Palavra Solta - deploráveis atitudes do judiciário

*Rangel Alves da Costa

O judiciário brasileiro possui algumas atitudes verdadeiramente deploráveis, abjetas, indignas de um órgão de tão elevada estatura. Contudo, por conta de seus membros, de seus julgadores, que optam por tirar-lhe a credibilidade. A tal concessão de liminar no julgamento de políticos com mandato é uma verdadeira insídia. O político é, por exemplo, condenado em primeira e segunda instância, mas ao chegar à instância superior lhe é concedida liminar. Com a liminar, volta a praticar verdadeiros absurdos, principalmente esvaziando cofres públicos, pois sabe que continua pendurado e a qualquer momento poderá perder o mandato. O problema maior é que a liminar vai perdurando, vai tomando feição de julgamento final pela demora na decisão de mérito. Em casos tais, deveria ser promulgada uma lei fixando prazo para o julgamento do mérito desde a concessão da liminar, não devendo ultrapassar mais que três meses. E assim porque, muitas vezes, o gestor condenado se apega na liminar e vai devorando tudo sem dó nem piedade. Sabe que vai terminar seu mandato e o seu processo não será julgado. Então, por que conceder a liminar após duas decisões condenatórias? Será que dois julgadores viram erros e um, o da instância superior, não viu sequer indícios e, por isso mesmo, permite que o condenado continue indefinidamente praticando arbitrariedades? Que judiciário é esse, assim tão cego diante de evidências?

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