ABUSO DE AUTORIDADE OU CUMPRIMENTO DA LEI?

Dizem os entendidos, os formados, os formandos e os doutores que ¨Dura lex sede lex¨. Dizem os humanistas, os filósofos, os políticos, os monges, os confrades que Lei é Lei. Dizem mais: que a autoridade tem poder discricionário e que não há figura de abuso de Autoridade, quando a Lei é aplicada pela Autoridade competente. Dizem muito mais...

Vejamos o episódio contado pelo meu melhor amigo:

Houve um acidente de trânsito. O causador e proprietário do veículos bateu em uma árvore, tombou o Ecosport na via. O motorista usava o cinto de segurança e nada sofreu. Ele foi ajudado a sair do carro. Muitos curiosos acorreram ao local. Dois ou três perguntaram pela saúde e estado do acidentado. Ele respondeu que estava tudo bem.

Entretanto, a Polícia Militar e o SAMU foram acionados por curiosos e presentes ao local da ocorrência. As viaturas chegaram céleres. O serviço de assistência abordou o motorista, media sua pressão arterial e questionaram sobre seu estado. Ele confirmou que estava bem. Então, minutos depois, o SAMU ausentou-se da área, ficando uma viatura da PMMG para a solução final quanto ao fato.

A tarde ia morrendo lentamente. O sol há muito escondia-se detrás das nimbus. Era a estação inverno. O rubor do sol era claro no ocidente. Ele estava com vergonha do acontecido com um confrade.

O estelar continuava clamando por humildade. O carro continuava tombado. A autovia não estava interrompida e o dano foi aparente: párachoque, retrovisor, paralama, lanterna, homocinética, tudo foi para o ¨saco¨. O prejuízo foi enorme. A frente esquerda o carro virou bagaço.

O graduado-menor achegou-se primeiro ao evento sinistroso. Conversou na presença de seu subordinado. Questiou-se o motorista sobre a documentação do veículo e foi respondido na conformidade. A partir de então ele ficou sabendo da identidade do motorista e que este era Oficial Reformado da Polícia Militar de Minas Gerais. E que tratava-se de um Oficial Superior. (Aposentado).

Ato contínuo o PM acionou o Centro Geral de Operações, narrando a ocorrência e informando a qualificação do motorista. E a tarde continuava morrendo... E o sol se pôs atrás das montanhas de Minas. E o carro continuava tombado. E os curiosos continuavam a observar e comentar a infelicidade e felicidade do motorista ileso.

Já noite acorreram ao fato mais um graduado e um Oficial. O recém-chegado abordou o motorista e já sabendo tratar-se de um Oficial Superior conversou e desconversou. Disse e falou que ¨estava tudo certo¨. O Oficial de Trânsito não abordou o motorista, apenas conversou com os graduados ao local, longe do sinistrado, que também não lhe deu atenção.

O motorista acionou o reboque. O reboque chegou meia hora depois. O Cabo não permitiu a retirada do Ecosport. Houve argumentação, mas mesmo assim o Cabo ficou ¨enrolando¨. Conversava e desconversava. Falava ao HT com o Centro Geral de Operações de quando em quando. Questionado sobre ¨o que estava acontecendo¨. Dizia que estava esperando o reboque da Polícia Civil e que lhe aplicaria uma multa, considerando que havia duas multas ¨pendentes¨ no sistema, sendo que uma era da cidade de Contagem/MG. Perguntado sobre a anistia respondeu que Contagem não havia anistiado a multa.

E chegou o reboque da PC. Um cidadão terceirizado apresentou-se ao motorista, perguntado se poderia desvirar o carro. O reboque solicitado pelo sinistrado foi dispensado, mas cobrou o deslocamento. Passado alguns minutos tudo resolvido. A namorada do motorista já o acompanhava e comentava sobre a situação holística do episódio, inclusive porque iriam rebocar o Ecosport.

O Oficial Superior ligou para o órgão competente da PMMG, argumentou com o Oficial de serviço. Tentou justificar o acidente, mas recebeu resposta de que o Cabo resolveria o caso. Argumentado com o Cabo este disse e falou que se os ¨Superiores não assumiam a responsabilidade ele também não o faria¨ e dá-lhe multa e dá-lhe reboque. E a noite chorou.

Será que este Oficial não merecia consideração, ao menos pelos seus 30 anos de caserna? O acidente ocorreu numa ¨subida¨ e cochilada ao volante. Eram aproximadamente 15:00 h e não havia presença de alcoolismo. O prejuízo foi somente ao Ecosport e argumentou-se, se fosse o caso, o plantio de outra árvore no local pelo motorista-sinistrado.

Diga-se ¨en passant¨ que o sinistrado à época sugeriu várias opções ao Código de Trânsito Brasileiro, quando na ativa do Estado-Maior da PMMG. ¨Cest la vie¨. ¨Divinum est sedare dolorem¨.

Limagolf