A IMPORTANCIA DA LEI N 10 639

Foi no intento de atender a essa falha na formação escolar de nossos alunos que a 9 de janeiro de 2003 foi aprovada a Lei 10.639 tornando obrigatório o ensino de história da África e da história e cultura afro-brasileira modificando o currículo escolar.

No Brasil sempre se divulgou no meio acadêmico a idéia de ser este um país, formado por três raças: negros, índios e brancos. Porem quando a história do Brasil é ensinada no ambiente escolar, esta se resume a fatos que descrevem a curso dos europeus na colonização da América e quando se refere aos demais povos, principalmente negros, estes são colocados como inferiores em todo o processo.

A lei n 10639, acolchoada de caráter político, anseia simultaneamente contribuir para o fim de preconceitos raciais e afirmar da identidade negra, visando a inclusão e a construção de uma sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades e sem preconceitos de raça. Recolocando o negro em seu novo papel social na história da construção deste país. Como uma população que lutou, resistiu bravamente a escravidão e a outras de formas de opressão, se organizou social e politicamente com inteligência suas formas de resistência, organizou e liderou revoluções, combates, conflitos. Elaborou documentos e planejaram levantes, reivindicou espaço nas instancias de poder, articulou forças e estratégias para a abolição, e lançou líderes em todas as instâncias e setores, tanto da produção intelectual, artística, militar e política. E mostrar a população que ai está, e as outras que ainda virão que a historia não fora contada em sua plenitude e que a opressão contra outras etnias se dá meramente por interesses diversos (políticos, econômicos e sociais) apesar de se mostrar como sendo meramente naturalizada, a partir de elementos genéticos considerados inferiores a partir da perspectiva de alguns.

Pergunto agora a todos/as. O que seria melhor: recontar uma nova história ou calar esta história e fingir que nada aconteceu? Ou quem sabe se empenharmos em trabalhar para esquecermos o passado. Lembrem-se, o passado esta sempre vivo no presente. Se quisermos mudar o futuro precisamos modificar o passado. Se almejarmos uma população negra convicta e orgulhosa de suas origens e passado, precisamos mudar sua historia. Enquanto não se sentirem vaidosos de si mesmos, estarão sempre submissos a ordem estabelecida que sempre os lembra de seu passado, para inferiorizá-los e mantê-los em seus lugares, reproduzindo a sociedade que ai está e mantendo o status quo.

O currículo escolar anterior a lei n 10 639, privilegiava uma perspectiva que estimava os padrões culturais dos colonizadores europeus. Se a população brasileira é formada por 45% de afro-descendentes, o currículo anterior excluía da formação do Brasil quase metade da população, segundo dados do IBGE. Outro agravante se refere ao recorte histórico que era feito com relação aos negros. A história sempre limitada a retratar apenas no período da escravidão, conteúdo repassado aos alunos da Educação Básica como se este fora o real papel da população negra na história do Brasil: ser escrava.

Com a proposta da nova lei o currículo terá agora que abordar novas temáticas a serem trabalhadas na educação de nossos alunos como: estudo da historia da áfrica e dos africanos, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, a luta dos negros no Brasil, resgatar a contribuição do povo negro nas áreas sociais, econômicas e políticas na historia do brasil. Agindo dessa maneira poderemos num período de prazo nos poderemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva.