RESOLUÇÕES DO CONTRAN SÃO DESCUMPRIDAS NO BRASIL!

As Resoluções 304 e 305 do Conselho Nacional de Trânsito são totalmente descumpridas em Manaus e parece que também no resto do Brasil! As duas Resoluções estabelecem estacionamentos exclusivos e demarcados para idosos, cadeirantes, portadores de necessidades especiais e grávidas. Aonde existem esses estacionamentos demarcados, geralmente em supermercados ou shoppings, os motoristas não os respeitam. E é um eterno faz de conta!

As duas Resoluções são legítimas e necessárias, mas falta fiscalização de órgãos de trânsito municipais para evitar os abusos. Como afirmei, “é um eterno jogo de faz de conta” porque falta o principal: um instrumento jurídico entre as partes que permita aos órgãos municipais de trânsito a fiscalização dentro desses poucos locais que existem, porque em Escolas, Feiras, Mercados, de competência dos Municípios essas Resoluções são sonoramente ignoradas!

A Lei Municipal 747, de 6 de janeiro de 2004, sancionada pelo prefeito Alfredo Nascimento, instituindo a Semana Municipal de Luta das Pessoas de Necessidades Especiais na Cidade de Manaus é só para “inglês ver”; não só no Amazonas, mas em todo o Brasil. Ande em cadeiras de rodas e veja se você consegue? Aonde existirem leis semelhantes, elas não saíram do papel, não se transformaram em obras e ações práticas.

Em 1980, o Governo, do Amazonas, José Lindoso instituiu o Ano Internacional do Deficiente Físico. Houve um movimento inicial para rebaixamento de calçadas, criação de rampas para quem usava cadeira de rodas, rebaixamento da altura de telefones públicos, de botões de sinais de trânsito, permitindo que mesmo em cadeira de rodas o portador da deficiência o acionasse, semáforos sonoros para deficientes visuais e outras providências que também não saíram do papel e mofaram nas gavetas esburacas pelas burocracias. A então Secretária de Trabalho e Ação Social, a assistente social Terezinha Nunes que, embora empenhada em cumpri-las, pouca coisa conseguiu desenvolver porque lhe faltavam recursos governamentais e na época o Estado vivia literalmente de pires na mão como se diz.

As resoluções 304 e 305 que determinam uma série de normas especiais para portadores de necessidades especiais parecem desconhecidas em todas as capitais brasileiras, tirando, é certo, algumas coisas pontuais em uma ou outra cidade. O que se vê, na maioria, são calçadas quebradas, lixo ou veículos obstruindo as rampas de quem usa cadeiras de rodas, postes de luz fincados em locais inapropriado, além da total de estacionamento para grávidas, cadeirantes, idosos, portadores de necessidades especiais. Esse é o cenário não é um privilégio só do Amazonas; mas do Brasil, principalmente em logradouros públicos municipais e Estaduais ou construídos com dinheiro destes, como Escolas, Feiras, Mercados e outros locradouros.

Contudo, em Manaus, especificamente, sobram vagas para táxi carga, táxi normal e outras coisas mais, na Feira da Banana e na Feira do Peixe, na Manaus Moderna, que é uma bagunça e nenhuma administração pública municipal consegue e nem conseguirá discipliná-la enquanto permanecer o porto da cidade exatamente em frente aos dois logradouros públicos.

Há vagas reservadas e demarcadas, exclusivas e excessivas, para táxi-carga e táxis normais; mas não as há uma só vaga demarcada para idosos, grávidas, cadeirantes, ou portadores de outras necessidades especiais. Para táxi-carga e táxis, há vagas demarcadas até em excesso. E nos logradouros privados, como supermercados e shoppings, quando as há, motoristas não as respeitam. O que mais se observa são “homens grávidos”, “cadeirantes”, caminhando tranquilamente, e “idosos” com menos de 30 anos.

Isso quando não estacionam em cima das áreas zebradas, reservadas ao uso de quem usa cadeira de rodas. A desculpa desses locais privados para essa baderna é que não existe órgão de fiscalização para coibir esses flagrantes abusos! E o que falta? Apenas um convênio com os órgãos de trânsito que lhes permitam essa fiscalização.

E é um “Deus nos acuda” com tanta falta de cidadania, de caráter e de pouca vergonha a quem realmente necessita desses espaços.