De nada adiantaram as assinaturas de um milhão e seiscentos mil brasileiros no documento que exigia dos parlamentares a votação da lei que viria a proibir que candidatos com ficha suja na nossa justiça pudessem ser eleitos para cargos no legislativo e Executivo nacionais.

            Pelos discursos que vi e ouvi na TV-Senado, canal 118 da SKY, cujo pacote pago religiosamente em dia, pude observar que os nossos representantes nas duas casas do congresso estão dando uma espécie de gelo àquela pretensão justa dos brasileiros. Já estão querendo aprovar dispositivo que apenas proíba de candidatar-se os que forem julgados em segunda instância.

            Segunda instância significa que a decisão em primeiro grau, do juiz inicial do feito, de nada valerá. Essa ideia desses políticos parte do princípio condenável de que juízes não merecedores da confiança da população venham a tomar decisões em prejuízo de A ou B, melhor dizendo, se trate de elemento incapaz de exercer a magistratura, logo, não poderia estar naquele lugar, porquanto não é lícito ao Juiz decidir sem fundamento, em benefício ou contra quem quer que seja.

            Claro, entre um juiz imbecil, ladrão, corrupto, classificações que poderão até ser aceitas, porque todo ser humano está sujeito a erros e contaminações, e a remessa do processo ao Tribunal que fará o julgamento em grau de recurso, há uma distância muito grande. Ou será que essa penca de julgadores indecentes é tão expressiva assim, a ponto de decisões em primeiro grau não serem levadas a sério!

            Posicionamento como esse é de inegável desprestígio aos nossos Juízes que estão lá na ponta, perto dos perigos, notadamente os que exercem suas funções em cidades violentas ou mesmo dominadas pelos poderosos como na época do coronelismo, que ainda não acabou por incrível que pareça. Os chefes políticos continuam mandando em todos os lugares, ainda mais quando dispõem da festança de numerário que normalmente se apossa do governo central. Sim, quem manda nas eleições são as nossas cédulas novinhas em folha distribuídas a torto e a direito país afora.

            Ora, sabe-se lá de quanto o Partido dos Trabalhadores contará em dinheiro vivo e em troca de favores (que também envolve recursos) para as próximas eleições, por exemplo! Neste ano terá disponibilidades superiores em muito àquelas da época do famigerado “mensalão”, que a grande massa de analfabetos eleitores desta nação já esquecera, e que o poder competente está deixando por baixo do tapete sem julgar os malandros que compuseram aqueles golpes na economia.

            A exigência de condenação em segundo grau somente poderia ser feita se o poder competente dispusesse de condições em termos de pessoal, instalações, numerário e, acima de tudo, moral elevada. Não aqui entre nós, cuja justiça não funciona a contento, e a prova disso é a existência de milhões de processos nas prateleiras, alguns com mais de dez anos sem julgamento.

            Não acredito que essa lei seja aprovada nem mesmo com tal exigência, porquanto nas altas esferas está localizada grande quantidade de elementos afeitos ao crime, impunes e vivendo ao bel prazer e sob as vistas das autoridades legais, que fazem ouvidos de mercadores, não agravando a todas.

Um abraço.

Fico por aqui.

Em revisão.

Fonte: TV-SENADO.