CRISTIANE BRASIL.... MINISTRA DO TRABALHO????

Cristiane Brasil Francisco (Petrópolis, 21 de dezembro de 1973) é uma advogada e política brasileira. Filiada ao PTB, é deputada federal licenciada, nomeada Ministra do Trabalho do Brasil no início de 2018, mas cuja posse foi suspensa pela Justiça Federal.

É filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, cassado por sua participação no escândalo do Mensalão, do qual foi delator.

Vida pessoal e formação

Nascida em Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro, e é filha de Ecila Brasil da Silva Francisco e do político Roberto Jefferson. Formou-se em Direito na Universidade Católica de Petrópolis.

Carreira política

Em 2001, ganhou um cargo comissionado, como advogada terceirizada pela Marte Engenharia, na Eletronuclear, empresa que administra as usinas nucleares brasileiras, em que foi mantida até 2003.

Em seguida, foi nomeada Secretária Extraordinária da Terceira Idade do Município do Rio de Janeiro, pelo prefeito Cesar Maia.

Em 2004, concorreu e foi eleita vereadora pela primeira vez, sendo reeleita mais duas vezes, totalizando três mandatos como vereadora da cidade do Rio de janeiro.

Em 2009, assumiu a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida na cidade do Rio de Janeiro.

Como vereadora, Cristiane presidiu a CPI sobre Abrigo Cristo Redentor e a CPI sobre Programa Rio Dignidade, além de ter participado da comissão do idoso.

No período na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, criou leis tais como a lei da Política Municipal do Idoso, onde criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-COMDEPI e o Fundo Municipal do Idoso.

Também de sua autoria as leis que destina vagas para idosos nos concursos públicos no Município, a lei que dispõe sobre a criação do Programa Esporte na Terceira Idade e a lei que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos, nos recém-nascidos.

Nas eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2014, foi eleita deputada federal com 81.817 votos.

São de sua autoria os seguintes projetos de lei:

PL-6488/2016 - Disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a União e os demais entes federados.

PL-5010/2016 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos e pela aprovação da terceirização para todas as atividades.

Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista, inclusive em relação à terceirização irrestrita.

Em agosto de 2017 votou a favor do presidente Michel Temer, no processo em que se pedia abertura de investigação, e que poderia lhe afastar da presidência da república.

Foi nomeada Ministra do Trabalho em janeiro de 2018, mas a Justiça impediu sua posse.

Ministério do Trabalho

Em 3 de janeiro de 2018, Cristiane Brasil foi aceita pelo então presidente Michel Temer ao cargo de Ministra do Trabalho, após reunião com o seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson.

O cargo ficou vago após o então ministro Ronaldo Nogueira pedir demissão, em 27 de dezembro de 2017, e voltar à Câmara.

Cristiane foi condenada pela Justiça do Trabalho por não pagar um antigo funcionário que era motorista e trabalhava 15 horas por dia. Por isso, após sua nomeação pelo Presidente Michel Temer, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes impetrou diversas ações na Justiça Federal em que pediu a suspensão liminar da sua nomeação em atenção à moralidade administrativa.

Uma delas, processada por um juiz federal da Vara de Niterói, foi acatada, razão pela qual sua posse, inicialmente marcada para 9 de janeiro de 2018, foi adiada.

Em meio a essa briga judicial, assessores da presidência sugeriram que o PTB indicasse outra pessoa para o cargo, mas tanto o partido quanto o governo decidiram manter posição até decisão judicial definitiva.

Da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) alegando interferência no exercício do Poder Executivo, mas, diante da negativa de suspensão dos efeitos da liminar, apresentou novo recurso, também rejeitado.

A presidência decidiu, então, apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O referido recurso foi aceito pelo tribunal, em decisão do seu vice-presidente, Humberto Martins, que autorizou a posse de Cristiane.

No dia seguinte, o grupo de advogados entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do magistrado.

A análise do recurso chegou a ser sorteada para o ministro Gilmar Mendes, mas em seguida a Secretaria Judiciária do Supremo informou que tal recurso deve ser julgado pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, a qual decidiu impedir, ao menos temporariamente, que a deputada assumisse a titularidade da pasta.

Nota do divulgador:- Para avaliar melhor o mérito de ser ou não ser Ministra do Trabalho, aí esta para que possam dar a sua opinião!!!