Castelo Branco (1964-1967)

Por: David Kooperfield

Castelo Branco não hesitou em afirmar que ao assumir a presidência sua meta seria implantar uma “democracia restringida”. Essa medida na verdade se restringia a reforma na economia e na política do Estado, como combater o comunismo e promover a cidadania. Cidadania para quantos?

Preocupado com comunistas e conspiradores criou o Serviço Nacional de Informação (SNI) para supervisionar as questões de “segurança nacional”.

Com poderes quase que sobrenaturais agenciou prisões arbitrárias, torturas aos opositores, como camponeses, lideres sindicais, Governadores eleitos perderam mandatos ou foram cassados, a lista era dos mais prodigiosos como Prestes, Furtado, Goulart, Brizola, Darcy Arraes e outros.

Em 1966 a oposição foi vitoriosa nas eleições para os estados da Guanabara e Minas e o general Castelo Branco reagiu publicando o ATO INSTITUCIONAL Nº 2. Que colocava fim a todos os partidos olíticos e criava apenas dois: a ARENA (aliança Renovadora Nacional) que apoiaria o regime e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que agregava as forças de oposição enfraquecidas com as ultimas cassações.

O ATO INSTITUCIONAL Nº1 tinha sido REDIGIDO por conta dos ditadores quando da ocasião do golpe. (ato institucional nº 1 de abril de 1964 previa– nomeação do general castelo Branco para a presidência, Constituições federais e estaduais mantidas, eleições para presidente só pelo Congresso,o presidente remeteria ao congresso modificações da constituição e 1946, processos contra crimes de indivíduos contra o estado, os comandantes poderiam suspender direitos políticos por 10 anose anular mandatos).

Para a economia o governo adotou o PLANO PROGRAMA DE AÇÃO ECONOMICA DO GOVERNO (Paeg) iniciou a parceria internacional fazendo empréstimos incentivando investimentos internacionais e a exportação somada a redução dos gastos públicos e contenção de salários. Para o sucesso revogou a lei de Remessas de Lucros de 1962 de Goulart. Criou o Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) em 1967 que extingui a estabilidade no emprego favorecendo o empresariado.

Mas a obra política de Castelo Branco não havia terminado. Ele adita o ATO INSTITUCIONAL Nº 3 que estabeleceu mudanças na Carta de 1946, como eleições indiretas para governadores e prefeitos de capitais e cidades consideradas de “segurança nacional”.

Logo em seguida instituiu o ATO INSTITUCIONAL Nº4 que convoca o Congresso para redigir nova Carta Constitucional. Essa maximizou ainda mais os poderes do executivo e minimizou ainda mais a autonomia dos estados. Vários decretos foram publicados como o de submeter o executivo a planejamento militar. Ampliando o seu acervo de Leis para segundo ele garantir a dita “Segurança Nacional”publica a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. Essas dispensam apresentações, certo?!