ÉTICA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

ADESG (ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA) – “ÉTICA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA”- EXPOSITOR Dr. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO - ADVOGADO E PRESIDENTE DA AOB (ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL) - Palestra realizada em 19/11/2008.

A pontualidade britânica não se fez presente ontem no QCG (Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará) onde se realiza o Ciclo Preparatório de política e Estratégia da ADESG. Alegando problemas particulares o palestrante deu início a sua palestra às 19.30 h. Alguns assuntos foram tratados durante a exposição de Hélio Leitão, tais como: modelamento da justiça, o exercício pleno do cidadão e a ousadia dos advogados. A adoção do modelo de Justiça Restaurativa como alternativa à Justiça Criminal, sugerida pelo Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília, será o tema de audiência pública que será promovida nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Legislação Participativa.

O relator da sugestão, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), explica que a Justiça Restaurativa traz técnicas especiais para a reparação do dano causado pelo crime no âmbito do infrator, da vítima e da comunidade. "Cuida-se da participação efetiva do Estado na tentativa de construir acordo com real capacidade para criar pacificação entre os envolvidos no cenário do delito", afirma. Segundo Monteiro, a Justiça Restaurativa, criada na Nova Zelândia, prevê o encontro entre vítima, infrator e integrantes da comunidade da qual fazem parte. Após a conversa, as três partes delimitarão as formas de punição e reparação do delito.

O resultado é remetido ao juiz, que poderá acatar ou não a definição dos envolvidos para punição pelo crime. Com isso, os defensores do modelo restaurativo acham que novos problemas podem ser evitados. Este apêndice foi atrelado às entrelinhas deste relatório para não torná-lo monótono e sem conteúdo, visto que a preocupação com o horário era constante. O presidente da mesa teve que inverter o ritual da solenidade para não causar problemas ao palestrante. Foi mais um bate-papo do que realmente uma exposição. Falou no exercício pleno do cidadão que hoje já está mais conscientizado de seus direitos e deveres e têm procurado com constância os órgãos de defesa do cidadão para reclamar e reaver seus direitos.

O que seria a representação da colocação feita por Hélio Leitão sobrem à ousadia dos advogados? Seria algo relacionado ao trabalho, ao risco da profissão? Segundo o que podemos apurar a coragem e ousadia podem parecer sinônimos de uma aventura desmedida e irresponsável. Mas, para Dianin Advogados, são ingredientes de um trabalho sério e inovador. Dianin Advogados é uma sociedade de advogados que nasceu da vontade de dois irmãos – Arthur Emílio e Anna Gilda. Eles, muito antes de apaixonarem-se pelo Direito, já eram reconhecidos pela garra com a qual defendiam suas teses e convicções.

O caminho natural, quando se encontraram na Advocacia, foi unir forças para tornar possível a existência de um

Escritório, cujo objetivo é lutar por justiça com ousadia e coragem. O - vigor - de Dianin Advogados advém de sua equipe de colaboradores, clientes, parceiros e familiares, sustentados pelo Advogado Maior, que a todos inspira e conserva. Anna Gilda é enfática ao afirmar sempre que “Procuramos exercer a advocacia no sentido pleno das palavras que identificam essa profissão. Somos advogados, defendemos uma causa, um direito que não nos pertence. Falamos por nossos clientes. Às vezes gritamos para defender o direito de nossos constituintes. Patrocinamos uma causa – somos patronos, e disso muito nos orgulhamos”.

Arthur recorda que “Temos a honra de sermos ramos de uma única árvore. Saímos da mesma raiz. Nossas características individuais foram forjadas no mesmo e saudáveis ambientes familiares, fraternas e cristãs. As diferenças existem (tal qual um ramo que de outro difere, não obstante pertençam à mesma árvore). “Mas o resultado da associação é muito mais do que a soma das qualidades e defeitos individuais”. Fonte: (http://br22.dialhost.com.br/~dianin/home.php/). Procuramos inserir algumas opiniões para robustecer nosso relatório sobre a palestra. Fez um breve relato da participação popular e da ética.

Cremos que as duas palavras relacionam-se a austeridade, transparência, participação e ética e são estas diretrizes que o expositor quis se referir. Em sua opinião o Brasil tem mudado para melhor segundo suas aposições ligou as mudanças a Carta Magna ou Constituição de 1988, que teve Ulisses Guimarães com o mentor principal das mudanças. Veio à consciência cívica e cidadã que passaram a cobrar seus direitos através dos titulares do direito do consumidor, do Código de Defesa do Consumidor, em face de terem seus direitos pisoteados, maltratados e desrespeitados. Citou o tratamento dado pelos bancos aos clientes, tais como: atendimento demorado, pequeno número de caixas, pessoas esperando demais nas filas, todo esse dilema foi obtido através de uma inspeção in-loco com pessoas autorizadas presentes.

A constatação sobre o atendimento foi à pior possível, visto que pessoas passavam até 72 minutos nas filas para serem atendidas. Falta de respeito como o cidadão (ã) e com o contribuinte e usuário do banco. Citou - o dilema dos aposentados, na maioria senhores (as) de idade avançada, que chegavam a passar ou esperar para receber suas míseras aposentadorias, de 5 a 7 horas nas filas dos bancos. Senhor tende piedade dos velhinhos, visto que os banqueiros não têm o mínimo de respeito aos idosos. Todo esse trabalho feito atendendo a solicitações de pessoas prejudicadas e a inspeção teve o caráter judicial.

Disse que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) conseguiu através de liminar impedir que as faculdades e cursos cobrassem pelo diplomas dos formandos. Nesse rol de reclamações um écran muito extenso, entre eles: shopping- Center, Unimed, banheiros da rodoviária a Ordem fez o que pôde, mas infelizmente não ganharam a causa e o povo continuam pagando determinada quantia sem a devida isonomia. Um aspecto importante foi citado e feito um paralelo entre aeroporto e rodoviária. O aeroporto por receber pessoas de mais posse não cobra, enquanto a rodoviário o usuário é de menos posse, eles cobram. É a disparidade no tratamento entre pobres e ricos. Chamamos de velha discriminação.

Direitos dos Idosos, da Infância e Adolescência, Consciência Ambiental já foi um grande avanço. Disse que o Brasil continua avançando. Falou sobre crimes de tortura e com o combate a sociedade civil se fortalece, a má fama dos políticos brasileiros foi citada, falta de credibilidade dos mesmos com raríssimas exceções e que a Televisão Assembléia e Senado proporcionaram a população a se fortalecer, visto que está sempre em sintonia com que acontece no parlamento. Outro ponto citado como importante foi o tráfico de drogas, de armas e de animais silvestres. Sendo as drogas em primeiro lugar, em segundo as armas e em terceiro os animais silvestres. Citou que com o regime militar houve a castração dos líderes ou das lideranças. Palavras dele.

Falou sobre o trabalho de algumas ONGS (Organizações Não Governamentais) que já se inseriram no rol da corrupção e citou como bom exemplo o Lar Torre de Melo e que um real empregado numa unidade filantrópica rende muitos mais do que em outras que não sejam da mesma finalidade. Logo a seguir o debate. Alguns debatedores contestaram a posição do expositor, visto que o enxerto de bons políticos na atividade política vai exterminando os maus. Deve haver a substituição dos maus pelos bons políticos. O pior de tudo é saber quem é bom.

As empresas que exploram os aposentados com empréstimos consignados foi uma das perguntas. Militar não pode se filiar a partidos políticos, candidaturas avulsas e sobre o neoliberalismo. Disse respondendo algumas indagações que o Estado deve agir forte (como não fez na saúde, educação e segurança e colocar em prática o fator regulação). Falou sobre as Universidades públicas que na maioria de seus alunos são oriundos de família da classe média alta e das mais favorecidas (ricos). O Imposto de Renda na Fonte se não temos renda! O mais absurdo na segurança é ter 1 policial para 4 agentes privados de segurança. É preciso reaver essa seleção de privacidade. No mais foram estes assuntos que captamos para realização de nosso relatório.

A apresentação poderia ter sido melhor, porém o expositor tanto compareceu com atraso e teria que sair mais cedo. Neste ponto a palestra ficou prejudicada, mas mesmo assim apesar de algumas contradições poderemos considerá-la boa. Ouviu-se falar em fator de regulamentação e procuramos inseri-lo em algum aspecto como: o presente estudo tem como objetivo demonstrar a relação de adaptabilidade, que o processo da regulamentação tem com o capitalismo neoliberal e com sua destrutiva lógica de mercado.

Pretende-se, também, vislumbrar os possíveis impactos que esse sistema pode proporcionar à Educação Física e a sua prática pedagógica. Para alcançar tal intento, acha-se necessário realizar uma rigorosa análise do neoliberalismo e do seu processo de reestruturação produtiva, como também das metamorfoses que elas implicaram na forma de ser dos trabalhadores e nos processos de formação humana e, em especial, na função da Educação Física dentro dessa nova ordem.

Acredita-se que assim se possa compreender melhor o que esse reordenamento do capitalismo empurra para a profissão de professor de educação física. Gramsci (1991, p. 36) fornece algumas contribuições sobre o objetivo do estudo: “... o trabalho filosófico sendo - concebido não mais apenas como elaboração individual de conceitos sistemàticamente coerentes, mas, além disso, e, sobretudo, como luta cultural para transformar a mentalidade popular e divulgar as inovações filosóficas que se revelem històricamente verdadeiras, na medida em que se tornem concretamente, isto é, histórica, e socialmente, universais...”.

“Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas originais; significa também, e, sobretudo, difundir criticamente verdades já descobertas, socializá-las por assim dizer; transformá-la, portanto, em base de ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral. O fato de que uma multidão de homens seja conduzida a pensar coerentemente e de maneira unitária a realidade presente é um fato filosófico bem mais importante e original do que a descoberta, por parte de um gênio filosófico, de uma nova verdade que permaneça como patrimônio de pequenos grupos intelectuais.” (Grifos do autor)-Autores Marcelo Morais e Silva e Renata Aparecida Alves Landim.

Já o neoliberalismo pode-se definir como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Com estas colocações encerramos nosso relatório.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-ALOMERCE E PARTICIPANTE