JUSTIÇA NÃO DEVE SE MISTURAR COM POLÍTICA!

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Quando o interesse político partidário invade o poder judiciário, ambos ficam desacreditados em seu todo!

Para manter a credibilidade de seus magistrados, o poder judiciário não deveria se politizar, passando a defender outros interesses que não os somente de aplicar as frias letras das Leis, muitas injustas, outras aéticas e nem todas morais, embora sejam leis criadas pelo Poder Legislativo, também corrompido por interesses financeiros. Assim, nem todas as leis criadas e as decisões tomadas pelos magistrados, passam a ser justas em seu todo e muitas não alcançam e se comprometem com componentes éticos e morais em seus propósitos. Apenas interesses pessoais imediatos, comprometendo todo um sistema.

Como prova do que estou afirmando, o Ministro Gilmar Mendes, do STF negou “habeas corpus” em favor do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre, Dirceu Almeida Soares, acolhendo parecer do Ministério Público Federal. O desembargador é acusado de estelionato e formação de quadrilha. A defesa do magistrado, além de pedir a o remédio jurídico, queria que o desembargador fosse reintegrado ao cargo, até o julgamento do mérito da ação, mas não obteve êxito. O magistrado já teria sido absolvido por acusações de infrações administrativas apontadas como crimes na ação penal em andamento no STJ. A defesa pediu que o STF reconhecesse a ocorrência de falta de justa causa para a ação penal, mas não teve êxito.

Outras estranhas decisões envolvem outros membros do Poder Judiciário em diversos Estados, como no de Alagoas, onde o desembargador Washintgon Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, estaria envolvido em três assassinatos e fora flagrado em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, tramando com autoridades a continuidade de seus desmandos. Ele próprio também foi político e responde ao maior número de processos investigatórios junto ao Conselho Regional de Justiça.

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, em janeiro, recorrendo ao artigo 400 do Código de Processo Final, garantindo que o réu da “Operação Ventriloquo”, deflagrada nos Estados de Alagoas e Mato Grosso, que levou à prisão o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o ex-deputado José Riva, ao deixar a prisão negou que tivesse pedido “um por cento” do desvio de mais de 9 milhões ocorridos na ALE/MT. Ele confessou o esquema, mas negou envolvimento. Anderson Flavio Godoi, ex-procurador da Assembleia Legislativa, pela estranha decisão do desembargador Ronaldo Bassil Dower Filho, só deve ser interrogado só no final da instrução processual, após a oitiva de testemunhas arroladas pela acusação e a defesa.

Política e justiça quando se misturam, fica complicado separar e entender determinadas decisões, por mais que sejam justas, fundamentadas porque elas se confundem. Contudo, se um determinado magistrado decidir ser político, deve pedir exoneração do Poder Judiciário ficando impedido de voltar à antiga função para não contaminar o Poder de onde ele veio! O Jornal Eletrônico Valor Econômico (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI139019,81042-CNJ+enfrenta+esquemas+de+corrupcao+nos+Estados+afirma+Valor+Economico) garante que o Ministro César Peluzo, do CNJ está apurando denúncias de corrupção envolvendo membros do poder Judiciário com desvios de verbas, venda de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e favorecimento na liberação de precatórios. Em pouco mais de dois anos, o Conselho Nacional de Justiça, em correições, descobriu casos de pagamento de 13º a servidores exonerados e contratação de serviços de degustação de café por juízes e até saques de milhões em sentenças negociados pelos próprios magistrados.