Pequena Reflexão Sobre Justiça

Apesar de que, para os octogenários, o tempo de vida restante ser bem menor, o do cotidiano, como aposentado, é, relativamente, bem maior. Como ficar sem substituir as flexões do viver sob a regência de muita energia, por reflexões dessa fase com mais consciência?

Ao se refletir sem o conhecimento específico, tem-se a vantagem de estar aberto a processos instintivos, intuitivos e sensitivos. O que seria justiça para esse indouto? Justiça seria o meio mais eficaz para a construção de sociedade justa.

O que seria sociedade justa? Aquela eficaz em avaliar criteriosamente e identificar os iguais, para tratá-los igualmente. Aquela eficaz em estruturar e organizar a sociedade, para facilitar a construção da paz social. Aquela capaz de preservar a vida, os reinos da natureza. Aquela eficaz em construir um viver na Terra, em harmonia com as Leis da Natureza.

E qual a ferramenta conhecida com mais propriedade, para implantar a Justiça, ou construir sociedade justa? A Lei. Se a Lei não é justa, o resultado seria diametralmente oposto ao propósito. É a construção de sociedade desigual, violenta, desrespeitadora da vida, destruidora da natureza.

Além da Lei, o acompanhamento para seu cumprimento e todo o processo jurídico teriam que ser realizados de forma especial, nobre, para que o propósito da lei fosse alcançado.

O que mais instigou, para que se utilizasse boa parte do tempo disponível à reflexão, foi nosso Congresso ser levado por tradicionais vícios e produzir leis injustas. Os costumeiros “jabhutis” são testemunhos da construção dessas leis injustas.

Uma lei que estipula privilégios, somente poderia ser justa, se o direito ao mesmo fosse criteriosamente justificado e todos os iguais, definidos por esses critérios, fossem incluídos.

Numa tentativa para outra ilustração, o caso desse conflito entre Governo e Congresso, sobre a desoneração da folha de pagamento.

Pelas notícias, essa lei concedeu o privilégio, para que determinadas empresas aumentassem o número de empregados. Não conheço a lei, mas pela qualidade dos produtos do Congresso, especulo que não teve critérios passíveis de acompanhamento, que demonstrassem o aumento prometido. Mais ainda, que não teve critérios de qualidade, que definissem os iguais para receberem o privilégio. Tem mais, o privilégio deveria ser dado a partir do indicador de aumento de mão de obra contratada ser realizado, e mantido, enquanto o indicador permanecesse.

Na situação atual o governo afirma que os beneficiados pela lei não aumentaram a mão de obra contratada, por isso perderiam o privilegio. Parte do Congresso e o empresariado, privilegiado pelo instrumento legal, afirma que se tirarem o privilégio terão que demitir, o que provocaria uma reação em cadeia na economia. Além disso, tem alguns outros empresários que se acham injustiçados, por se considerarem iguais aos privilegiados e não terem sido beneficiados.

O importante é que se o instrumento legal, elaborado e aprovado pelo Congresso, tivesse sido justo e de qualidade, nada disso ocorreria.

Basta acompanhar a regulamentação da Reforma Parcial e Gradual Tributária, para ver o quanto de injusto e de baixa qualidade será produzido no Congresso. Regulamentação de privilégios ditados pela submissão ao poder econômico e político das corporações.

Basta acompanhar, seja qual for o ano, a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária, para assistir o mesmo triste espetáculo.

Se nossos parlamentares tivessem consciência de sua nobre função que, apesar de não ser suficiente, é condição necessária à construção de uma sociedade justa - a produção de leis justas e de qualidade, não teríamos notícias de tantos Projetos de Emendas Constitucionais e nem desse triste e fraudulento espetáculo de inclusão de “jabutis”.