S. Miguel contam-se os senhores José do Canto, José Maria Raposo do Amaral, condes de Jácome e de Fontebela, Dr. Caetano de Andrade, D. Ermelinda Gago da Câmara, etc.[64]’ Todos membros influentes da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense.

Linhas de pesquisa:

- relação entre a pouca força dos jornais na Ribeira Grande e a força dos mesmos em Ponta Delgada.

- os filhos da terra não se fixavam nela depois de tirarem os cursos por falta de oportunidades. as oportunidades estavam em Ponta Delgada.

- Força centrípeta da política nacional, de modo que, ironicamente, o centralismo do Terreiro do Paço se concretizou no Palácio da Conceição?

Etc...

Mário Moura

Ribeira Grande

31 de Outubro de 2016

[1] Riley, Carlos Guilherme, Os Antigos Modernos. O Liberalismo nos Açores: uma abordagem geracional, Dissertação de Doutoramento, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 2006, p.388.

[2] WEBSTER, John White - A description of the island of st. Michael comprising an account of its geological structure, with remarks on the other Azores or the Western Islands, Boston, 1821.

[3] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria e, Subsídios para a História de S. Miguel e Terceira. Capitães-Generais: 1766-1831, 2.ª edição, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1988.

[4] MARQUES, A.H. de Oliveira, História de Portugal, Lisboa, Palas Editores, 1984, vol. I, p. 377­-379; vol. II, pp. 454-­457.

[5] Pereira, Ana Cristina Moscatel e Hermano Teodoro, Arquivo Municipal da Ribeira Grande: Guia de Fundos Históricos, coordenação Mário Moura, Câmara Municipal da Ribeira Grande, 2005, p.20.

[6] Pereira, Ana Cristina Moscatel e Hermano Teodoro, Arquivo Municipal da Ribeira Grande: Guia de Fundos Históricos, coordenação Mário Moura, Câmara Municipal da Ribeira Grande, 2005, p.17.

[7] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria e, Novas Páginas da História Micaelense. 1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p. 83.

[8] Medeiros, Maria Margarida Martins Franco de Medeiros, O Governo Civil de Ponta Delgada na década de 1880, A sua ação política, social e económica, Universidade dos Açores, Tese de Mestrado em História Insular e do Atlântico, Séculos XV-XX, Ponta Delgada, 2014, p. 16.

[9] Pereira, Ana Cristina Moscatel e Hermano Teodoro, Arquivo Municipal da Ribeira Grande: Guia de Fundos Históricos, coordenação Mário Moura, Câmara Municipal da Ribeira Grande, 2005, p.17.

[10] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria e, Novas Páginas da História Micaelense. 1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p. 105.

[11] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria e, Novas Páginas da História Micaelense. 1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p. 106.

[12] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria e, Novas Páginas da História Micaelense. 1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p. 125.

[13]Pereira, Ana Cristina Moscatel e Hermano Teodoro, Arquivo Municipal da Ribeira Grande: Guia de Fundos Históricos, coordenação Mário Moura, Câmara Municipal da Ribeira Grande, 2005, p.17.

[14] Medeiros, Maria Margarida Martins Franco de Medeiros, O Governo Civil de Ponta Delgada na década de 1880, A sua ação política, social e económica, Universidade dos Açores, Tese de Mestrado em História Insular e do Atlântico, Séculos XV-XX, Ponta Delgada, 2014, p. 16.

[15] Silva, Susana Serpa, Criminalidade e Justiça na Comarca de Ponta Delgada: Uma abordagem com base nos processos penais 1830-1841, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 2003, p. 41.

[16] Silva, Susana Serpa, Criminalidade e Justiça na Comarca de Ponta Delgada: Uma abordagem com base nos processos penais 1830-1841, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 2003, p. 322.

[17] Medeiros, Maria Margarida Martins Franco de Medeiros, O Governo Civil de Ponta Delgada na década de 1880, A sua ação política, social e económica, Universidade dos Açores, Tese de Mestrado em História Insular e do Atlântico, Séculos XV-XX, Ponta Delgada, 2014, p. 18.

[18] Chagas, Frei Diogo, Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores, 1989, pp.163-164.

[19] Rodrigues, Rodrigo, Genealogias de São Miguel e Santa Maria, vol. 5.º, Dislivro Histórica, 2008, pp. 3317-3318.

[20] http://debates.parlamento.pt/mc/cd/shpg_cd.asp

[21] Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, Relação dos sócios contribuintes da Sociedade Promotora Michaelense, Agricultor Michaelense, Ponta Delgada, 20 de Outubro de 1843, n.º 1, fls. 3-4.

[22] Rodrigo, Rodrigues, Genealogias de São Miguel e Santa Maria, vol. 5.º, Dislivro Histórica, 2008, pp. 3317-3318.

[23] Supico, Francisco Maria, As Escavações, vol. III, ICPD, 1995, p. 1031

[24] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, p. 41.

[25] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, p. 41.

[26] Lopes, António, A Maçonaria Portuguesa e os Açores: 1792-1935, Ensaius, 2008, p. 310.

[27]Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria e, Novas Páginas da História Micaelense. 1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, pp. 138-139.

[28] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, p. 44.

[29] Estrella Oriental, Ribeira Grande, 4 de Fevereiro de1857.

[30] A União, Ribeira Grande, n.º5, 19 de Março de 1857.

[31] AMRG, Livro de Acórdãos de 1856-1858, acta da sessão de 18 de Julho de 1856, fl. 18: ‘ (...) [não diz o nome da rua] pano de calçada’; AMRG, Ofícios Recebidos de 1850-1863, 1856, Julho 24, fl. 67: ‘convidar a Câmara a tomar sobre si a macadamização da rua que da praça vai até a primeira fonte na estrada da Ribeirinha’.

[32] A União, Ribeira Grande, 2 Abr. 1857, n.º 7.

[33] Estrella Oriental, Ribeira Grande, 3 de Maio de 1857, n.º49.

[34] Açoriano Oriental, Sábado, 16 de Agosto de 1856, fl 1 v.

‘3 horas de chuva ao anoitecer da sexta-feira, fez desaparecer, quase de todo, a crise alimentícia! Não teve lugar a procissão de penitência, (...) sempre pregou na Estrela o J. Albino’.

[35] A União, Ribeira Grande, nº5, 19 de Março de 1857.

[36] A União, Ribeira Grande, n.º 5, 19 de Março de 1857.

[37] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, pp. 44, 272.

[38] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, pp. 53, 56,57.

[39] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, p. 76.

[40] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, pp. 79-80.

[41] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [p. 203].

[42] [42] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [p. 204].

[43] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [quadros 80-81, 86-87].

[44] Orange culture in the Azores, (Translated from the Revue of de deux Mondes of 15th April, 1873) The Sidney Morning Herald, 29 de Julho de 1873.

[45] Letters from HMS Challenger. The Azores. In Good Words, Jun de 1874, p.408

[46] Carta de Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro a Artur Hintze Ribeiro, Lisboa, 14 de Junho de 1878, fl. 1; cf. Arquivo particular Família Hintze Ribeiro.

[47] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [quadros 88,89,90].

[48] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, [quadros 102,103,104].

[49] Rodrigues, Vítor Luís Gaspar, A Geografia Eleitoral dos Açores de 1852 a 1884, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 1985, pp. 106-109, [quadro 109].

[50] LACERDA, João Cesário de, As Ilhas Adjacentes, Biblioteca do Povo e das Escolas, Editor David Corazi, 1886, pp.40-41.

[51] PEREIRA, Júlio Máximo, Recordações dos Açores, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893: 3, 28-29.

(Extraído do Boletim da Sociedade de Geographia de Lisboa, 12.ª série, n.ºs 7 e 8)

[52] Idem; Acta [sic] da sessão ordinaria [sic] da Camara Municipal do concelho da Ribeira Grande, do dia 31 d’agosto de 1893; fls. 45-45v; dig. fls. 47-48.

[53] Nogueira, J V Paula, Açores: Ilhas de S. Miguel e Terceira, I A Ilha de S. Miguel, in Diário dos Açores, Ponta Delgada, 13 de Janeiro de 1894, p. 1

[54] Maia, Francisco de Ataíde Machado de Faria e, Novas Páginas da História Micaelense. 1832-1895 (Subsídios para a História de S. Miguel), Ponta Delgada, 1947, p. 299.

[55] César, Luísa, Carlos Cordeiro, I Centenário da Autonomia dos Açores (1895-1995), Exposição biblio-iconográfica organizada pela Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada, Ponta Delgada, 1995, p. 54.

[56] AMRG, Actas da Vereação, 1892-1897, liv. 48, 21 de Maio de 1896, fls. 150v-152v.

[57] A Vara da Justiça, Ponta Delgada, 15 de Fevereiro de 1896, fl. 3.

[58] O Preto No Branco, Ponta Delgada, 28 de Junho de 1898, fl. 4.

[59] A Persuasão, Ponta Delgada, 11 de Janeiro de 1899, fl. 3.

[60] Medeiros, Maria Margarida Martins Franco de Medeiros, O Governo Civil de Ponta Delgada na década de 1880, A sua ação política, social e económica, Universidade dos Açores, Tese de Mestrado em História Insular e do Atlântico, Séculos XV-XX, Ponta Delgada, 2014, pp. 166-167.

[61] Cf. PT/BPARPD/ACD/JGPD/001/005, Actas da Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada, Liv. N.º 6, de 4 de Fevereiro de 1870 a 18 de Agosto de 1878, sessão de 11 de Junho de 1872, fls. 18v-20.

[62] Machado, Margarida Vaz do Rego, Clube Micaelense: 150 Anos de História, Ponta Delgada, 2007, pp. 77-83, 89-99.

[63] AMRG, Livro de Actas [sic], Livro nº: 44; Nº do volume: 1; Ano: 1882-1884; índex: 539; Sessão de 19 de Julho de 1883; fls. 67, 68v.; dig. fls. 69,70.

[64] Nogueira, J V Paula, Açores: Ilhas de S. Miguel e Terceira, I A Ilha de S. Miguel, in Diário dos Açores, Ponta Delgada, 13 de Janeiro de 1894, p. 1