Superintendências, Exatorias e Postos Fiscais

Vez em quando ponho-me a pensar sobre as dificuldades enfrentadas no serviço de fiscalização de outrora. Era uma época em que os meios de comunicação eram deficientes, pois ainda não se dispunha de Fotocopiadoras(Xerox), Telex e Troncos de Computadores. Existiam poucos telefones e poucas estradas asfaltadas. Apesar disso, o estado experimentava franca expansão em todos os sentidos. Ainda bem que existia as Superintendências Regionais de Fazenda, o que implica dizer que os serviços não eram centralizados em Cuiabá como nos dias atuais. Sempre achei que pela dimensão territorial de Mato Grosso, o sistema de Superintendências resolvia com mais eficácia todo o Serviço de Fiscalização e Arrecadação de tributos, pois em cada jurisdição delas, havia um chefe superior, o Superintendente de Fazenda, que além de conhecer toda problemática de sua região, resolvia, às vezes “in loco”, todos os problemas surgidos na relação entre contribuintes e fisco. Esses Superintendentes de Fazenda administravam com muita lisura e seriedade a máquina administrativa. Enfim essas Superintendências davam mais agilidade aos serviços, equacionando-os e resolvendo-os com maior rapidez. Falo isso por que tive o prazer e a honra de ter sido Chefe de Gabinete da 5a Superintendência Regional de Fazenda com sede na cidade de Barra do Garças, isso há 25 anos atrás.

Minha função primordial, dentre outras, era cuidar do serviço de correspondência escrita da Superintendência com os Postos Fiscais, Exatorias e Serviços Volantes de Fiscalização. Era obrigado a ler todos os Diários Oficiais de Mato Grosso, justamente para me inteirar das Leis, Decretos, Portarias e etc. Sendo assim, competia-me verificar as novidades e alterações fazendárias contidas no Diário Oficial e repassa-las, em forma de Ordem de Serviço ou Instruções Normativas, devidamente assinadas pelo Superintendente de Fazenda, aos órgãos arrecadadores e fiscalizadores subordinados à jurisdição da 5a Superintendência Regional de Fazenda. Muitas vezes para evitar prejuízos ao Estado de Mato Grosso, antecipava essas alterações contidas na Lista de Preços Mínimos, sabiamente denominadas de Pauta, que compunham a base de cálculo da cobrança de tributos de produtos mato-grossenses, enviando-as, via Rádio SSB, ensejando que esses órgãos tomassem conhecimento em primeira mão, evitando-se com isso também que o agente de fiscalização fosse “glosado” por cobrança à menor nos cálculos do imposto. Depois enviava pelos malotes, as Ordens de Serviço impressas em Mimeógrafo, que era o único meio de reprodução dos vários documentos da época.

Muitos perguntarão, afinal de contas, o que é o Mimeógrafo? Explicando, o Mimeógrafo é um aparelho inventado pelo cientista, Thomas A.Edison que utiliza os caracteres datilografados numa folha de estêncil, que serve de matriz para se obter cópias de reprodução de textos. O Mimeógrafo à Álcool continha cilindros por onde a matriz era passada e prensada, possibilitando assim, cópias extraídas da matriz. No nosso caso, o Mimeógrafo era manual, acionado por uma manivela, porém sabia-se da existência de um outro tipo de Mimeógrafo, o elétrico. O processamento dessas cópias era considerado um trabalho quase artesanal, pois era comum os borrões, principalmente quando se errava a quantidade de álcool colocada no mesmo. De qualquer forma esse meio de impressão foi muito útil na época. Portanto quando acontecia das cópias saírem borradas, era necessário refazer todo o serviço, evitando-se, com isso, equívocos e a conseqüente má interpretação por parte dos colegas desses órgãos fazendários. Mas o fato é, que de uma maneira ou de outra, esse importante aparelho resolvia, mesmo que empiricamente, todas as iniciativas de reprodução de textos.

Concluindo, quero aqui consignar aos ex-superintendentes da 5a SRF, minha modesta homenagem pela extraordinária contribuição que deram, no desempenho de suas funções, para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado de Mato Grosso e que, às vezes, nem sempre são citados na história fazendária de Mato Grosso. São eles, Pedro Rodrigues Lima, Umirtes Lopes de Souza, Cesalpino Alves dos Santos, Paulo Roberto Wiedtheuper, Hiram Marques Santana, Joamir Fraga Guimarães, Edival Ribeiro Soares e Avelino Veríssimo de Carvalho. Sei que muitos desses heróis, já aposentados, estão experimentando as agruras por terem seus salários defasados, sem terem direito à Verba Indenizatória e, ainda por cima, talvez, como premiação por terem sido progressistas, sofrerem descontos de 11% em seus salários, quando se sabe que esses onze por cento, significa uma aberração jurídica difícil de ser ingerida, por que, ao aprova-la, o poder executivo da união desrespeitou cláusulas pétreas, utilizando de critérios meramente políticos. O que é uma pena. Quero ainda, aproveitando deste espaço, congratular-me com os valorosos, valentes e destemidos Guardas Fiscais, Exatores e Fiscais de Tributos da velha guarda da SEFAZ, que também com muito sacrifício, muito trabalho e muita dignidade fizeram acontecer o progresso em todas as regiões do estado, honrando, assim, a inscrição latina no brasão de Mato Grosso, “Virtute Plusquam Auro”, ou seja, “A virtude vale mais que o ouro”.