A MERCANTILIZAÇÃO DA MEDICINA

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Duas notícias conflitantes.

A primeira, quando o deputado federal Arlindo Chinágla (PT/SP), conseguiu aprovar no dia 19/12/2007 o seu projeto de Lei 65/03, proibindo a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil e a ampliação de vagas nos cursos existentes. O deputado Felipe Maia (DEM/RN), declarou que a aprovação do Projeto era um desrespeito ao Conselho Nacional de Educação, que autoriza a abertura de cursos à sociedade. Marcelo Ortiz (PV/SP), concordou dizendo o projeto impediria a atividade privada de atuar e mercantilizar a saúde no Brasil.

Contudo, a CCJ, acatou o substantivo do relator Colbert Martins (PMDB/BA), que mudou o texto original e determinou que o Poder Executivo regulamentasse e validasse em 120 dias, os cursos de medicina concluídos no exterior. Martins entendeu que as determinações eram contrárias ao princípio constitucional de separação dos três poderes da República porque o projeto original de Arlindo Chináglia também proibia essa validação. A segunda foi quando o Fantástico, denunciou que a mercantilização da Saúde já era uma realidade no Brasil!

Como Editor Geral, divulguei com destaque, anos antes, que um membro do Conselho Federal de Medicina havia denunciado junto ao Conselho Federal de Educação, que a mercantilização da medicina, com baixa qualidade e elevados preços, aconteceria. E aconteceu! Agora o Governo anuncia que no orçamento do próximo ano, contará com a arrecadação de vários milhões de reais da antiga CPFM com outro nome. ;Agora chama-se de CIS – Contribuição Confederativa da Saúde. A CPFM, arrecada por vários anos, foi derrotada em 2007 pelos senadores e foi comemorada pelos senadores, mas lamentada pelo Governo.

Dei destaque à denúncia, mas, em uma nota à parte, na coluna de opinião no mesmo jornal advertia e previa o que aconteceria: novos cursos de medicina continuariam sendo abertos porque o poder econômico tem mais poder que à saúde do povo! Disse conselheiro representante dos médicos seria afastado e tudo continuaria em poder da economia de mercado. Mesmo não sendo pitonisa, acertei em tudo! Alguma deve ter acontecido no Conselho Federal de Educação! O membro “inconveniente” fora afastado, novos membros assumiram e a saúde dos brasileiros foi mercantilizada e destruída, literalmente, ficando na UTI da ganância e incompetência, dominada pelo poder econômico. A atividade privada venceu, a sociedade perdeu e a saúde no Brasil! É uma vergonha, como dizia o âncora de TV, Boris Casoy. O projeto de lei de Arlindo Chinágla, aprovado pela CCJ deixou de ter qualquer valor e importância. Mas não foi revogado e nem votado em plenário para se transformar em Lei

Por isso, não tomei susto e assisti com tristeza a reportagem do Fantástico, sobre a precarização da saúde no Brasil. Chegou ao fundo do poço da UTI da incompetência, descaso e falcatruas de muitos prefeitos municipais! Denúncias de erros médicos triplicaram. Hospitais funcionam sem ter estrutura, condições, leitos, remédios etc. Alguma coisa está errada abaixo da linha do equador: ou o Ministério da Educação está conivente com essa mercantilização da saúde ou não tem competência para fechar os cursos que não atendem às mínimas exigências de funcionamento. É um tremendo descaso com a saúde dos brasileiros!