O Estatuto da Igualdade Racial, não iguala coisa nenhuma!

Após sete anos tramitando no Congresso, o Senado aprovou em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. Depois de um acordo partidário, seguido de votação simbólica dos líderes. O Senado extinguiu um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.

Demóstenes Torres, que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, para apresentar parecer em nome das outras comissões por onde a matéria tramitou. No seu parecer, a expressão "raça" foi trocada por "etnia". Demóstenes considerou que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana. "Demóstenes informou ainda, que decidiu extinguir as expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais. A questão está sendo tratada em outro projeto.

Foi suprimido também todo um artigo inteiro que previa incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros. No entendimento dos parlamentares, o incentivo acabaria se tornando inocente, pois todas as corporações acabariam reivindicando o benefício. O que poderia levar ao acirramento entre a população negra e a branca pobre, opinou o “nobre parlamentar”. Também recusou um item que previa a inscrição, nos partidos políticos, de 10% de candidatos negros. O que vocês acham disso?

Para Demóstenes Torres, o Estatuto da Igualdade Racial satisfaz e contempla todos os movimentos sociais e ainda possibilita a estes a implantação de toda e qualquer ação afirmativa em favor da população negra e complementou que tais ações devem ser adotadas de formato pontual, "e não de maneira genérica, como estava no projeto", uma vez que sua adoção "poderia instigar a questão racial no Brasil".

Para finalizar a votação, o presidente do Senado, José Sarney, advertiu a todos/as que foi um dos primeiros parlamentares a apresentar projeto prevendo a admissão de cotas raciais no país. Na sua visão o texto aprovado com suas exceções Pode sinalizar avanços para o movimento negro no Brasil? Os entendimentos expressos por nossos parlamentares encarregados de redigir e aprovar a lei, são coerentes com o que há de mais atual acerca da desigualdade de raça? O corte de cotas para universidades e partidos pode ser visto como um retrocesso? Cotas sociais são mais justas e realmente atendem as especificidades de raça? Políticas públicas aplicadas de maneira mais pontual é o mais adequado para o atendimento de metas? É preciso mesmo evitar conflitos entre a população branca e negra no Brasil?