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Nota: Este artigo foi escrito meses antes da Polícia Federal desencadear a Operaçao Boca Livre.

 
A Farta Mesa dos Intelectuais 

 
 
Não sou político, não sou intelectual, sou meio povo. Na minha inteira vida só votei 3 ou 4 vezes.  Depois de anos trabalhando numa Câmara Municipal, senti que todo e qualquer político tem fome do dinheiro e do poder. A maioria, de uma maneira ou de outra, ou está pensando em sua reeleição ou achincado por algum viés de dinheiro nosso.



Não sou contra a saída  da dra. Dilma, nem a favor de sua permanência, Não sou PT  não sou ou pertenço a qualquer sigla partidária. Poderia ser PT. Poderia ser dra. Dilma. Não estou interessado em siglas ou nebulosas teses.



Sou a favor de salvar o Brasil. Temos milhares de desempregados, as lojas comerciais estão fechando, fábricam encerram suas atividades. Nada mais funciona. Perdi meu emprego, luto ainda com o pouco que tenho, trabalhando dia e noite para ter, na vida, alguma coisa para me sobreviver.



Consegui, por sorte vender meu velho carro e manter um apartamento. Agora sinto que as coisas pioram. O atual governo já não governa. Só quer ser manter no poder.  Na minha mesa onde tinha sempre 7 pães, esmiuçou-se para 4.  O Brasil parou. Ninguém produz, ninguém compra.



Mas o governo que é da sra. Dilma, igual seria a do Fernando Henrique, do Aécio Alves, de Floriano Peixoto, ou até de Pedro Álves Cabral.

Seriam quase todos mais ou menos iguais.

O que pranto é ver gente comendo lixo, meninas se prostituindo,gente morrendo porque não hospitais e centenas roubando, como se isso levasse a alguma coisa.



Ninguém moraliza nossa economia e por isso padecemos. Que fique a dra. Dilma, porque se ela sair outro vai continuar a mesma coisa.



A não ser que aconteça um milagre, estamos fadados a passar fome. E a fome todo mundo sabe como acaba a história.



É só  nossos intelectuais lerem alguma coisa de como surgem as grandes rebeliões.



Fico surpreso ao ler que os intelectuais apoiam a dra. Dilma.



De onde eles tiram dinheiro para sobreviver ? Porque andam tão bem vestidos ? Porque tem carros da moda, mulheres da moda. Discutem teses e mais teses inúteis e grandiosas que não levam a nada. Porque eles tem casa para morar, gastam desmedidos em jantares suntuosos e bares regados a uísque importados? Acordam ao meio-dia e tem suntuosas mesas de café. Uma coisa é o intelectual com o bolso cheio de dinheiro, outra coisa é ver a fome aumentar e as pessoas morrerem  nos corredores dos hospitais.



Quando estudava na faculdade, um mestre em filosofia me dise  : " antes de tomar partido de uma coisa, analise profundamente os dois lados da questão, e a solução vira naturalmente".



Esse intelectuais que estão listados abaixo, acho que nunca mediram as questões. Mas a sensação que fica é que o dinheiro nasce milagrosamente nos bolsos deles. Não há mediação, contra-ponto ou análise profunda de teses. Todos eles, ao que me parece, tomaram uma decisão -  todo  conhecimento e intelectualismo é baseado na fartura dinheiro que recebem de bônus de algum rei mágico.


Mas não vejo esses inlectuais aprantando a mãe de um menino que é morto por uma bala perdida. Nunca vi eses intectuais lutando pelos pobres ou alimentando palavras de carinho a quem é é vítima diariamente da fúria de nossa vida que mata crianças e inocentes.

Nunca vi um intelectual lá.




E chegamos a pergunta final: de onde vem tanto dinheiro? Todos sabem a resposta. 

  
Os Intelectuais :

“Carta ao Brasil

Artistas, intelectuais, pessoas ligadas à cultura que vivemos direta e indiretamente sob um regime de ditadura militar; que sofremos censura, restrições e variadas formas de opressão; que dedicamos nossos esforços de forma obstinada, junto a outros setores da sociedade, para reestabelecer o Estado de Direito, não aceitaremos qualquer retrocesso nas conquistas históricas que obtivemos.

Independente de opiniões políticas, filiação ou preferências, a democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo democrático.

Consideramos inadmissível que o país perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram. E não admitiremos, nem aceitaremos passivamente qualquer prática que não respeite integralmente este preceito.

8 de dezembro de 2015

Afonso Borges, produtor cultural
Altamiro Borges, jornalista
André Klotzel, cineasta
André Iki Siqueira, escritor e documentarista
André Vainer, arquiteto
Anibal Massaini, produtor de cinema
Antônio Grassi, ator
Antônio Pitanga, ator
Antonio Prata, escritor
Arrigo Barnabé, compositor
Audálio Dantas, jornalista e escritor
Bete Mendes, atriz
Beto Rodrigues, cineasta
Betty Faria, atriz
Camila Pitanga, atriz
Carolina Benevides, produtora de cinema
César Callegari, sociólogo
Chico Buarque, compositor, cantor, escritor
Claudio Amaral Peixoto, diretor de arte e cenografia
Cláudio Kahns, cineasta
Clélia Bessa, produtora de cinema
Conceição Lemes, jornalista
Dacio Malta, jornalista
Daniela Thomas, cineasta
Dira Paes, atriz
Eduardo Lurnel, produtor cultural
Eliane Caffé, cineasta
Emir Sader, sociólogo
Eric Nepomuceno, escritor
Felipe Nepomuceno, documentarista
Fernando Morais, jornalista e escritor
Francisco (Ícaro Martins), cineasta
Gabriel Priolli,jornalista
Galeno Amorim, jornalista
Giba Assis Brasil, cineasta
Guiomar de Grammont, escritora e professora universitária
Hildegard Angel, jornalista
Ingra Liberato, atriz
Isa Grinspum Ferraz, cineasta
Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog
Izaías Almada, escritor
João Paulo Soares, jornalista
José de Abreu, ator
Jose Joffily, cineasta
José Miguel Wisnik, músico
José Paulo Moutinho Filho, advogado
Jose Roberto Torero, escritor
Letícia Sabatella, atriz
Lincoln Secco, professor da USP
Lira Neto, escritor
Lírio Ferreira cineasta
Lucas Figueiredo, jornalista e escritor
Lucy Barreto, produtora de cinema
Luís Fernando Emediato, editor
Luiz Carlos Barreto, produtor de cinema
Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto
Marcelo Santiago, cineasta
Marcos Altberg, cineasta
Marema Valadão, poeta
Maria Rita Kehl, psicanalista
Marília Alvim, cineasta
Marina Maluf, historiadora
Marta Alencar Carvana, produtora
Martha Vianna, ceramista
Maurice Capovila, cineasta
Miguel Faria, cineasta
Murilo Salles, cineasta
Padre Ricardo Rezende, diretor da ONG Humanos Direitos
Paula Barreto, produtora de cinema
Paulo Betti, ator
Paulo Cesar Caju, jornalista
Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de direitos humanos
Paulo Thiago, cineasta
Pedro Farkas, cineasta
Renato Tapajós, cineasta
Roberto Farias, cineasta
Roberto Gervitz, cineasta
Roberto Lima, dramaturgo e gestor cultural
Roberto Muylaert, jornalista
Romulo Marinho, produtor de cinema
Rosemberg Cariri, cineasta
Sebastião Velasco e Cruz, Cientista Político
Sergio Muniz, cineasta
Solange Farkas, curadora
Tata Amaral, cineasta”


 A HORA DA VERDADE

Em maio de 2016 a coisa mudou de rumo.
Os intelectuais, chamados assim, tão apoiados por Dilma e Lula, são alvo agora de uma comissão de Inquérito

Deputados citam de Peppa Pig a MC Guimê em justificativa para CPI da Lei Rouanet

Captações milionárias para cantores como Cláudia Leitte e Luan Santana também são utilizados por autores do pedido de comissão parlamentar de inquérito que vai apurar irregularidades na Lei


Escândalos públicos envolvendo a aplicação da lei Rouanet não faltam, elencamos alguns a seguir. São apenas parte de uma extensa lista que pode ser consultada na publicação DIÁRIO EM FOCO ou no site do Congresso na Internet:


1) O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO
Produção: Tangerina Entretenimento Ltda
Valor aprovado: R$ 1.526.536,35
Tipo: Filme
Ano: 2013
“O Vilão da República” é um documentário que conta a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimentos guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012.
O alto valor aprovado para a captação de recursos pelo Ministério, porém, ficou só no papel: o projeto não recebeu apoio de nenhuma empresa.


2) DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL
Produção: Maximo Produtora Editora e Gravadora Ltda
Valor aprovado: R$ 516.550,00
Tipo: DVD musical
Ano: 2015
O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD, para gravação durante um show na cidade de São Paulo. A filmagem com distribuição em 3 mil discos, dos quais 80% vendidos pelo preço de R$ 29,00. Da apresentação musical, 40% dos ingressos distribuídos gratuitamente, 40% vendidos pelo preço de R$ 50,00 e o restante divido entre os patrocinadores e a população de baixa renda.



3) O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO
Produção: Maria Bethânia
Valor aprovado 1.356.858,00
Tipo: Blog
Ano: 2011
Possivelmente um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria Bethânia durante um ano. Para a execução desse projeto, o Ministério da Cultura aprovou a captação de até R$ 1,35 milhão em verbas através da Lei Rouanet, mas após as críticas, a cantora desistiu da produção.



4) TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES
Produção: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana)
Valor aprovado: R$ 4.143.325,00
Tipo: Shows ao vivo
Ano: 2014
Apesar da Lei Rouanet ter sido criada com o intuito de auxiliar artistas menores com pouca visibilidade, na prática as coisas funcionam muito diferente. Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do País, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor. Entre as justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”.


5) TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO
Produção: Detonautas Roque Clube
Valor aprovado: R$ 1.086.214,40
Tipo: Shows ao vivo
Ano: 2013
Assim como Luan Santana, o grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidades do País.
Em meio a polêmicas por conta do valor destinado a uma banda reconhecida nacionalmente, o projeto não chegou a captar nenhum valor de fato.


6) SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES
Produção: Produtora Ciel LTDA
Valor aprovado: R$ 5.883.100,00
Tipo: Shows ao vivo
Ano: 2013
Outro famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio.
E os escândalos em torno desse projeto não assustam só pelos valores: segundo o jornal O Dia relatou na época, a produtora Ciel possuía diversas dívidas, assim como outras empresas da cantora, que teria montado um esquema com diversos CNPJs para conseguir a aprovação do MinC para a captação de verbas.



7) FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO
BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO
Produção: Extensão Comunicação e Marketing Ltda
Valor aprovado: R$ 1.886.800,38
Tipo: Exposição e Filme
Ano: 2006
Ao mesmo tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projetos sobre a vida de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzidos pela Extensão Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais.
Desse valor, “somente” R$ 1.052.100 foram efetivamente captados. Entre as empresas que apoiaram financeiramente o projeto estão as estatais Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).



8) PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO
Produção: Exim Character Licenciamento e Marketing Ltda
Valor aprovado: R$ 1.772.320,00
Tipo: Teatro infantil
Ano: 2014
Até mesmo a porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da lei. Mesmo sendo personagem de um dos desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar quase 1,8 milhão de reais em recursos. E não pense que é uma obra de caridade: segundo a ficha apresentada pelos produtores, apenas 10% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente.



9) CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS
MARTINS: R$ 25 MILHÕES
Produção: Rannavi Projeto e Marketing Cultural
Valor aprovado: R$ 25.319.712,98
Tipo: Concerto musical
Ano: 2013
Em novembro daquele ano, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da Cultura. A Folha de São Paulo percebeu a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores detalhes das apresentações. Foi só então que maestro descobriu que tinha sido aprovado para uma captação de recursos através da Lei Rouanet, a qual ele não havia solicitado.
Diante da situação embaraçosa, o maestro solicitou o cancelamento da captação de recursos junto ao órgão. Mais tarde, investigações mostraram que a empresa solicitante, Rannavi Projeto e Marketing Cultural, havia feito o pedido sem o consentimento do maestro. A empresa também possuía dados duvidosos e não havia repassado documentos que comprovassem a sua relação com os projetos do maestro e com outros dois projetos solicitados ao MinC.


10) PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES
Produção: ZKT Restaurante, Bar, Teatro, Buffet e Eventos Ltda (Club A)
Valor aprovado: R$ 5.714.399,96
Tipo: Música “Popular”
Ano: 2013
Outro escândalo aprovado em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme notícia a Veja SP: 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo. O clube da elite paulistana, que tem como ex-sócio Amaury Jr., faria uma lista com pessoas selecionadas para participar do evento. Quem não tivesse o nome na lista precisaria pagar R$ 160,00 para entrar.
Ironicamente, o projeto caríssimo e requintado da casa foi aprovado no segmento
“Música Popular” para captar até 5,7 milhões de reais para a realização do painel, mas
nenhum valor foi de fato captado pelos organizadores.



11) SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES
Produção: Kabuki Produções Artísticas Ltda
Valor aprovado: R$ 17.878.740,00
Tipo: Teatro
Ano: 2011 e 2012
A produção acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recursos não atingiu o limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvidas sobre a recepção da peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP.
E, apesar do aporte multimilionário, os ingressos para a peça do ogro não saíram de graça, chegando a custar R$ 180,00 por pessoa.



12) CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES
Produção: T4F Entretenimento S.A
Valor aprovado: R$ 9.400.450,00
Tipo: Teatro
Ano: 2005
Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o funcionamento da Lei. O problema: estas empresas também fizeram marketing e colocaram sua marca nos kits de divulgação do evento e em algumas partes do espetáculo. O valor aprovado pelo MinC também é questionável quando levado em conta o preço dos ingressos, que chegavam a custar mais que o salário-mínimo da época.
No final, o seu dinheiro foi indiretamente utilizado para financiar um patrocínio privado e um dos espetáculos circenses mais caros do mundo.

********
A Justificativa dos deputados :

Diante de todos os casos narrados acima, incluindo recente posicionamento do TCU (vide Acórdão 191/2016 – Plenário) que, como dito a priori, apontou desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura, e considerando a competência Constitucional desta Casa Legislativa para fiscalizar e investigar, é que se faz necessária a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a concessão de benefícios fiscais concedidos por aplicação da lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, esclarecendo assim fatos como:
- Irregularidade no enquadramento dos projetos culturais nos segmentos estabelecidos na lei.
- Irregularidade na verificação do cumprimento do princípio da não concentração por segmento e por beneficiário.
- Irregularidade no Volume anual de aprovação de projetos incompatível com a capacidade administrativa do Ministério da Cultura para acompanhá-los e para analisar as respectivas prestações de contas.
- Irregularidade no acompanhamento e avaliação dos projetos culturais durante sua execução.
- Irregularidade no controle da movimentação financeira dos projetos culturais e intempestividade das informações referentes ao montante de recursos captados.
- Irregularidade no estoque de processos de prestação de contas sem análise conclusiva.
- Irregularidade no procedimento de verificação da proibição de doação ou patrocínio a pessoa ou instituição vinculada ao agente.
- Irregularidade no controle de fluxo financeiro dos projetos culturais.
- Irregularidade na elaboração da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
- Irregularidade na publicação do montante anual de recursos autorizados para renúncia fiscal.
Sala das Sessões, em de de 2016.
ALBERTO FRAGA
DEPUTADO FEDERAL
DEM/DF
SÓSTENES CAVALCANTE
DEPUTADO FEDERAL
DEM/RJ”
José Kappel
Enviado por José Kappel em 07/04/2017
Código do texto: T5964268
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
José Kappel
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - Brasil
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José Kappel

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