NA LUTA DO MAR CONTRA O ROCHEDO, PODE SOBRAR PARA A PIABA!

Na luta travada entre o mar e o rochedo, a piaba sempre leva a pior. Mas na luta entre a Ministra Corregedora do CNJ, Eliana Calmon e as três Associações de Magistrados, para as quais foi concedida uma liminar trancando completamente as ações de investigações contra juízes, quero ver no que vai dar! Espero que não sobre de novo para a piaba, no caso, para a Ministra Eliana Calmon!

O último ronde dessa briga entre o mar, o rochedo e a piaba, entrou em cena o presidente Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, hipotecando solidariedade à Ministra em “NOTA DA OAB” e afirmando que a Constituição Federal, ao instituir o Conselho Nacional de Justiça, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, sem prejuízo da competência disciplinar e correcionais dos Tribunais.

Segundo a OAB, em nota, o Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituída pela Constituição e em muito tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedora Eliana Calmon, do CNJ, não “pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais têm sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário”, diz a nota da OAB.

Acrescenta, ainda, a nota do Conselho Federal que a República é o regime das responsabilidades e que “os excessos e desvios deverão ser apurados respeitando o devido processo legal” porque “nenhuma autoridade se furtar à verificação de seus atos”.

A nota do Conselho Federal da OAB, brilhantemente comandado pelo Dr. Ophir Cavalcante, garante que é fundamental que, para além de preservar a competência concorrente do CNJ, em apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, “sejam apurados todos e quaisquer recebimento de valores por parte dos magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”.

Como a OAB Nacional, eu também espero e confio que “os setores envolvidos nessa polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira. E, para isso, a decisão determinada da Ministra Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, é essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome, mesmo que a própria Ministra tenha recebido algum valor quando era desembargadora em São Paulo.