INSEGURANÇA POPULAR

O assunto em voga hoje em todo Brasil é Segurança Pública. Segurança um assunto a discutir e um dado a se considerar. A segurança é uma palavra rica em sinonímias, entre elas podemos destacar: Ato ou efeito de segurar, seguração, estado, qualidade ou condição de seguro. Condição daquele ou daquilo em que se pode confiar certeza, firmeza, convicção, confiança em si mesmo ou autoconfiança. Caução garantia; seguro, protesto, afirmação. Quando a segurança é alvo constante de protestos em que o cidadão (ã) não se sente seguro, ela se transforma em insegurança. A visão da realidade social é preestabelecida pela postura do agente que a exerce. A postura de qualquer cidadão pode ser vista como boa ou má depende de vários fatores como a sua biografia, sua posição na estrutura social, a visão do mundo com que procura explicar-se a vida, seus instrumentos mentais teóricos de interpretação dos fenômenos que observa o tipo de prática social que desenvolve, os interesses a que serve, bem como todas as opções que faz ou que pretende fazer em prol de uma vida digna e que traga benefício a sua coletividade.

O ser humano não possui script e vive num aberto que o deixa muito vulnerável. Hoje o homem seja leigo ou erudito, desenvolvido intectualmente ou não vê e julga a sociedade desde premissas ideológicas determinadas. O espaço que existe entre Estado e Nação sempre foi uma constante desde os meados da formação histórica do País. A nossa sociedade só será construída de fato se esta participação for promovida, e onde a democracia for de fato uma realidade em todas as fases desse processo. Democracia palavra de derivação grega demokratía governo do povo; soberania popular; democratismo, doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder, ou seja, regime de governo que se caracteriza, em essência, pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade, dos poderes de decisão e de execução; democratismo. País cujo regime é democrático. As classes populares; povo, proletariado. Democracia autoritária é o sistema de governo surgido após a 1ª Guerra Mundial, em geral anticomunista, firmado na supremacia do poder executivo em relação aos demais poderes.

Democracia popular em ciências políticas é a designação comum aos regimes políticos monopartidários dominantes nos países da área socialista. Será que o governo atual brasileiro se enquadra nessas nuanças? Será que numa Constituição democrática mesmo em regime de liberdade seja previstas crises políticas, econômicas, sociais, o Estado possa, excepcionalmente, suspender algumas garantias constitucionais básicas em caráter provisório? As Garantias Constitucionais Gerais são as próprias técnicas da organização dos poderes públicos, que segundo Luigim Palma: “a verdadeira garantia constitucional está na organização política e administrativa, a saber, na própria organização dos poderes públicos, gizada de tal sorte, pela Constituição e pelas leis, que cada um deles encontre na sua ação freios capazes de detê-los, de constrangê-los a permanecer na ordem jurídica, segundo os casos, de moderá-los, de eliminá-los, de proteger o cidadão contra os arbítrios, as precipitações, os abusos, e reparar-lhes os agravos sofridos”.

Do Curso de Direito Constitucional de Paulino Jacques, traz a classificação das Garantias Constitucionais Especiais, a saber: “a) as garantias criminais preventivas, que são a legalidade da prisão, a afiançabilidade do delito, a comunicabilidade da prisão, o habeas corpus, a plenitude da defesa, a inexistência de foro privilegiado e de tribunais de exceção, a legalidade do processo e da sentença, o júri; b) as garantias criminais repressivas, que abrangem a individualização, a personalização e a humanização da pena, a inexistência de prisão civil por dívida, multa ou custas, e a inexistência de extradição de brasileiro e de estrangeiro por crime político ou de opinião. c) as garantias tributárias, que abarcam a legalidade do tributo e a de sua cobrança; d) as garantias civis, abrangendo o mandado de segurança, a assistência jurídiciária gratuita, o rápido andamento dos processos nas repartições públicas, a ciência dos despachos e informações respectivas, a expedição de certidões, o direito de representação e a ação popular”. Entre essas garantias estão ainda à irretroatividade da lei e do controle judiciário das leis, amparando as liberdades privadas do cidadão.

A Constituição cidadã de 1988 priorizou o respeito à pessoa humana e ampliou as garantias civis com novos remédios processuais, como: o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção e o habeas data. As declarações de direito anunciam as liberdades, são os grandes textos enunciativos da liberdade. As garantias Constitucionais são os remédios “assecuratórios das liberdades”. Direitos e garantias se complementam. Canotilho em seu Direito Constitucional, fala dos Princípios - Garantia que se traduzem no estabelecimento direto de garantias para os cidadãos. É lhes atribuída à densidade de autêntica norma jurídica e em força determinante, positiva e negativa. Depois de mais de 20 anos de asfixia dos direitos de cidadania pelo "bonapartismo autoritário" a constituição brasileira de 05 de outubro de 1988 é uma das mais avançadas do mundo na parte referente aos direitos individuais e coletivos. Aos direitos se justapõem os novos instrumentos processuais para garanti-los, como o habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, o mandado de injunção, a ação de inconstitucionalidade, a ação civil pública, a qual somente existia na legislação infraconstitucional.

Visualmente a psicosfera do direito é muita bonita, mas na prática esses detalhes não acontecem, pois o cidadão a cada dia que passa é mais desrespeitado nos seus direitos que esta Constituição lhes proporciona. Direito de ir e vir não existe mais, o que se estende a saúde, educação, segurança e habilitação morreu no nascedouro. O que fazer? Nem os políticos sabem. O écran no Brasil de hoje é de uma parafernália sem proporções, onde predominam a fome, a miséria, a prostituição infantil e adulta, o estupro, o aborto, a lavagem de dinheiro, o tráfico infernal de drogas, e a decadência moral da sociedade com prevalência totalmente de uma política cruel e dominadora, onde somos obrigados a pagar impostos desonestos, conviver com corrupções sem punições de políticos e um fardo muito grande de desrespeito humano que temos que suportar.

A Trindade Social (Saúde, Educação e Segurança) morreu e já foi sepultada. As ações terroristas voltam a dominar o país, as forças de segurança não tem o devido respeito e amparo do governo. Chegamos a uma situação insuportável onde os próprios quartéis e delegacias, além da segurança humana tiveram que adotar a segurança tecnológica, pois a invasão a quartéis para o furto de armas cresceu exageradamente e nós cidadãos estamos entregues aos marginais quando nos assaltam dizem, passa o celular, o dinheiro, os cartões de crédito vagabundo. Hoje para os meliantes, assaltantes, e infratores mirins somos os vagabundos da sociedade e eles são o ápice. Contamos com apoio do site http://www.loveira.adv.br/material/tc11.htm/ que nos ajudou e muito para confeccionarmos esta matéria. As autoridades de segurança ou o secretário de segurança do estado do Ceará Roberto Monteiro para tirar o seu da seringa vai até a mídia com a desculpa mole e esfarrapada de que tem policial que não sabe atirar. Vejam que as desculpas dos que fazem a segurança são de que aumentaram o efetivo, mudaram isso e aquilo, mas no final das contas o buraco ainda continua aberto.

E ainda temos que conviver com guerrilheiros que estão no governo e que só querem perturbar a ordem querendo abram os arquivos que os militares negam existir. Paulo Vanucchi apóia a criação de uma “comissão nacional de verdade” com a tarefa de esclarecer violações de direitos humanos no regime militar. O ministro, porém, admite está sem força política para determinar a localização e a abertura dos arquivos. O ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República deveria está preocupado com as crianças que passam fome, com os meninos de rua que matam pais de famílias, o aumento de jovens viciados em crack, com os favelados e os excluídos da sociedade. Enquanto ministro quer se vingar dos militarem estamos atolados em areia movediça chamada insegurança. Pensem nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-ALOMERCE E AOUVIRCE